TJSP 01/03/2019 - Pág. 1103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
1103
conclusos para apreciação dos requerimentos formulados. Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP),
ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
Processo 1012525-84.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.M.N.I. - Vistos.
Fls. 161/163: atente a advogada da parte autora ao expediente de fls. 149/151, cujo conteúdo atesta que o MLJ está disponível
em cartório para retirada desde 16/07/2018. Assim, nada a prover. No mais, recolhidas as despesas necessárias, foi determinada
pesquisa pelo sistema InfoJud, da Receita Federal, com relação às declarações de bens e rendimentos que revelam o estado
patrimonial das partes executadas. Ciência à parte exequente dos resultados obtidos, digitalizados a seguir, passando o feito
a tramitar sob segredo de justiça, para preservação do necessário sigilo e pela qual as partes são igualmente responsáveis,
nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Providencie o cartório as anotações pertinentes, certificando-se. Int. - ADV: GIZA
HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1012605-77.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FAVRE - SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - Fabio Antonio Bertolini e outro - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 88:
“mudou-se”. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO LUIZ LEITE (OAB 170746/SP)
Processo 1012627-14.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Pasárgada
- GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - - Luis Carlos Coelho da Fonseca - - Espólio de Marlene Cândida da
Fonseca - Ciência da certidão liberada nos autos. - ADV: MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ (OAB 99016/SP), MARCEL
LUIS PINTO (OAB 271792/SP), ANDRÉA FERRIGATTI BRAHEMCHA (OAB 205425/SP), THAMY ARIÁDNNE DOS SANTOS
CARVALHO (OAB 321568/SP)
Processo 1012670-77.2015.8.26.0309/01">1012670-77.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1012670-77.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - J. C. Felivel Distribuidora de Veiculos Ltda. - Vistos. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente,
para que possa informar nos autos o endereço de localização do veículo indicado à penhora. Int. - ADV: ADILSON LEITE
FONTAO (OAB 32155/SP)
Processo 1012831-82.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Jardim
Conquista - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 74/76 e declaro suspensa a execução, nos termos do
art. 922 do Código de Processo Civil. Diante da data avençada para o último pagamento (20/11/2019), a parte credora deverá
manifestar-se em cinco dias sobre eventual descumprimento do acordo, fazendo seu silêncio presumir o pagamento. Assim,
independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o prazo acima mencionado, tornem os autos conclusos
para extinção. Int. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 1013245-22.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - GFG COMERCIO
DIGITAL LTDA - Ciência da guia de nº 81/2019, disponível em cartório, bem como ciência à requerente de que o Ofício se
encontra disponível nos autos para impressão e distribuição, comprovando-se no prazo de quinze dias. - ADV: PAULO SOARES
DE MORAIS (OAB 183461/SP)
Processo 1013311-60.2018.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Simone Rodrigues Pedroso Dias - Severino Oliveira dos Santos - - Marcelino José dos Santos Irmão - Ante o exposto,
com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de terceiro
para reconhecer o imóvel de matrícula n. 48671 do 2ª Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí como bem de família, mantendo
a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 48672 2ª Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí. Pela parcial sucumbência, cada
parte arcará com suas custas judiciais, despesas processuais e verba honorária, que fixo, por equidade, em 10% (dez por cento)
sobre o valor da causa, ficando 50% para cada patrono. P.I.C. - ADV: RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP), ALCEU EDER
MASSUCATO (OAB 74308/SP), OTÁVIO DANIEL NEVES MARIA (OAB 314691/SP)
Processo 1013458-86.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1109599-23.2015 - 33ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo) - BANCO SAFRA S/A - Najah
Administradora de Imoveis Ltda - - Guerreiro Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda e outros - Vistos. Fls. 52/53:
expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados a fls. 32/33, certificando-se. Fls. 104/143 e 146/150:
homologo a alienação por iniciativa particular celebrada entre as partes e Edward James Riviera (fls. 125/141), referente ao
imóvel registrado no 2.º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o n.º 73.035. Expeça-se termo de alienação particular
e, após assinatura de todas as pessoas indicadas no § 2.º do artigo 880 do Código de Processo Civil e decurso do prazo para
embargos, expeça-se carta de alienação, nos termos do que dispõe o inciso II do artigo supracitado. Fls. 151/152: defiro o
prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o laudo de avaliação. Após, manifeste-se o peticionante, independentemente
de nova intimação. Feito isso, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de designação de leilão judicial eletrônico.
Intime-se. - ADV: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ADRIANA BUENO BARBOSA (OAB 160950/SP), ROBERTO
CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1013458-86.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1109599-23.2015 - 33ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo) - BANCO SAFRA S/A - Najah
Administradora de Imoveis Ltda - - Guerreiro Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda e outros - Providenciem as
partes o cumprimento do § 2.º do artigo 880 do Código de Processo Civil, procedendo a assinaturas de todas às pessoas. ADV: ADRIANA BUENO BARBOSA (OAB 160950/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ROBERTO CARLOS
KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1013674-47.2018.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Fls. 89 e
92: determinei a realização das pesquisas on-line requeridas. Manifeste-se a parte autora a respeito das respostas ofertadas,
que seguem digitalizadas, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1013721-21.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Via Veneto - Vistos. Fls. 95: o executado Geraldo não foi citado pessoalmente. O endereço diligenciado (fls. 88) não se trata de
imóvel dotado de portaria. Em razão disso, complemente a parte as despesas necessárias para a realização dos procedimentos
em R$ 30,00, porquanto deve ser de R$ 15,00 por sistema e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Feito isso, tornem
conclusos para a realização das pesquisas de endereços via BacenJud e InfoJud em nome de todos os executados. Int. - ADV:
JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 271760/SP), SELMA LUCIA QUESSINE DE OLIVEIRA (OAB 366634/SP)
Processo 1013791-09.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sebastião
Aparecido da Silva - Vistos. Fls. 89/92: manifeste-se a autarquia executada sobre as alegações trazidas pelo exequente. Int. ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP), EDMAR CORREIA DIAS (OAB 29987/SP)
Processo 1013966-32.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Providencie a parte ativa o recolhimento das despesas necessárias para a
realização da operação por meio do sistema eletrônico (SerasaJud) pela guia do F.E.D.T.J. - código 434-1, no valor de R$ 15,00
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