TJSP 01/03/2019 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
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benefícios da gratuidade. Anote-se. Considerando a alegação do autor no tocante à dispensa de audiência de tentativa de
conciliação, haja vista que a mesma já ocorreu com resultado infrutífero, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação
perante o CEJUSC. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Tratandose de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Expeça-se o necessário. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001841-62.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.C.M.L. - Em 15 dias, o exequente deverá acostar aos autos o título executivo judicial
e o trânsito em julgado. Com estes nos autos, dê-se vista ao D. Ministério Público. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB
318547/SP)
Processo 1001878-89.2019.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Robson Ribeiro da Silva - Odair Ribeiro da Silva - Defiro a gratuidade, anote-se. Determino a Caixa Econômica Federal as providências para informar a
este Juízo o saldo do FGTS e PIS/PASEP em nome de Atílio Ribeiro da Silva, CPF 848 543 678 49 e RG 6.549.779. Caberá à
parte requerente a impressão e protocolo desta decisão/ ofício junto ao destinatário, comprovando nos autos em 5 (cinco) dias.
No silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Servirá a presente Decisão, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP)
Processo 1004006-19.2018.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.A.F.S. - S.H.S.P. - Pelo exposto,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de
revisional de alimentos, majorando o valor dos alimentos, devidos pelo réu em favor do autor, para o importe de ½ salário mínimo
enquanto desempregado, e, em caso de emprego formal os alimentos deverão ter como base de cálculo o total dos rendimentos
do alimentante, excetuando-se apenas as verbas indenizatórias. Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante
a falta de resistência ao pedido, bem como a peculiaridade da demanda. Fixo os honorários do patrono(a) que atuou pelo
Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB-SP pelo máximo da tabela vigente. Oportunamente, expeça-se certidão dos
honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCOS ANTONIO ZANUZZI (OAB 387055/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1005366-86.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M. - Vistos. Fls. 84 - após manifestação
da Defensoria Pública, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006757-47.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.S. - R.P.L. - CIÊNCIA quanto a
resposta de ofício do INSS. - ADV: DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA (OAB 305797/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB
262037/SP), SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP)
Processo 1007953-18.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilma Lucia Dias dos Santos - - Ronaldo Gonçalves
Dias - - Vilson Gonçalves Dias - - Luiz Gonçalves Dias - - Clarice Gonçalves Dias - - Aparecida Gonçalves Dias - - Maria Elizia
Dias Teixeira - - João Gonçalves Dias - - Teresa Gonçalves Dias - - José Aparecido Dias - Alceu Gonçalves Dias - Dê-se vista
ao Ministério Público. Após, tornem. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI (OAB 259038/SP), ELAINE MEDEIROS COELHO DE
OLIVEIRA (OAB 241020/SP)
Processo 1009878-15.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.H.A.S. - - S.V.A.S. - Nota do cartório:
Decorrido o prazo legal, não veio aos autos o pagamento voluntário. Assim, apresente o exequente a memória atualizada do
débito, indicando bens à penhora. - ADV: FLAVIA ALGABA POLO (OAB 244766/SP)
Processo 1010367-86.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Aparecida Cagnin e outros - Vistos. Fls.
170/1 - diga o MP. Após, torne. Intime-se. - ADV: SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP),
AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP)
Processo 1011078-96.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.V.S. - R.M.S. - E.Q.R. - Fls.
136/7: anote-se como terceiro interessado. Esclareça a peticionária de fls. 135, tendo em vista que Edmilson Queiroz Ribeiro
é pessoa estranha aos autos. Prazo: cinco dias. No silêncio, arquive-se. - ADV: SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS
FUMAGALLI (OAB 316022/SP), GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP), ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA
DUTRA (OAB 256233/SP), KAREN DANIELA CAMILO (OAB 214343/SP)
Processo 1011627-38.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.I. - Nota do cartório: Manifeste-se o
autor acerca da certidão do Oficial de Justiça (negativa). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1013067-98.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair dos Santos Teixeira - Fls. 30/1:
cumpra, o inventariante, integralmente a determinação de fls. 28/9. No silêncio, torne para extinção. - ADV: EMMANOELA
AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP)
Processo 1013096-85.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.C.S. - - R.A.S. - T.C.S.C. - B.S.O. - Fls. 174/175 - intime-se o advogado indicado como Curador Especial, através do diário da justiça eletrônico,
a fim de se manifestar nos autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1013184-89.2018.8.26.0320 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Fixação - T.N.A. - Vistos. Fls. 43/46 - diga o
executado acerca da não aceitação da proposta de acordo ofertada, depositando o valor cobrado, se o caso. No silêncio, dêse vista ao Ministério Público e após tornem para análise do pedido de prisão. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI
MAZZER (OAB 245448/SP)
Processo 1013431-70.2018.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cassiana Albino - Rogerio Aparecido
Albino - - Alessandro Albino - Vistos. Fls. 34: defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, para as providências
necessárias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, arquive-se. Intime-se. - ADV: RUTH CRISTINA RIZZO
COSENZA (OAB 280831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2019
Processo 2050008-13.1970.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Avelina Cerchiari Lucchetti - Lourenço Lucchetti ROSELEI LUCCHETTI - *Cientificá-lo(s) do DESARQUIVAMENTO do processo e de que decorrido o prazo de 30-(TRINTA) dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º