TJSP 01/03/2019 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
1924
2- Dê-se baixa apenas na pauta da audiência de suspensão, mantendo-se a designação de instrução e julgamento para o réu
Nivaldo dos Santos. - ADV: ANA PAULA NERY DO PRADO (OAB 351048/SP)
Processo 0004585-31.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - EDIVALDO NUNES
PEREIRA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 16/05/2019 ÁS 15:20 HORAS - ADV: HERNANE MACEDO DE
OLIVEIRA (OAB 310978/SP), CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP)
Processo 0007555-38.2016.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - I.J.S. - 1- Cota
de fl. 126: Tendo-se em vista que o réu IREMAR JOSÉ DOS SANTOS não foi localizado, sendo que a citação por edital não
é admitida no âmbito do Juizado Especial Criminal, conforme disposto no artigo 66, parágrafo único, da lei 9.099/95, acolho a
cota retro do representante do Ministério Publico, para determinar o DESMEMBRAMENTO do feito com relação ao mesmo e
sua redistribuição para uma das Varas Criminais desta Comarca. 2- Após, com relação ao réu LUIZ FERREIRA DE QUEIROZ,
intime-se-o para que compareça em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de justificar sua ausência, bem como para iniciar
as condições de suspensão do processo, SOB PENA DE REVOGAÇÃO. 3- Ciência ao M.P. - ADV: JULIANO JOSÉ PIO (OAB
227900/SP), STHFANY POLLYANA RAMOS PELEGI (OAB 381760/SP)
Processo 0007555-38.2016.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LUIZ FERREIRA
DE QUEIROZ - Vistos. 1- Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 09 de
maio de 2019, às 14:40. Dê-se baixa na pauta. 2- Intime-se o acusado, bem como cientifique-se-o da designação da audiência
supra e de que deverá a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no prazo de no mínimo cinco
dias antes de sua realização, por intermédio de seu defensor. 3- Oficie-se à Defensoria para indicação de defensor, o qual,
após a nomeação, deverá ser intimado inclusive do disposto no artigo 81 da Lei n.º 9.099/95. 4- Intimem-se ou requisitem-se
as testemunhas arroladas pela acusação, bem como as eventualmente arroladas pela defesa, na forma prevista no artigo 67 da
Lei n.º 9.099/95. 5- Cumpra-se com URGÊNCIA no prazo de cinco dias, ou pelo PLANTÃO, caso seja necessário (Observem os
prazos necessários para cada um deles) 6- Ciência ao M.P. - ADV: STHFANY POLLYANA RAMOS PELEGI (OAB 381760/SP),
JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP)
Processo 0013342-14.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de
contravenção - W.A.S. - Vistos. 1- Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia
09 de maio de 2019, às 15:20 horas. Dê-se baixa na pauta. 2- Intime-se o acusado, bem como cientifique-se-o da designação
da audiência supra e de que deverá a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no prazo de
no mínimo cinco dias antes de sua realização, por intermédio de seu defensor. 3- Oficie-se à Defensoria para indicação de
defensor, o qual, após a nomeação, deverá ser intimado inclusive do disposto no artigo 81 da Lei n.º 9.099/95. 4- Intimem-se ou
requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação, bem como as eventualmente arroladas pela defesa, na forma prevista
no artigo 67 da Lei n.º 9.099/95. 5- Cumpra-se com URGÊNCIA no prazo de cinco dias, ou pelo PLANTÃO, caso seja necessário
(Observem os prazos necessários para cada um deles) 6- Ciência ao M.P. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP)
Processo 0014129-43.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - ISAAC OLIVEIRA
DA FE - Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 16 de maio de 2019, às
16h00min. Dê-se baixa na pauta. Cite-se o(a) acusado(a) nos termos do parágrafo 1º do referido artigo, bem como cientifiquese-o(a) da designação da audiência supra e de que deverá a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para
intimação, no prazo de no mínimo cinco dias antes de sua realização, por intermédio de seu defensor. Fica admitida a citação
por hora certa, desde que, evidentemente, se convença o oficial de Justiça que o acusado se oculta para não receber o ato
de comunicação. A possibilidade de citação por hora certa está consolidada, conforme ENUNCIADO 110 do FONAJE (No
Juizado Especial Criminal é cabível a citação com hora certa - XXV Encontro São Luís/MA). Providencie-se a juntada da folha
de antecedentes atualizada do réu e eventuais certidões dela constantes, inclusive por e-mail. Deverá a Zelosa Serventia,
acompanhar o cumprimento dos ofícios eventualmente expedidos e reiterar o cumprimento na hipótese de não atendimento,
bem como, adotar todas as providências necessárias visando à realização do julgamento (requisições necessárias, intimação
das partes, vítimas, se o caso, eventuais testemunhas arroladas e acusado). Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de
São Paulo para indicação de defensor, o qual fica nomeado, devendo ser intimado inclusive do disposto no artigo 81 da Lei
n.º 9.099/95. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação, bem como as eventualmente arroladas
pela defesa, na forma prevista no artigo 67 da Lei n.º 9.099/95, deprecando-se a oitiva das que residirem fora da Comarca,
consignando-se a data aqui designada. Requisite-se o réu, caso o mesmo se encontre preso. Ciência ao M.P. - ADV: MISLAINE
VERA (OAB 236455/SP)
Processo 1500758-98.2018.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - BRUNO VEREDIANO BISPO
DE OLIVEIRA - Fl. 36/37: Para defesa do réu, foi nomeada o(a) DRA. ANESIA FIDÉLIS GUZDINSKAS, OAB/SP 122.518, a qual
fica intimada da nomeação, bem como da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de maio de 2019 às
14h40min.. - ADV: ANESIA FIDELIS GUZDINSKAS (OAB 122518/SP)
RELAÇÃO Nº 0040/2019
Processo 0005410-14.2013.8.26.0348 (034.82.0130.005410) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - J.P. - V.H.F. - 1-Fls.256/257: Melhor analisando, trata-se de pedido de parcelamento da multa imposta. Reconsidero
o despacho de fls. Retro. 2- Tendo em vista a natureza punitiva da multa, de um lado, para imprimir conteúdo repressivo e
preventivo, porém, de outro, a fim de permitir ao condenado pagamento, defiro o parcelamento da multa em 05 (cinco) prestações
iguais de R$ 1.996,63, tendo o vencimento da primeira parcela para o próximo dia 21/03/2019 e as demais para o mesmo dia
dos meses subsequentes. O não pagamento de uma ou outra prestação, acarretará o vencimento antecipado das demais, com
imposição de multa de 10% sobre o valor em aberto, devidamente atualizado. 2- Ciência ao MP. - ADV: JOSÉ ROBERTO ONDEI
(OAB 245091/SP), NIZIA VANO SOARES (OAB 71825/SP), ADMILSON SEVERINO DOS SANTOS (OAB 382657/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º