TJSP 01/03/2019 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
2045
da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário. Servirá a presente,
por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002614-81.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valdemir dos Reis - Vistos.
1. A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado, apresentem
TODOS os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS).
2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais. 3. Caso não declare imposto de renda,
deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da
Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao
ajuizamento desta ação. Sendo que o link para pesquisa na Receita Federal é o seguinte: http://www.receita.fazenda.gov.
br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 4. Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida,
retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se. - ADV: LUIZ WAGNER
LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), JOÃO LUIZ
MANICA (OAB 374124/SP)
Processo 1002630-69.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - “Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo
legal.. “ - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1002631-20.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A fumaça para o bom direito está justificada pelas alegações feitas
na inicial. Os documentos juntados comprovam a concessão de crédito com alienação fiduciária, bem como a mora do comprador
o que também vem preencher o segundo requisito legal, qual seja, o perigo da demora. Presentes os requisitos legais concedo
a liminar da medida pleiteada pelas razões invocadas necessárias e adequadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do
bem alienado fiduciariamente, veículo descrito na inicial. Executada a liminar, cite (m)-se o(a)(s) réu(s) para em 05(cinco) dias,
contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores mencionados e comprovados na exordial
(Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS), acrescida de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que
arbitro em 10% do valor do débito vencido, hipótese em que o bem lhe (s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento,
consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Após executada a liminar,
o(s) réu(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para oferecer contestação, nos termos do
disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. Observese que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supramencionado, contados a partir da juntada deste, que
serve como mandado, aos autos, pena de revelia. As citações, intimações e demais diligências poderão realizar-se no período
de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º,
inciso XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário. Servirá a
presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LUIS
EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1002912-83.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - INSTITUTO DONA PLACIDINA
- WHELMER SILVEIRA JUNIOR - Vistos, Defiro o pedido retro e suspendo a presente execução na forma do artigo 921, inciso
III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo supra, tornem-me conclusos para os fins do artigo
921, §§ 2º e 4º, do CPC. Int. - ADV: ‘EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), RODRIGO MATEUS SANTANA
PINTO SOARES (OAB 312677/SP)
Processo 1002924-29.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO FIBRA S/A - Mario
Gomes Pereira - Vistos. Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de
indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo.
Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, não sendo apurado nenhum valor. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.. - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES
JUNIOR (OAB 265153/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1003094-93.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Nair Prado de Oliveira - - Bento
Alves de Oliveira - Lucia de Fatima dos Santos e outro - Vistos. Adite-se o mandado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1003448-21.2018.8.26.0361 - Monitória - Cheque - A. C. da Silva Ltda - “ Manifeste-se o (autor), diante do decurso
do prazo deferido. “ - ADV: MARIO INACIO FERREIRA FILHO (OAB 301548/SP), FLAVIO JOSE HERNANDO (OAB 296282/
SP)
Processo 1003720-54.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - J.P.S. - M.B.V.M. Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º,
do Código de Processo Civil). Int. - ADV: THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP), FATIMA COUTO (OAB 34333/
SP), VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)
Processo 1004310-89.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Nesta data foi possível obter informações de endereço da parte requerida através do
sistema Infojud e Bacenjud (relatórios anexos). Assim, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 05 dias. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004512-66.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcia
Conceicao da Silva - Susiane Aparecida Moraes de Almeida - - Gilberto de Almeida - “ Tendo em vista que há mídia nos autos
(fls. 275/276) e que a apelante/autora é beneficiária da justiça gratuita, os autos serão encaminhados ao cumprimento, pois
junto ao envelope contendo a mídia deve ser anexado ofício destinado à Seção de Direito Privado - SJ 1.1.1.2 - Seção de
Protocolo - Pátio do Colégio, localizado no Pátio do Colégio, nº 73, térreo, sala 2. “ - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB
122115/SP), PAULO DA SANTA CRUZ (OAB 195106/SP)
Processo 1005249-11.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Tim Celular S/A - OSIEL MARTINS
DE SOUSA CELULARES EPP - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência
da ação manifestada pela autora às fls. 125, e julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ADRIANO MUNHOZ
MARQUES (OAB 198347/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1005444-54.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cb - Sane
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