TJSP 01/03/2019 - Pág. 2611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
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colher os esclarecimentos da autoridade coatora. Requisitem-se as informações, sem liminar. - ADV: JORGE DE SOUZA
RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1003709-14.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Osman de Lima Santos - Ciretran Osasco
- Defiro a gratuidade, anotando-se. O autor deverá aditar a inicial para incluir o Detran. O Ciretran é a apenas a divisão local do
Detran, não tendo personalidade jurídica para o pedido. - ADV: VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP)
Processo 1003985-79.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação - L.M.S. - F.M.O. - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP)
Processo 1004195-96.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Priscila Liliane Freitas
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. I- Defiro a gratuidade pedida. Anotese. II- Tendo em vista a garantia constitucional ao direito à saúde, defiro a liminar pedida para obrigar que as rés realizem os
atendimentos médicos necessários, no prazo de quinze dias, expedindo-se o necessário. III- Após o prazo acima determinado,
incidirá multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), até o teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). IV- As Requeridas
deverão comunicar ao Juízo o resultado dos atendimentos, sem que isso implique, ainda, no deferimento da cirurgia pleiteada.
V- No caso de descumprimento, Autora deverá: a) anotar a data do acontecido e o nome do funcionário que a atendeu, bem
como o motivo alegado para o não atendimento; b) conservar esta anotação para entregar ao seu Defensor Público, o qual
deverá comunicar imediatamente o Juízo. V- Citem-se e intime/-se. Servirá esta como mandado e ofício no termos e sob os
efeitos da Lei. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006450-66.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Instituto Tecnologico de Osasco - Fito
- Fernando Tavares de Lima - Proceda-se conforme pedido pela FITO. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB
196380/SP)
Processo 1006493-95.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - S.M.A. - F.P.E.S.P. Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão, fls.154/159. Ciência às partes. II - Diante do trânsito em julgado, requeira o Vencedor o que
entender de direito, devendo, na oportunidade, fazer através de protocolo de incidente de cumprimento de sentença na forma
digital instruído com as peças pertinentes. III - Aguarde-se por vinte dias manifestação da parte interessada. Após, arquivem-se
estes autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP), PAULO
BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1007239-31.2016.8.26.0405 - Ação Civil Coletiva - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
- FITO - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. II - Diante do trânsito em
julgado, requeira o Vencedor o que entender de direito, devendo, na oportunidade, fazer através de protocolo de incidente de
cumprimento de sentença na forma digital instruído com as peças pertinentes. III - Aguarde-se por vinte dias manifestação da
parte interessada. Após, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. Intimem-se. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA
FONSECA (OAB 79541/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 1008234-73.2018.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Bradesco Administradora de Consórcios
Ltda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. I - Diante do trânsito em julgado da r.
sentença, requeira o Vencedor o que entender de direito, devendo, na oportunidade, fazer através de protocolo de incidente
de cumprimento de sentença na forma digital instruído com as peças pertinentes. II - Aguarde-se por vinte dias manifestação
da parte interessada. Após, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 1008234-73.2018.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Bradesco Administradora de Consórcios
Ltda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls. 193 e seguintes- diga o autor. Int. ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1008682-46.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Heredi Alves Vieira
Teodoro - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Acolho os quesitos apresentados pela Autora, fls. 249/253. Dê-se nova
vista dos autos à PMO, a fim de que no prazo de cinco dias, apresente os quesitos, pois mais uma vez a petição não veio
acompanhada dos quesitos.. Intimem-se. - ADV: JULIANY VERNEQUE PAES (OAB 201240/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA
SILVA (OAB 80567/SP), WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP)
Processo 1008696-30.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Icaro Guilherme Batista Bezerra - Vistos. Diante da providência retro, cumpra-se o despacho anterior. Int. ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1008710-14.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Adriana Santos da Silva - Vistos. Diante da providência retro, proceda-se como pedido pela FITO na petição
anterior. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1009369-23.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Saúde Mental - Maria Rosa Ramos - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Prefeitura do Município de Osasco - - Erivan Fernando Silva - Vistos. Manifeste-se a Requerente,
nos termos da cota do M.P. Int. - ADV: ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009735-96.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Saúde Mental - Geraldo do Osvaldo Gomes - LEANDRO
GOMES - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Despacho - Genérico ADV: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB 246184/SP), ERNESTO DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP)
Processo 1009735-96.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Saúde Mental - Geraldo do Osvaldo Gomes LEANDRO GOMES - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Diante
da certidão retro, dê-se nova vista dos autos à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB
246184/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP)
Processo 1009735-96.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Saúde Mental - Geraldo do Osvaldo Gomes - LEANDRO
GOMES - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - O pedido inicial era movido
contra Leandro Gomes, PMO e FESP para: a) busca ativa do primeiro; b) condução a psiquiatra para avaliação e, sendo o caso,
internação compulsória. O feito correu com contestações das requeridas, mas sem deferimento da internação compulsória. A
fls. 193 o autor pede extinção pela perda superveniente do objeto, eis que o autor custeou a internação do requerido. Assim,
julgo extinto o pedido inicial, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto. Além do autor ser isento de custas
processuais, na medida em que não houve desembolso monetário algum pelas requeridas, incabível qualquer condenação ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º