TJSP 06/03/2019 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2761
1115
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2019
Processo 0000606-49.2019.8.26.0297 (processo principal 0002734-86.2012.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jose Serra Lopes - Vistos. Conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018, a partir de 02/04/2018, a citação
e a intimação destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo deverão ocorrer por
meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do nome completo do ente público e o CNPJ correto. Determinase à correção do cadastro processual para inclusão da parte passiva FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.379.400/0001-50, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: LETÍCIA LOURENÇO SANGALETO TERRON (OAB 173035/SP)
Processo 0000788-35.2019.8.26.0297 (processo principal 1002198-82.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Tiago Fernando Lessi - Vistos. Conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018, a partir de
02/04/2018, a citação e a intimação destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo
deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do nome completo do ente público e o CNPJ
correto. Determino à correção do cadastro processual para retificação da parte passiva para que conste FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 46.379.400/0001-50, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: WELISON DIVINO DE FREITAS (OAB 322602/
SP)
Processo 0000824-77.2019.8.26.0297 (processo principal 1005408-10.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josue Soares Junior - Vistos. Determino ao(à) parte exequente a correção do cadastro processual
para inclusão da parte executada, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RICHELLY DESERIÉ ESCALIANTE (OAB 347598/SP)
Processo 0000853-30.2019.8.26.0297 (processo principal 1001120-19.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Marli de Fatima Scatena Ribeiro - Vistos. Determino ao(à) parte exequente a correção
do cadastro processual para inclusão da parte executada, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 0005588-43.2018.8.26.0297/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Claudinei
Vieira França - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SILMARA PORTO
PENARIOL (OAB 190786/SP), GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP)
Processo 0005588-43.2018.8.26.0297/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Géssica Grazieli
Brunca Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SILMARA PORTO
PENARIOL (OAB 190786/SP), GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP)
Processo 1001430-88.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Carmen Trugilho Ruella - Vistos. Conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018, a partir de 02/04/2018, a citação e a intimação
destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo deverão ocorrer por meio do
Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do nome completo do ente público e o CNPJ correto. Determina-se à
correção do cadastro processual para inclusão correta da parte passiva FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CNPJ 46.379.400/0001-50, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Conforme Tese firmada pelo STJ, tema 106, “a concessão dos medicamentos não
incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde - SUS, exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:
1 - Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da
imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos
fornecidos pelo SUS; 2 - Incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito; 3 - Existência de
registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.” Assim, comprove a parte autora, no prazo de
15 dias, os requisitos 1 e 3. No mesmo prazo, apresente a parte autora, comprovante residencial, em seu nome, devidamente
atualizado, bem como receita médica datada e atualizada. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO VICENTE (OAB 169973/SP)
Processo 1001555-90.2018.8.26.0297/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Erica Lopes de Oliveira
Zanardi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA
(OAB 281413/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 1003463-22.2017.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º