TJSP 08/03/2019 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
1524
Pessoas Naturais - C.F. - - J.A.F.F. - Vistos. Cláudio Ferrarezi e José Alcides Ferrarezi Filho, qualificados nos autos, ingressaram
com pedido de suprimento de registro civil alegando, em síntese, que são netos de João Ferrarezi, nascido no Brasil, filho de
imigrantes italianos. Narraram que somente consta o registro de seu batismo expedido pela Mitra Diocesana de São Carlos.
Alegaram, por fim, que em pesquisa realizada junto às Comarcas de São Carlos, Rio Claro e Araras não foi localizado o registro
de nascimento de seu avô, documento esse necessário à obtenção pelos requerentes de cidadania italiana. Requereram a
procedência do pedido. Juntaram documentos. A d. Representante do Ministério Público requereu a pesquisa junto ao CRC-Jud.
Foi certificado que a Serventia não dispõe de referida ferramenta de pesquisa. A d. Representante do Ministério Público opinou
pela procedência parcial do pedido. Os requerentes manifestaram concordância com o parecer do Ministério Público. É a síntese
do necessário D E C I D O O pedido formulado pelos requerentes deve ser julgado parcialmente procedente. A prova documental
apresentada é suficiente para embasar a pretensão dos requerentes. Posto isso, e tendo em vista o parecer favorável da d.
representante do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de suprimento de assentamento de
registro civil e DETERMINO seja efetuado o assento de nascimento do qual deverá constar: João Ferrarese, nascido em 07
de abril de 1889, natural de São Carlos, Estado de São Paulo, filho de Ferdinando Ferrarese e Dolorici Sulideia Roverani,
italianos, sendo avós paternos Luigi e Rosa Mischiato e avós maternos Roverani Domenico e Margarida Roverani. Deverão os
requerentes arcar com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais. Expeça-se, oportunamente, o competente
mandado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: FERNANDA SARTORI (OAB 163435/SP)
Processo 1003087-65.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Santa Angela
Empreendimento Imobiliario Ltda - Ante o exposto e pelo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação,
com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a requerida ao pagamento de R$ 89.092,38,
acrescido de correção monetária com índice da Tabela do Eg. Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% a m desde a citação
bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, acrescido de
correção monetária desde esta data com índice da Tabela do Eg. Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% a m desde o trânsito
em julgado desta ação. PRIC Jundiaí, 27 de fevereiro de 2019. - ADV: BRUNO MARÇAL MARTINS (OAB 361556/SP), TASSO
LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1003177-42.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado às fls.63. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1003291-10.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Odilla de
Souza Del Antonio - Paulino Torre - Ciência ao exequente do resultado da pesquisa de bens efetuada via RENAJUD. - ADV:
AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), LUIZ ODA (OAB 80070/SP), NILCE BERNADETE MANACERO (OAB 145023/SP)
Processo 1003450-21.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado às fls. 67. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1004164-10.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alexandre
Ferreira de Lima - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado às fls. 47. - ADV: JOSE LUIZ LAURINDO (OAB
361712/SP)
Processo 1004926-60.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fernandez S/A Indústria de Papel Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado às fls. 87. - ADV: SUZANNE MARIA FRANCO GUADAGUINI (OAB
310965/SP)
Processo 1006104-15.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Robinson Washington
Flauzino - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, observando-se a certidão supra (ausencia
de contestação). - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 1006318-98.2018.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escola Cristã Jundiaí - Manifeste-se a parte
autora sobre o AR negativo juntado às fls. 62. - ADV: SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP)
Processo 1006697-10.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Domus Teen Ensino Infantil Fundamental
Ltda - Fica o autor intimado para, em cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485,
III, §1º do NCPC, após intimação pessoal do autor. - ADV: LILIAN NEPOMUCENO TOZIM (OAB 240380/SP)
Processo 1006791-60.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA LUIZA DA SILVA
- AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDA e outro - Manifeste-se o(a) autor(a), em quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de
endereço, observando-se que lhe compete informar em qual endereço ainda não ocorreu diligência e requerer o que de direito.
- ADV: DONIZETI APARECIDO BUENO (OAB 215450/SP), ULISSES NUTTI MOREIRA (OAB 21803/SP), SIMONE AZEVEDO
LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1007389-77.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MATUZALEM JOSÉ XAVIER
FONTES - - NORVINA MARIA JESUS FONTES - Efetue-se a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, conforme pleiteado,
documentando-a. - ADV: RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP)
Processo 1007389-77.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MATUZALEM JOSÉ XAVIER
FONTES - - NORVINA MARIA JESUS FONTES - Manifeste-se o exequente quanto ao resultado da pesquisa efetuada e, ainda,
em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP)
Processo 1007489-61.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Getulio Vargas
- - Ibe - Business Education de São Paulo Ltda - Ana Carolina Cesario de Mello Callegari - Fls. 91: proceda-se ao necessário.
Intime-se. Jundiaí - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), VINICIUS SPAGGIARI SILVA (OAB
268840/SP), MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA (OAB 290115/SP)
Processo 1007489-61.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Getulio Vargas
- - Ibe - Business Education de São Paulo Ltda - Ana Carolina Cesario de Mello Callegari - Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento (a pesquisa RENAJUD informa que o veículo foi roubado). - ADV: VINICIUS SPAGGIARI SILVA (OAB 268840/
SP), MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA (OAB 290115/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1008566-71.2017.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Lazara Zafalão Miura - Banco do Brasil S/A - Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), REGINA LUCIA SILVIANO DA SILVA (OAB 95980/SP)
Processo 1008827-07.2015.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Vila
Cenni Administradora de Bens Próprios Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora sobre os ARs negativos juntados às fls. 99 e
100. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1009288-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito - Gabriela Pereira da
Silva - Manifeste-se a parte autora sobre os ARs negativos juntados às fls. 122, 125/128, 130 e 131. - ADV: VERA LUCIA
MACHADO NORMANTON (OAB 81669/SP), NYKOLAS THIAGO KIHARA PICARDI (OAB 334675/SP)
Processo 1009362-28.2018.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Companhia de
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