TJSP 13/03/2019 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2766
2012
Processo 1001203-03.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Carmen Lucia Padovani Nunes da Silva - - Anerino Ono Padovani - Deverá a parte requerente providenciar o complemento da
taxa para citação por carta, na mesma guia, código no valor de R$ 7,90, após expeça-se a carta. - ADV: IZABELLA CRISTINA
MAZZARO DE BRITO E SILVA (OAB 253651/SP), IVETE CANDIDA FARIAS (OAB 365164/SP)
Processo 1001622-57.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Peixinho de Souza Irmão e Esposa - - Maria
do Carmo Peixinho Souza - Antonio Papeschi - Vistos. Cumpra a serventia o determinado a fls. 50/52, item 3. Intime-se. - ADV:
ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), EDMILSON NAZARIO DA LUZ (OAB 395239/SP)
Processo 1001865-64.2019.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Maria
de Paiva Oliveira - Ana Lucia de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de Alvará formulado pelo(s) requerente(s), genitora de ANA
LUCIA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteira, Aposentada, RG 199076534, CPF 104.443.488-08, com endereço à Avenida Joao
Xxiii, 609, Jardim Sao Pedro, CEP 08830-000, Mogi das Cruzes - SP, a qual falecera, deixando a requerente, a qual pretende
o levantamento da quantia residual de valores junto ao Banco Bradesco Agência 0148 Conta Poupança nº 6863991-3. Aos
autos vieram informações necessárias para o julgamento. Sem intervenção ministerial na ausência de interesse de menor ou
incapaz. É o relatório. DECIDO. Passo ao julgamento no estado em que se encontra o processo, tendo em vista que bastam os
documentos que constam dos autos (NCPC, art. 355, I e 443). Defiro os benefícios da assistência judiciária para a requerente.
Anote-se. Diante da documentação apresentada, demonstrando o parentesco da autora com a falecida, o fato de haver saldo
junto ao Banco Bradesco, Agência 0148 Conta Poupança nº6863991-3 , JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado.
Expeça-se o competente alvará, autorizando a autora a proceder ao levantamento do saldo junto ao Banco Bradesco Agência
0148 Conta Poupança nº 6863991-3 deixado pela “de cujus” Ana Lucia de Oliveira e respectivo encerramento. Visando conferir
concretude ao princípio da duração razoável do processo e diante do reduzido número de funcionários em exercício no cartório
desta Vara, o que poderia retardar o cumprimento desta decisão em detrimento do direito, registro que a presente, assinada
digitalmente na lateral, que pode ser impressa do próprio sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo, representa o alvará
deferido a ser entregue diretamente pela parte interessada com os documentos necessários. Ponho fim ao processo, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487,. I, do NCPC. Decorrido o prazo de 15 dias, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os
autos. P. R. I. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP)
Processo 1001901-43.2018.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Deverá a parte autora
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 119/120 no juízo competente e comprovar nos autos no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002082-44.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vania Mieko Camara
Takahashi - - Telma Tomie Camara Takahashi Ozaki - - Silvana Masako Camara Takahashi Yamagishi - - Regina Aparecida
Camara Takahashi - - Luiz Nobor Camara Takahashi - - Fernando Toshie Camara Takahashi - - Rosangela Fumiko Camara
Takahashi - Jorge Cocicov - - Therezinha Apparecida Monteiro Cocicov e outro - 1 - Cite-se o requerido Newton Pratt Caldeira
por edital com prazo de 20 dias. Oportunamente, à DPE para assumir como curador especial. Int - ADV: ANA CARLA DA SILVA
BARIZON (OAB 261553/SP), REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP)
Processo 1002322-38.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Construtora Matutano Ltda - Ibrahim Nakad
e outros - Deverá o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado nº 62/09, providenciar o recolhimento
do valor de R$ 247,80, mediante a guia FEDT de código 435-9, para a publicação do Edital, à fl. 433, de 1.239 caracteres, no
Diário de Justiça Eletrônico. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CINTYA GISELLE MARRANO
(OAB 312112/SP), CAUE FERNANDES GUEDES (OAB 307239/SP)
Processo 1003086-24.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sonia Tavares Moreira - Deverá a
parte interessada imprimir os ofícios de fls. 373/374, encaminhar aos destinatários e comprovar nos autos, mediante protocolos,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ERIKA URYU (OAB 278073/SP)
Processo 1003206-62.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - J.S.O. - J.B.F.A. - Fls. 266/269:
Mandado de Citação devolvido positivo. Manifeste-se a requerente. - ADV: ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES
(OAB 381438/SP), RAQUEL GONÇALVES OZILIO (OAB 352800/SP), FABIANA CAMACHO BAVA (OAB 311461/SP), MARCOS
ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP)
Processo 1003342-98.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - J.A.M. - PAULO ROBERTO
DIAS RAMOS DOS SANTOS - - SILVANA DE ALMEIDA RODRIGUES - 1 - Como considerado pelo exequente, a penhora on-line
foi realizada a menos de ano e sem nenhum sucesso. Assim, indefiro a renovação. Diga o exequente em seguimento e indicando
bens penhoráveis às suas expensas em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA
(OAB 231205/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), EVELYN KAORI YAMAZAKI (OAB 323010/SP)
Processo 1003565-85.2013.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - Nilce Aparecida de Morais - - Kaue Nunes Leite - - Kaio
Nunes Leite - Pedro Nunes Leite - MICHAEL CARDOSO DA SILVA - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante
o contido nestes autos de arrolamento dos bens deixados por Pedro Nunes Leite, Espólio, homologo, por sentença, a partilha
de fls. 212/220, cujo esboço torno definitivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando aos herdeiros e
sucessores seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Diante da preclusão lógica, incompatível o
direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado Com a indicação das respectivas peças e recolhimento das
despesas, expeça-se formal de partilha e alvará, acaso requerido. Após, com baixa definitiva, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), CARLOS
ROBERTO VISSECHI (OAB 99588/SP)
Processo 1003748-17.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - M.L.S. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB
206339/SP)
Processo 1004464-78.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.V.M.S. - J.M.S.S.
- 1 - Fls. 105: o mandado de levantamento já foi expedido conforme certificado as fls. 85. No mais, intime-se o executado ao
pagamento do saldo devedor noticiado as fls. 108 em 03 dias, sob pena de renovação do decreto prisional. 2 - Intime-se com
brevidade. Int - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), THIAGO MARQUES AKINAGA
CORDEIRO (OAB 401473/SP)
Processo 1004494-79.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.P.N. - D.P.N. - 1 - Intime-se pessoalmente a(o)
requerente a comprovar o registro da interdição no prazo de 10 dias. Com o atendimento, dê-se baixa definitiva e arquivemse os autos. No silêncio, vista ao MP. 2 - Visando a celeridade processual, a presente decisão servirá como mandado/carta.
Providencie a serventia o necessário. Int - ADV: IBERÊ DE SOUZA LADEIRA (OAB 284363/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004782-95.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Cilene Donizete Parola
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º