TJSP 14/03/2019 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2767
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31/10/2017), bem como, promova a consequente promoção do requerente à Classe V, com o devido apostilamento dos títulos
em favor do exequente Jose Francisco Mendes Filho CPF 078.953.748-69, RG 18.683.010-5, e ainda, para que apresente a
planilha informativa dos valores singelos que devem ser utilizados como base de cálculo para apuração das diferenças a que
tem direito, ou seja, a partir de 31/10/2017, para fins de atualização e cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: MARIA
APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO IVANA MÁRCIA DE PAULA E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2019
Processo 0000264-31.2017.8.26.0322/05">0000264-31.2017.8.26.0322/05 - Requisição de Pequeno Valor - Causas Supervenientes à Sentença - Ailton
Aparecido Freires - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados às
fls. 59 e 60, em favor do exequente, intimando-o para comparecer em cartório, no prazo de 15 dias, a fim de retirar a guia, bem
como requerer o que de direito, nos autos do Incidente de Cumprimento de Sentença (feito nº 0000264-31.2017.8.26.0322), em
apenso, sob pena da ação ser julgada extinta pelo pagamento do débito. Int. - ADV: JOSE LUIZ REQUENA (OAB 63097/SP),
BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 0000571-14.2019.8.26.0322 (processo principal 1001205-95.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Espécies de Títulos de Crédito - Pannolini Comércio de Fraldas Ltda ME - Prefeitura Municipal de Lins
- Intime-se a executada Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, pela imprensa, para que, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias e no próprio incidente, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do CPC. Ressalte-se que não
serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (art. 85, § 7.º, do CPC). Int. ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP),
DIOGO FRANÇA SILVA LOIS (OAB 278066/SP)
Processo 0007562-74.2017.8.26.0322/01">0007562-74.2017.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edesio dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados às fls. 23, 24 e 25, em
favor do exequente, intimando-o para comparecer em cartório, no prazo de 15 dias, a fim de retirar o mandado, bem como
requerer o que de direito, nos autos do Incidente de Cumprimento de Sentença (feito nº 0007562-74.2017.8.26.0322), em
apenso, sob pena da ação ser julgada extinta pelo pagamento do débito. Int. - ADV: JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP),
JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 0013812-17.2003.8.26.0322 (322.01.2003.013812) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa de Credito
Rural Linense ( Em Liquidaçao ) - Odete Santa Gabanella e outro - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos a desistência manifestada a fls. 183 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título
Extrajudicial proposta por Cooperativa de Credito Rural Linense ( Em Liquidaçao ) contra Fernando Paone Neto ( Avalista ) e
Odete Santa Gabanella, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Transitando em julgado esta decisão,
dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C. (Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve
manifestação do executado com relação ao r. despacho de fls. 184, embora tenha sido devidamente intimado (fls. 185). Nada
Mais.) - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS (OAB 147458/SP), JOSÉ
ANTONIO BORGUETTE DE OLIVEIRA (OAB 195213/SP)
Processo 1000130-84.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - Anne Kelly Silva Cardoso
Richardes da Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa
dos autos. Nada havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos. (§ 6º do artigo 1.286 das NSCGJ - Publicado no DJE em
04/04/2016, páginas 09). Int. - ADV: MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO
(OAB 76643/SP)
Processo 1000324-16.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.R.C. - R.R. - Fls. 36: Defiro o
pedido apresentado pelo requerente. Portanto, expeça-se ofício ao Diretor da E.E. “João Pedro de Carvalho Neto”, no endereço
informado, na forma determinada à fls. 23/24. Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada à fl. 25, no
CEJUSC, para o próximo dia 22/04/2019, às 09:35 horas. Int. - ADV: ANA MARIA NEVES LETURIA (OAB 101636/SP)
Processo 1000752-95.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.E.F.S.M. - K.K.L. - Defiro o benefício da
assistência judiciária ao requerente, anotando-se no sistema SAJ. Encaminhem-se os autos ao Setor Social para realização de
estudo social. Laudo em 30 dias. Encaminhe-se o feito ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação/
mediação (ART. 334, do NCPC) com o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias. Designada a audiência, expeça-se carta
precatória para citação e intimação da requerida, com as advertências legais, devendo constar no mandado que o prazo para
contestação, de 15 dias úteis, será contado a partir da data da audiência ora designada, caso não haja acordo. Fica(m) o(a)(s)
requerente (s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) (§ 3.º, do art. 334, do NCPC). A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por
intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência
injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Conste no mandado
que a audiência será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na rua 9 de Julho
nº 1000- A - centro, nesta cidade (ao lado da Rádio Regional Esperança, no final do estacionamento do UNISALESIANO). Para
cumprimento da carta precatória, deverá o Autor observar, de acordo com o Comunicado CG n.º 1951/2017, publicado no DJE
no dia 22/08/2017, às fls. 11/15: “... no corpo da precatória serão indicadas as principais peças, anotação de justiça gratuita
e o Segredo de Justiça (Confidencial conforme Comunicado 878/2014); As peças principais indicadas no corpo da precatória
não serão impressas em PDF para anexação na pasta digital; ... a distribuição da mesma será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”. A carta precatória, uma vez assinado
digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pelo Autor, para proceder a distribuição
na forma ora determinada, comprovando sua distribuição no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: FÁTIMA CAMPANER DOS
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 379084/SP), CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 413389/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º