TJSP 14/03/2019 - Pág. 314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2767
314
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEWTON CASTANHEIRA PEDROZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2019
Processo 0008702-67.2017.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LEILA DA SILVA SANTOS
- Intimação da defesa para apresentação das razões de apelação no prazo legal. - ADV: JULIANA MIRANDA ALFAIA DA COSTA
(OAB 307714/SP), JULIANA MIRANDA ALFAIA DA COSTA (OAB 19360/MS)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEWTON CASTANHEIRA PEDROZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2019
Processo 0000687-46.2016.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - V.B.R. - VISTOS
PARA SENTENÇA. Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e, em consequência, JULGO EXTINTA
a PUNIBILIDADE do acusado VESPÚCIO BRASÍLIO DOS REIS, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP), DANIELA DA SILVA REIS (OAB 387267/SP)
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA AHMAD ALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 001-ADM/2019
Processo nº 01/2019 Autos de Processo Administrativo BRUNA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA, JEFFERSON WILLIAN
SILVEIRA Destarte, por não verificar a ocorrência de prática de ato infracional doloso, julgo improcedente a sindicância e deixo
de aplicar qualquer pena aos servidores BRUNA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA e JEFFERSON WILLIAN SILVEIRA. Int, com
cópia à CGJ. - ADV: EDNILTON FARIAS MEIRA (OAB 128114/SP), JAMIL FADEL KASSAB (OAB 215342/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000008-44.2019.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Mirandópolis
- Requerente: João Marcos Terçariol - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O Incidente de Resolução
de Demandas Repetivas nº 2117375-61.2018.8.26.0000, Tema nº 22, foi julgado pela Turma Especial, mas não ocorreu, ainda,
o trânsito em julgado da r. decisão. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos para o juízo prévio de
admissibilidade. Intimem-se. Andradina, 12 de março de 2019 - Magistrado(a) Fabiano da Silva Moreno - Advs: Armando Rodrigo
Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP)
Nº 0000010-14.2019.8.26.9044 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Andradina
- Requerente: JAIR SILVA DA COSTA - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Inconformado com o
V.Acórdão proferido pela Turma Recursal, o autor Jair Silva da Costa apresentou o presente Pedido de Uniformização de
Interpretação de Lei. A certidão de fls. 131 noticia que o presente incidente foi protocolado dentro do prazo legal. Destarte,
admito o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interposto pelo autor. Encaminhem-se os autos à E. Turma de
Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Andradina, 12 de março de 2019.
- Magistrado(a) Fabiano da Silva Moreno - Advs: Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB: 251592/SP) - Doclacio Dias
Barbosa (OAB: 83431/SP)
Nº 1000156-56.2016.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: Banco do
Brasil S/A - Recorrido: Natalino Rodrigues Pereira - Vistos. Considerando que o Juiz Relator, Exmo. Sr. Dr. Douglas Borges
da Silva, não mais integra este Colégio Recursal, proceda, a serventia, a redistribuição eletrônica destes autos. Após, envie
os autos ao Juiz Relator sorteado. Andradina, 12 de março de 2019 - Magistrado(a) Fabiano da Silva Moreno - Advs: Eduardo
Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Paulo Costa Netto Farias (OAB: 351992/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante
(OAB: 286220/SP)
Nº 1001064-03.2018.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Concessionária
de Rodovia Via Rondon - Recorrido: Odival Gonçalves - Vistos. HOMOLOGO a transação realizada pelas partes às fls. 237/239,
para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, sendo que o acordo passará a valer em detrimento do V. Acórdão proferido,
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