Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1392 a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Antônio Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1393 acarretam reflexos no quantum resultante da diferença de valores. Tese jurídica fixada no IRDR nº 2117375-61.2018.8.26.0000 pela C. Turma Especial de Direito Público - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido” - Apelação Cível nº 1035185-64.2016.8.26.0053, 4ª Câmara de Direito Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1264 Decreto Estadual n.º 35.200/92, em consonância com o art. 133 da Constituição Estadual, não havendo se falar em abuso no poder regulamentar, porquanto o mencionado decreto ateve-se a seus limites (função de regulamentação).” 2.Ao que se depreende da inicial, a reclamante, na qualidade de servidora pública estadual, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1581 décimo incorporado pela função, há decréscimo proporcional de um décimo da gratificação. Se assim não fosse, a parte autora receberia para além da gratificação, o próprio valor incorporado. A matéria é disciplinada na Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92, que dispõe: 4 - o servidor que já tiver d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4326 em 10/08/2018, com trânsito em julgado em 06/12/2019, revogo a suspensão dos autos e determino o regular prosseguimento do feito. Proceda a z. serventia, livremente, ao sorteio do relator. Na sequência, remetam-se os autos ao relator sorteado. Int. Dracena-SP, . - Magistrado(a) Aline Tabuchi da Silva - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3931 - Luciano de Souza Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Providencie o requerente o protocolo do incidente de cumprimento de sentença, na forma digital, nos termos do Comunicado CG 438/16. Int. ADV: LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LAÍS PRISCILA SANTOS GREGÓRIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1155 Nº 3004276-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo Agravado: Gercino Oliveira Filho - Agravado: Amauri Beraldo de Almeida - Agravado: Anton

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1155 Nº 3004276-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo Agravado: Gercino Oliveira Filho - Agravado: Amauri Beraldo de Almeida - Agravado: Anton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1675 e indireta, de modo que o direito não resta afastado pelo desempenho da função sob a vigência de contrato celetista. Salientase que o autor ainda ocupa o cargo comissionado e, deste modo, a incorporação não implica no aumento da remuneração do servidor, pois a medida em que a verba está sendo in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1325 Desempenho da função em Assessoria Policial Militar junto ao Poder Judiciário Gratificação de Representação - Incorporação de décimos percebidos anualmente por servidores públicos estaduais da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cabimento Exegese do art. 133, da Constituição Estadual e do art. 135, III,