TJSP 15/03/2019 - Pág. 1275 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2768
1275
MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2019
Processo 0013433-57.2018.8.26.0320 (processo principal 0020869-19.2008.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.P.B.T. - Vistos. Ante a petição de fls. 87, suspendo a presente execução nos
termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará
a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Indefiro o pedido de expedição de certidão de
honorários, pois o processo não está findo (conforme orientação escrita da Defensoria Pública). Intimem-se. - ADV: DERMEVAL
TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP)
Processo 1000714-89.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.S. - Dê-se nova vista ao Ministério
Público. Após, tornem. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001261-32.2019.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ésio
Ferreira de Queiroz - Portanto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a expedição de alvará autorizando a inventariante do
espólio de Suseley Aparecida Dias de Oliveira a assinar a escritura pública e a realizar todos os atos necessários à transferência
do bem de fls. 24/ss para o autor. Ante a falta de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre na data de hoje; expeça-se
alvará com o prazo de validade de 60 dias, após o pagamento das custas pelo requerente. Cumpra-se o primeiro parágrafo
da decisão de fls. 158, apensando-se os presentes autos ao arrolamento. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: NATALIA
FERNANDA SOUZA DA SILVA (OAB 376199/SP)
Processo 1001616-42.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.P.C. - Fls. 25:
aguarde-se a audiência designada. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1001951-61.2019.8.26.0320 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - R.G.A.O.R.S.G.M.R.A.
- Cumpra-se o requerido pelo Promotor de Justiça. - ADV: FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP)
Processo 1001951-61.2019.8.26.0320 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - R.G.A.O.R.S.G.M.R.A.
- Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade processual. CITE-SE o devedor para pagar o débito no prazo
de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo referido, o
débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o
pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP)
Processo 1002090-13.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.I.C. - Defiro à parte autora
os benefícios da gratuidade. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional, devidos a partir da
citação. Em tal patamar ante a falta de informação de trabalho formal do genitor. Considerando a alegação do autor no tocante
à dispensa de audiência de tentativa de conciliação, haja vista que a mesma já ocorreu com resultado infrutífero, deixo de
designar audiência de tentativa de conciliação perante o CEJUSC. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.
A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ciência ao
Ministério Público e à Defensoria Pública. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002141-24.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.A.N. - Providencie a autora, a emenda
à inicial, já que, de acordo com a certidão de nascimento de fls. 6, o pai da menor chama-se Darcy Ramos Filho e não Valdir
Ramos Filho. Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)
Processo 1004544-97.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.M.S. - A.B.S. e outro - Vistos. Fls. 142 diga a autora e após, o Ministério Público. Em caso de concordância com a manifestação dos requeridos, diga também a autora,
se desiste do recurso de apelação interposto. Intime-se. - ADV: CLAUDENICE BARBOSA (OAB 262210/SP), ROSANA DANTAS
DA COSTA (OAB 422243/SP), MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LUCAS (OAB 54934/MG)
Processo 1006439-93.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.H.O. - M.A.S.V. Intimação das partes da perícia agendada para o dia 23/04/2019 as 07:30 h no IMESC, sito a R. Barra Funda, 824 - Barra Funda
- São Paulo SP, munido de documentos pessoais e exames médicos, conforme cópia do oficio a fl. 84. - ADV: ANNA ELVIRA
MAIA PASSOS BRITO (OAB 27249/PE), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 1009139-76.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.V. - - N.R.V. - - H.R.V. - A.M.V. A parte manifestar-se, no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), TÚLIO RODOLFO ANGELOCCI FILHO (OAB 378701/SP)
Processo 1009173-17.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.D.L. - A.L.O. e outro
- Manifeste-se a parte, no prazo legal, a respeito da contestação apresentada. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB
253429/SP), CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS (OAB 351084/SP)
Processo 1011345-29.2018.8.26.0320 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.S.S. - Defiro a
desistência do prazo recursal, formulado às fls. 53. Aguarde-se o prazo do réu. Após, expeça-se mandado de averbação e
remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1012221-18.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Celia Caetano dos Santos - Carlos Augusto
Caetano dos Santos - - José Donizetti dos Santos - - Clausírio Antonio Caetano dos Santos - - Rosana Aparecida Caetano dos
Santos - - Paulo Roberto Caetano dos Santos - - Letícia Vitória Caetano de Oliveira - Vistos. Recebo o pedido de re-ratificação
de fls. 215/224 e homologo-o por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, adite-se
ao Formal de partilha e após, tornem os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/
SP)
Processo 1012923-27.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dalva Francisca Santana - Fls. 49/51:
ciência ao interessado. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)
Processo 1012923-27.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dalva Francisca Santana - O formal de
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