TJSP 15/03/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2768
2013
fundamento no artigo 85, § 3º, I do CPC. P.R.I. - ADV: NEUCI DE OLIVEIRA (OAB 169150/SP)
Processo 0801924-12.2014.8.26.0361 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Munic. de Águas e Esgotos Mogi
das Cruzes - Jean Carlos de Siqueira Colmeal Gil - Vistos. Regularize a subscritora a petição de fls. 38/41 (falta assinatura), no
prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento. Após, manifeste-se a exequente acerca da petição e documentos acostados
aos autos. - ADV: DANILA MARIA ALVES (OAB 354494/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2019
Processo 0003502-04.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Jurema
de Souza Clerc - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte credora acerca do pagamento noticiado. - ADV:
GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
Processo 0017215-46.2018.8.26.0361 (processo principal 1015980-95.2016.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Pagamento em Consignação - Jose Edson Campos Moreira - Fazenda Pública do Municipio de Mauá - Ciência à parte
requerente acerca do decurso de prazo certificado às fls. 36. - ADV: GABRIELA ALONSO DOS SANTOS (OAB 383207/SP),
JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA (OAB 53394/SP)
Processo 0018065-81.2010.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marilda
Carnivali Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao exequente que o mandado de levantamento sob n°
08/2019 encontra-se disponível para retirada. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB
235972/SP)
Processo 0018538-86.2018.8.26.0361 (processo principal 0012410-26.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida dos Santos - Ciência ao requerente acerca da
petição juntada pela FESP às fls. 74 e documentos fls. 75. - ADV: LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), CINTHIA
AOKI MELLO (OAB 124701/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1000159-46.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Vistos. 1 - Dada a irreversibilidade da medida postulada, indefiro a tutela de urgência. Faz-se necessário ouvir a parte ré. 2 Cite-se. Intime-se. Mogi das Cruzes, 12 de março de 2019 - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP)
Processo 1001236-90.2019.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - V M
Leon Empreendimentos Imobiliários Ltda - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Intimação
da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pelo SEMAE às fls. 107/114 e documentos fls. 115/136, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANA RODRIGUES CARDOSO LEMES (OAB 321460/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA
(OAB 319762/SP)
Processo 1002319-44.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Cezar Telini - - Elisa
Maria Figueiredo da Silva Tellini - Vistos. 1 - Concedo aos autores o benefício da gratuidade judiciária, à vista da documentação
retro. 2 - Pretendem os autores nulificar a arrematação realizada por Ana Paula Delacio Cusatis Novaes e Emiliano Moraes
Novaes, no curso da execução fiscal nº 361.01.2005.500203-1, reivindicando o domínio do bem, a falta de intimação da
constrição e da hasta pública, e, ainda, o valor irrisório pelo qual foi o bem adquirido. Na E. 4ª Vara Cível desta Comarca, por
sua vez, os réus nesta postulam pela imissão na posse do bem. Resta evidente a conexão entre as causas, sendo prudente
evitar decisões contraditórias. Como nesta causa há participação de ente público, torna-se impossível a remessa destes autos
àquela egrégia vara. Por isso, considerando a conexão lógica existente, solicito ao Juízo da 4ª Vara Cível a remessa, a esta
Vara, do processo nº 1017534-94.2018.8.26.0361, a fim de evitarmos decisões contraditórias. Oficie-se ao Juízo da 4ª Cível,
com urgência. 3 - No mais, citem-se os réus. 4 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 12 de março de 2019 - ADV: THALES URBANO
FILHO (OAB 223219/SP)
Processo 1004801-96.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Takpema Peças e Acessórios para Veículos Ltda - Vistos. 1 - Fl. 98/99: Expeça-se mandado
de imissão na posse p/lote 33 da matrícula 19.983 do 1º CRI, certificando construções, coisas, animais, bem como intimando
eventuais ocupantes e sua qualificação. 2 - Dê-se vista ao MP e, após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV:
NATACHA ROSSI (OAB 350638/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1007815-59.2016.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Maria Ciloca Colmeal Gil - - Wesler Colmeal Gil e outros - João Abraão Junior - Ciência ao
Município sobre a necessidade do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para comprimento da ordem de imissão
na posse. - ADV: SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), MARIANA
FABRICIO RAMOS DE JESUS (OAB 378231/SP), MATHEUS BIAGGI MACHADO DE MELLO (OAB 349296/SP), FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1008110-28.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - C.A.L.N. - P.M.M.C.
e outro - Ciência ás partes acerca do ofício de fl. 110 - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/
SP), GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP)
Processo 1009707-03.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gerson Clayton
Rodrigues dos Santos - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Ciência ao requerente
acerca da manifestação do SEMAE, juntada às fls. 502 e documentos 503/508. - ADV: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB
319762/SP), DOMINGOS JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 322365/SP), FÍLIPE LUIZ NOGUEIRA (OAB 293550/
SP), BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP)
Processo 1014274-43.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Pereira da Silva
- Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital das Clinicas Luiza de Pinho Melo - - Renato Chavasco
- Certifico e dou fé ainda não decorreu o prazo para entrega do laudo pericial, nos termos da decisão de fls. 498/499 (prazo:
180 dias). - ADV: CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), MARCIA
REGINA APPROBATO MACHADO MELARÉ (OAB 66202/SP), KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB
321446/SP)
Processo 1017083-06.2017.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deodato Rodrigues Leite - - Rogerio de Souza - - Vamberto José Rodrigues - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º