TJSP 21/03/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2772
2018
da parte intimar a testemunha por ele arrolada (por carta com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de 3 dias da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de desistência.
Somente quando a testemunha for arrolada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública ou nas excepcionais situações
do par. 4º do art. 455 do CPC, a intimação será feita pela via judicial, hipóteses nas quais caberá à serventia providenciar a
intimação da testemunha, a requerimento da parte. Nesse passo, providenciem as partes a intimação das testemunhas (ou
informem se elas comparecerão independentemente de intimação) e a serventia a intimação das testemunhas tempestivamente
arroladas, se o caso. Intime-se. - ADV: ANIZIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (OAB 321227/SP), ALINE LOPES IORIO VALOTTA
(OAB 362697/SP)
Processo 1004282-58.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - V.P.S.D. - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, dado aos benefícios da
assistência judiciária. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I. - ADV: LETICIA DA SILVA
GUEDES (OAB 273601/SP)
Processo 1005288-03.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.G.L. - C.E.N.G.L. - - A.L.N.G.L. - Ao Dr
Promotor. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), LUZIANE
DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP)
Processo 1005361-72.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Robson Anderson Batista - Everson Carlos Batista
- - Cristiane Aparecida Batista - - Clayton Cledir Batista - - Paloma Alesandra Batista - - Alan de Souza Batista - Eugenio Batista
- Intimação do Dr. Jose Carlos Garcez Filho, de que foi nomeado pela DPE como curador especial de Paloma Alesandra Batista,
para se manifestar sobre o processado, no prazo de 15 dias, devendo ainda proceder ao aceite, conforme informado no ofício
retro. - ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/
SP)
Processo 1007567-64.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.N.N. - L.G.M. - - J.I.N. - G.G.N. - Deverá
o(a) advogado(a) providenciar a impressão da certidão de honorários expedida (fl. 144), instruindo-a com a provisão e
encaminhando-a à DPE. Nada mais sendo requerido em cinco dias, os autos serão arquivados. - ADV: LEILA MARIA RAMALHO
LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP), FERNANDO JOSÉ DIAS (OAB 336458/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008941-47.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S. - G.N.S. - Conforme se
verifica dos autos, foi designado exame pericial da parte ré junto ao IMESC para o dia 30.8.2017 (fls. 517), esclarecendo a ré
ter comparecido (fls. 544). Muito embora tenha decorrido um ano e seis meses da realização da perícia, até a presente data não
houve apresentação do laudo pericial. Outrossim, observa-se dos autos que em houve cobrança de entrega do laudo em várias
ocasiões (fls. 532, 535/536 e 539/540), sem que houvesse resposta aos e-mails encaminhados. Assim, determino a expedição
de ofício, por meio físico, ao referido instituto para que apresente o laudo pericial no prazo de 30 dias. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, acompanhado das peças mencionadas. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA FARIA
SANTOS (OAB 269241/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP)
Processo 1010184-60.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.O. - - A.M.M.O.R. - - A.M.O.R. - A.M.O.R. - D.F.R. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para conceder a guarda definitiva unilateralmente
das menores em favor da genitora, desnecessária a lavratura de termo por se tratar de parte detentora do poder familiar. Fixo o
direito de visitas paterno às filhas: 1) em finais de semanas alternados das 10:00 horas do sábado às 18:00 horas do domingo;
2) o Natal do corrente ano as menores passarão com a mãe e o Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos seguintes; 3) na
primeira quinzena das férias escolares as menores ficarão com o pai e 4) nos dias dos pais e nos dias das mães as menores
ficarão com o respectivo homenageado. Condeno o requerido ao pagamento de alimentos em favor das menores no valor
equivalente a um terço de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário, horas extras, adicionais,
bônus e verbas rescisórias, com exceção do FGTS, mediante desconto em folha e crédito aos cuidados da genitora. Em caso
de desemprego, de trabalho autônomo ou sem registro em carteira, os alimentos passarão para um salário mínimo, a ser pago
até o dia 10 de cada mês, mediante depósito aos cuidados da genitora. Em vista da sucumbência recíproca, deixo de condenar
quaisquer das partes nas verbas de sucumbência, com exceção dos honorários advocatícios (§14º do art. 85 do CPC). Assim,
arcarão as partes com os honorários dos advogados da parte contrária, arbitrados em 15% do valor da causa (R$ 9.456,00),
nos termos do §2º do art. 85 do CPC, cuja cobrança fica condicionada aos requisitos do art. 98, § 3º do CPC/2015. P.R.I.,
arquivando-se oportunamente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDA
FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1010819-70.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.C.S. - R.S.G. - Ao
Dr Promotor. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP), GUILHERME ROSSI
JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 1011195-61.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.A.Z. - - M.F.A.Z. E.M.Z. - E.S.Z. - - F.J.Z. - - P.R.Z. - Cientificação das partes quanto ao oficio retro juntado. - ADV: FRANCISCO CARLOS NUNES
DE AQUINO (OAB 74894/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/
SP)
Processo 1011533-35.2014.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - NANCI MARCIA DIAS - CARLOS HUMBERTO
DE CAMPOS OLIVEIRA - - HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - - HUMBERTO DE OLIVEIRA - ARLETE DA CONCEIÇÃO
OLIVEIRA - Para dar integral cumprimento à expedição de formal de partilha, providencie a parte interessada: 1) a indicação,
em guia própria, das peças que comporão o referido documento; 2) recolhimento de R$ 0,70 por cada cópia extraída dos autos
(Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDT - Código 201-0) e 3) recolhimento de R$ 46,45 (em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT - Código 130-9); nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014. Prazo 05 (cinco) dias. Na omissão,
autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2019
Processo 0018089-02.2016.8.26.0361 (processo principal 0015284-67.2002.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Paula
Aparecida Tenorio de Aquino - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Camara Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Em
razão da proximidade do julgamento dos Embargos de Declaração - aos quais concedido efeito suspensivo - opostos contra v.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º