TJSP 22/03/2019 - Pág. 3003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
3003
Recorrente: Banco Nossa Caixa S.a - Recorrido: Alvaro Goldoni e outros - Magistrado(a) Guilherme Lopes Alves Lamas - Deram
provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS
DE ABRIL DE 1990 INCIDÊNCIA DO BTNF ORIENTAÇÃO PACIFICADA NO RECURSO REPETITIVO N. RESP 1107201/DF
COBRANÇA IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB:
113887/SP) - Matheus Battaglini Rocha (OAB: 272718/SP) - João Carlos Luciano (OAB: 179625/SP)
Nº 0000824-61.2010.8.26.0372 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: Patricia Lobo Transferetti - Magistrado(a) Guilherme Lopes Alves Lamas - Deram provimento ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR
PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990
JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE
NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR
TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO
NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE
DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM
CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA
AO IPC DE ABRIL DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO . - Advs: Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) Danilo Jacob (OAB: 223337/SP) - Letícia Jacob (OAB: 178615/SP)
Nº 0000848-89.2010.8.26.0372 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Itaú Unibanco S/A
- Recorrido: Carlos Marangoni - Magistrado(a) Guilherme Lopes Alves Lamas - Deram provimento ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA
DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ,
EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO
PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA
DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO,
A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS,
CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR
NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE ABRIL DE 1990, QUE
É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PROVIDO . - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Cyro da Silva Maia Junior (OAB:
209029/SP) - Danyel da Silva Maia (OAB: 221828/SP)
Nº 0000895-40.2010.8.26.0315 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Banco Itaú
Unibanco S/A (Atual Denominação de Banco Itau S/a) - Recorrido: Lucelia Piccolo - Magistrado(a) Guilherme Lopes Alves
Lamas - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS
CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO
QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR
I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO
QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS
MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO
JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS
DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE ABRIL DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR
IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO . - Advs: Luís Henrique Higasi Narvion (OAB: 154272/
SP) - Alexandre Augusto de Souza Calligaris (OAB: 231016/SP)
Nº 0000924-21.2010.8.26.0629 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Tietê - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Recorrido: João de Rossi Coan e outro - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –
ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA
DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO
PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO
DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO.
- Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Nilson Jose Galavote (OAB: 227918/SP)
Nº 0000939-87.2010.8.26.0629 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Tietê - Recorrente: Banco Santander Brasil
S/A - Recorrido: Moacir Afonso Melaré - Magistrado(a) Guilherme Lopes Alves Lamas - Deram provimento ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR
PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990
JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE
NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR
TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO
NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE
DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM
CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA
AO IPC DE ABRIL DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO . - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Arnaldo dos Reis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º