TJSP 25/03/2019 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
2000
Direito Público, com nossas homenagens Intime-se. - ADV: MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP), LEANDRO MORI
VIANA (OAB 198499/SP), AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB
83153/SP)
Processo 1000092-23.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Modalidade / Limite /
Dispensa / Inexigibilidade - Vagner da Costa - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à parte
interessada que Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n. 20190206130135044891, preenchido conforme formulário de
fls. 128, foi devidamente pago. - ADV: VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), LUCIANA ALVARES DA COSTA (OAB 183889/SP),
MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1000121-34.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Célio Ferreira
Rodrigues - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - CIÊNCIA AINDA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 510/511.
- ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
Processo 1000252-09.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Maria Rosangela dos Reis - Ciência à requerente, acerca da manifestação da FESP, juntada às fls. 62. - ADV: JOSE
ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 1000390-15.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - KIYOSHI TANAKA e outros PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - FLS. 596/599: DIGAM AS PARTES. - ADV: YOHANNA YOKASTA RIVEROS
BURGOS (OAB 337969/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP)
Processo 1000452-84.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Humberto Monesi - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Documentos de fl. 154/162: Vista
à FESP. 2 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR
SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP)
Processo 1000836-76.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Ednea Rodrigues Elias - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SPPREV A FLS. 171/231. TRAGA
O AUTOR NOTÍCIAS DO EFEITO EM QUE FOI RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. NO MAIS,
SEM PREJUÍZO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA DE CADA UMA DELAS EM RELAÇÃO À NATUREZA DA DEMANDA, AOS
PONTOS CONTROVERTIDOS E AO ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE A CADA UMA DAS PARTES. OUTROSSIM, NA MESMA
OPORTUNIDADE, DIGAM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO PRELIMINAR PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. - ADV:
CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP)
Processo 1001733-41.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Osvaldo Aparecido da Silva SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Ciência às partes e convite aos Assistentes Técnicos
acerca da perícia técnica remarcada para 09/04/2019 às 10:30 horas, tendo como ponto de encontro a Rua Mário Yoshida,
252, Vila Nova Cintra (fls. 155). - ADV: CAUE RAFAEL CASTREZANA (OAB 395885/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB
319762/SP)
Processo 1001737-44.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fabiola Rosa Boni
Pessolato Mioto - - Fábio Rosa Boni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar
acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda,
nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA (OAB 125814/SP),
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1001796-32.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gerson
Pereira Jordão - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV:
EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), JULIANA DA
SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP)
Processo 1001853-84.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Nilton Luiz Montemor
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à parte autora acerca da certidão de fl. 135. - ADV: PAULA FERRARESI
SANTOS (OAB 292062/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP)
Processo 1001952-20.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Mirian Batista Herrera - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo
Civil). - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), RENAN RUIZ DA CUNHA MELO (OAB 363798/SP)
Processo 1002559-33.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Francisca Marcondes
dos Santos - - Simone Marcondes dos Santos Davi - Vistos. 1 - Fl. 53/54 e documentos seguintes: Recebo como emenda à
petição inicial. Anote-se. 2 - Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 3 - A doença da parte autora vem comprovada
à f. 55, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que a assiste, da imprescindibilidade do
medicamento. A hipossuficiência da parte autora comprova-se pelo documento de fl. 17. Os medicamentos pleiteados possuem
registro na Anvisa (f. 57/61). 4 - Dessarte, a verossimilhança dos fatos narrados encontra-se lastreada em prova segura. E o
dano de difícil reparação, acaso se aguarde a tutela jurisdicional definitiva, é intuitivo: trata-se de pretensão a medicamentos,
a fim de evitar perecimento da saúde, em razão de doença. É o quanto basta para, nesta sede liminar, ser concedida a tutela
à parte autora, nos termos dos precedentes de nossa Suprema Corte (RE 607.381-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, 31.5.2011, 1ª T.,
DJE 17.6.2011; AI 553.712-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.5.2009, 1ª T., DJE 5.6.2009; AI 604.949-AgR, Rel. Min.
Eros Grau, 24.10.2006, 2ª T., DJ 24.11.2006). 5 - Assim, o prazo máximo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias.
A parte ré, desde já, deverá ser intimada para proceder ao necessário para a entrega mensal da medicação: Hemifumarato de
Quetiapina 50 Mg (Quet XR50), 60 comprimidos (2cxs/30 cp); Citalopran 20 Mg (Maxapran 20Mg) 90 comprimidos (3cxs. / 30
cp); Mamantina (Alois 10Mg) 60 comprimidos (2cxs./30 cp); Hemifumarato de Quetiapina (Quetros 25 Mg) 120 comprimidos (4
cxs/30 cp) de uso contínuo. A contar do vigésimo primeiro dia, será carreada multa de trezentos reais por dia ao Município, até a
entrega do necessário à autora, limitando-se a multa ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), passíveis de sequestro da conta
do réu, via bacenjud. 6 - Cite-se a parte ré, na pessoa de seu representante, observado o prazo de 30 dias para responder. 7 Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP)
Processo 1002587-35.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Superfície - Antonio Jose da Silva - - Ana Raimundo
de Paulo - Fls. 71: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor dê regular andamento ao feito. No silêncio, intimem-se os
autores, por carta, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC. Int. - ADV: ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), FÁBIO GUSMÃO
DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º