TJSP 25/03/2019 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
1999
Construção e Tecnologia Ltda e outro - M.M.C. - Certifique a serventia se houve o encerramento do ciclo citatório e após, tornem.
- ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP),
JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), GREGORIO GALEOTE RUIZ FILHO
(OAB 42995/SP), MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
Processo 0018076-08.2013.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- Junji Abe - - Dirceu Lorena de Meira - - Alexandre Galeote Ruiz - - Débora Fabro Valenço Loureiro - - Engenet Engenharia
e Construção e Tecnologia Ltda e outro - M.M.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Faculto às partes o
prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que
entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Deverão ainda especificar as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: MARCELO BUENO ESPANHA (OAB
197447/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP), GREGORIO GALEOTE
RUIZ FILHO (OAB 42995/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), QUIRINO DE ALMEIDA
LAURA FILHO (OAB 374210/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP)
Processo 0018276-15.2013.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Junji Abe - - Dirceu
Lorena de Meira - - Eduardo Neves Produção Organização e Promoção de Espetáculos Ltda EPP - - Jose Eduardo de Sousa
Neves e outro - Município de Mogi das Cruzes - Vistos. Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de
alguma outra prova, ou se concordam com o encerramento da instrução e ulterior abertura de prazo para memoriais. Int. ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), LEANDRO MORI VIANA (OAB 198499/SP), LUCAS
CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP), JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 143834/SP)
Processo 0018449-63.2018.8.26.0361 (processo principal 1015980-95.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento em Consignação - Sacs Construção e Montagem Ltda - Fazenda Pública do Municipio de Mauá
- Vistos. 1 - F. 62/64: Verificado o erro material da decisão de fl. 59/60, corrijo-a, a fim de constar a Fazenda Municipal de Mauá
em vez de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Anote-se. 2 - No mais, manifeste-se a parte contrária, em dez dias. 3 Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA MACHADO NANO MESQUITA (OAB 190975/SP), JOSE EDSON CAMPOS
MOREIRA (OAB 53394/SP), GABRIELA ALONSO DOS SANTOS (OAB 383207/SP)
Processo 0018496-37.2018.8.26.0361 (processo principal 1015040-33.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Neuza Aparecida dos Santos Peggion - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à parte interessada acerca do certificado às fls. retro. - ADV: BRUNO LUIS
AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB
306821/SP)
Processo 0018539-71.2018.8.26.0361 (processo principal 0002844-24.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Doação - Antonio Tadeu Caravieri - Municipio de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos.
1 - F. 22: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte exequente, homologo o valor da execução em R$
13.274,02 (treze mil, duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos), atualizado até março/2019. Condeno a parte exequente
ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo por eqüidade em 10% sobre o excesso de execução,
corrigidos a partir da presente data até o efetivo desembolso. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição
de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde
então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), NIVALDO
DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), LUIZ GERALDO
ALVES (OAB 27262/SP), ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB 224640/SP)
Processo 0018540-56.2018.8.26.0361 (processo principal 0009213-63.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Demissão ou Exoneração - F.P.E.S.P. - M.M.S. - - W.R.M. - - E.J.C.P. - - R.C. - Ciência à parte credora acerca do pagamento
noticiado por Ricardo Corsini, às fls. 65 e documentos fls. 66/67. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP),
RICARDO CORSINI (OAB 228755/SP)
Processo 0018915-33.2013.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Bandeirante
Energia S/A - Eduardo Sugimoto e outro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de
Processo Civil). - ADV: MARCELI DOS SANTOS SILVA. (OAB 307337/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE (OAB 150018/RJ)
Processo 0021070-38.2015.8.26.0361 (processo principal 0013745-80.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Cavalca - - ELIARDO AMOROSO JORDÃO - - José Cristiano Lobo - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se, no prazo, o encerramento dos incidentes de requisição de valore para oportuna
extinção da execução. Int. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP)
Processo 0024040-50.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024040) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Municipio de Mogi das Cruzes - Otair Ribeiro da Silva - - Zenaide Ribeiro da Silva - - Eva Lo Re Chagas - - Paulo de
Oliveira Chagas - Marli Ramos de Souza - - José Carlos de Oliveira Diogo - - ANDERSON ALVES DINIZ - - SIMONE MONTEIRO
- - Gerson Freitas da Silva - - Eliete Mota Rodrigues da Silva - - Vania Ferreira Reis - - Izaildes Pereira de Matos e outro Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 280754/SP), PAULO DE
OLIVEIRA CHAGAS (OAB 74648/SP), MARCELO MANDRAGON (OAB 190051/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/
SP), MARIA JOSE CINTA (OAB 103488/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), MARCO ANTONIO PAULO
(OAB 124742/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP), DOMINGOS ROBERTO MATIAS (OAB 127742/SP)
Processo 0024417-21.2011.8.26.0361/02 - Precatório - Responsabilidade do Fornecedor - Semar Trading Comercial
Importação e Exportação Ltda - - Comercial Padre Brás Cubas Mercearia Ltda - - Supermercado Semar de Cezar de Souza
Ltda - SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à parte interessada acerca da
emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n. 20190228113511065218, preenchido conforme formulário de fls.
389, estando em trâmite para pagamento. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA
(OAB 319762/SP), WAGNER DIGENOVA RAMOS (OAB 141848/SP)
Processo 0802022-65.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Elgin S/A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Vistos. Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º
do Código de Processo Civil. Após, ao M.P, se o caso. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de
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