TJSP 29/03/2019 - Pág. 345 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2778
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0019607-83.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019607-83.2011.8.26.0302; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAÚ; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogada: Nora Maria de Almeida Prado
(OAB: 120386/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Osorio Ribeiro de Araujo Neves;
0019608-68.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019608-68.2011.8.26.0302; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAÚ; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogada: Nora Maria de Almeida Prado
(OAB: 120386/SP) (Procurador); Apelado: Leila Maria Venturini;
0019617-30.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019617-30.2011.8.26.0302; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAÚ; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogada: Nora Maria de Almeida Prado
(OAB: 120386/SP) (Procurador); Apelado: Jau Tex Com e Representações Ltda;
0019623-37.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0019623-37.2011.8.26.0302; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Prefeitura Municipal de Jau; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Eurico Ramos Francisco;
0019634-66.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0019634-66.2011.8.26.0302; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Prefeitura Municipal de Jau; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Adriana Rueda Souza Crivelari;
0019643-28.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019643-28.2011.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogada: Maria Geralda
Galvao Diz (OAB: 85408/SP) (Procurador); Apelado: Gilson Carlos Rosa;
0019653-72.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019653-72.2011.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogada: Luci Helena
de Fatima Zago (OAB: 105704/SP) (Procurador); Apelado: Joana Gertinis de Godoi Bueno da Costa;
0019655-42.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0019655-42.2011.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Jau; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Patricia Leonora Sacutti;
0019687-47.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019687-47.2011.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Jaú; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP); Apelado: Marcio Labela;
0019698-76.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019698-76.2011.8.26.0302; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Jaú; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP); Apelado: Diz Gas Comercio de G L P Ltda;
0019710-90.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019710-90.2011.8.26.0302; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Jaú; Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP); Apelado: Ronaldo Fernando Borgo Me;
0019713-45.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019713-45.2011.8.26.0302; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ;
Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogado: Samir Zoghaib (OAB: 207893/SP) (Procurador);
Apelado: Hls Terraplenagem e Pavimentação Ltda;
0019720-37.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019720-37.2011.8.26.0302; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ;
Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogado: Samir Zoghaib (OAB: 207893/SP) (Procurador);
Apelado: Comércio de Carnes Fribella Ltda Me;
0019729-96.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019729-96.2011.8.26.0302; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ;
Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogado: Samir Zoghaib (OAB: 207893/SP) (Procurador);
Apelado: Maria Lucia Delfino Rosa Me;
0019730-81.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0019730-81.2011.8.26.0302; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ;
Advogado: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador); Advogado: Samir Zoghaib (OAB: 207893/SP) (Procurador);
Apelado: Pazzeratti Indústria e Comércio Calçadista Ltda;
0024864-64.2012.8.26.0590; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Nº origem: 0024864-64.2012.8.26.0590; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Rosa Maria Canova Caricati (Justiça
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