TJSP 01/04/2019 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
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para comprovar o apostilamento no prazo de 30 dias. - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 0001705-13.2018.8.26.0322 (processo principal 1006286-25.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Magna Alessandra Leal Vilela - Informe a parte autora se houve o cumprimento da
obrigação de fazer. Sem prejuízo, deve ainda manifestar sobre o prosseguimento. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA
SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 0001712-05.2018.8.26.0322 (processo principal 1005466-06.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Maria de Fatima Cardeaes Peixoto - Informe a parte autora se houve o cumprimento
da obrigação de fazer. Sem prejuízo, deve ainda manifestar sobre o prosseguimento. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA
SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 0002015-19.2018.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celia
Regina Perin Pereira - Assim, não é possível acolher o pedido de substabelecimento para a Sociedade de Advocacia. Ainda que
se considere que o substalecimento está outorgando poderes ao advogado representante da sociedade, verifica-se no presente
caso tratar-se do mesmo causídico. No mais, antes de apreciar o pedido de sequestro, manifeste-se a parte exequente sobre os
valores depositados em conta judicial vinculada ao processo. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0002442-16.2018.8.26.0322 (processo principal 1000415-14.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Amintas de Jesus Carneiro - Intime-se a parte requerida para comprovar o apostilamento no prazo de 30
dias. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0002930-68.2018.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange
Pinheiro da Silva Amorim - Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, houve deposito. - ADV: GILSON
APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0003205-17.2018.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Natalino de Jesus da Silva Aguarde-se o prazo de intimação da Fazenda do Estado de São Paulo à fl.25. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA
SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 0003912-82.2018.8.26.0322 (processo principal 1001779-84.2017.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Carlos Donizete Duarte - A parte autora deverá regularizar a sua representação
processual. A presente deliberação está sendo utilizada sempre que deparo com procuração sem data de emissão ou emitida
mais de seis meses antes do ajuizamento. Fiz uma pesquisa por amostragem e verifiquei que alguns procuradores já se serviram
de procurações com as mesmas omissões em processos antigos (o que infelizmente não foi notado); e que tem reaproveitado
tais documentos em demandas novas. A nova procuração deverá indicar o número do processo, de maneira que surta efeitos
retroativos à data do ajuizamento. A defesa deverá, ainda, quando for o caso, regularizar declaração de hipossuficiência sem
data ou com mais de seis meses (a contar do ajuizamento), uma vez que tais documentos não podem ser reaproveitados,
mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a gratuidade processual. Adianto
que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração irregular, procederá à revogação
do benefício. A parte deverá, ainda, quando for o caso, regularizar declaração de hipossuficiência sem data ou com mais
de seis meses (a contar do ajuizamento), uma vez que tais documentos não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário,
devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver,
por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração irregular, procederá à revogação do benefício.
Eventual substabelecimento deve vir firmado em data posterior à outorga de poderes. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL.
PROCESSUAL CIVIL. REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO E/OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO
QUE OUTORGADA PODERES AO ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA
115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. 1.- Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de
que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado
substabelecente. (...) 4.- Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp 450.310/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 25/08/2014) Prazo: 27/05/2019. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA
(OAB 125677/SP), VERONICA RAMOS DE ASSIS (OAB 343605/SP)
Processo 0003984-69.2018.8.26.0322 (processo principal 1007910-72.2017.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Nair Ribeiro - Intime-se a parte requerida para comprovar o apostilamento no
prazo de 30 dias. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0004294-75.2018.8.26.0322 (processo principal 1000809-21.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Ferreira - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação
apresentada. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 0005768-18.2017.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriana Lúcia
de Brito Cracco - Ficam o(a)(s) senhor(a)(es) advogado(a)(s) cientificado (a)(s)de que é necessário o preenchimento e posterior
juntada ao processo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado
Conjunto nº 474/2017, para o levantamento de valores depositados após 01/03/2017, conforme orientação do Comunicado
Conjunto nº 404/2019. Em caso de litisconsórcio, deve ser preenchido um formulário para cada credor. Face a quitação integral
do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e
honorários sucumbenciais indevidos (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE KARINA
PRADO RAMOS (OAB 390541/SP)
Processo 0005881-35.2018.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maira Alessandra
Julio Fernandez - Ficam o(a)(s) senhor(a)(es) advogado(a)(s) cientificado (a)(s)de que é necessário o preenchimento e posterior
juntada ao processo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado
Conjunto nº 474/2017, para o levantamento de valores depositados após 01/03/2017, conforme orientação do Comunicado
Conjunto nº 404/2019. Em caso de litisconsórcio, deve ser preenchido um formulário para cada credor. Face a quitação integral
do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e
honorários sucumbenciais indevidos (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MAIRA ALESSANDRA
JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 0006921-52.2018.8.26.0322 (processo principal 1006989-19.2017.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Fernando Carlos de Abreu - Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos trazidos
pela parte autora. Considerando o Comunicado 394/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de
2 de julho de 2015 os requisitórios devem ser expedidos eletronicamente, deverá a parte autora solicitar a expedição de ofício
requisitório através do portal e-SAJ. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º