TJSP 01/04/2019 - Pág. 1629 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1629
XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 227242/SP)
Processo 1049133-73.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tempo de Serviço - Regina Lucia de Moura Nogueira
Silva - Dirigente Regional da Diretoria de Ensino Leste - 2 - - Presidente da São Paulo Previdência - Spprev e outro - Vistos.
Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Regina Lucia de Moura Nogueira Silva move(m) em face de Dirigente
Regional da Diretoria de Ensino Leste - 2 e outros, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, comunicando-se. Publique-se, intime-se. - ADV: RENATA SIQUEIRA DE GODOY
(OAB 271080/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), PRISCILLA SOUZA E
SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)
Processo 1050738-83.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jorge
Wagner Ribeiro - Vistos. Fls. 43/44: anote-se o substabelecimento, sem reserva de poderes, conforme requerido. No mais,
aguarde-se a vinda das informações. Int. - ADV: ALEXSANDER FERREIRA MONTEIRO (OAB 293947/SP)
Processo 1051759-94.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - V. Fialdini Advogados Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo-sp - Antes de apreciar os embargos de declaração de fls. 636/657
opostos pela impetrante vencida, manifeste-se a Municipalidade sobre o informado as fls. 662/664. - ADV: RICARDO LUIZ
HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), RAFAEL JUSTINIANO GRILLO CABRAL (OAB 371407/SP), LAERTE ROSALEM JUNIOR
(OAB 290473/SP)
Processo 1051947-87.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 106/114: manifeste-se a autora, em
réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP),
LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1052359-86.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Márcio José dos Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 228/233: Manifestem-se os autores, acerca dos documentos apresentados, no
prazo de 10 dias. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB
207707/SP)
Processo 1053791-09.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cesar
Henrique Claudio - Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran - Ciência às partes do trânsito em
julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte
(Comunicado CG nº 1632/2015). - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), ALEXANDRE BERNARDO DE FREITAS
ALVES (OAB 191827/SP)
Processo 1054664-72.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - S.I. e
outros - Fls. 2293: esclarece o Ministério Público que a ficha cadastral expedida pela JUCESP da empresa SAVONA encontra-se
juntada às fls. 2257/2260, e que aguarda a manifestação prévia de todas as partes, para então se manifestar. A requerida
SAVONA INCORPORADORA LTDA já se deu por notificada (fls. 2250/2255) para está fase processual. Ocorre que, em
levantamento recente realizado por este Juízo já foram ajuizadas 97 ações de improbidade administrativa tanto pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, como pela Municipalidade de São Paulo, contra o chamado NÚCLEO DURO DA MÁFIA DO ISS
(Ronildo Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Eduardo Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso de
Magalhães), a saber: 1015611-55.2016.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ªVFP 1015259-97.2016.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 1ªVFP 1019272-08.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 16ªVFV
1022350-10.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ªVFV 1038528-34.2017.8.26.0053 ação civil de
improbidade administrativa 1ªVFV 1030343-07.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 15ªVFV 105417132.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 7ªVFV 1030076-35.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 3ªVFV 1060143-80.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 12ªVFV 1054295-15.2017.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 11ªVFV 1041114-10.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 11ªVFV
1047298-79.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 14ªVFV 1063193-80.2018.8.26.0053 ação civil de
improbidade administrativa 7ªVFV 1063335-84.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ªVFV 102196210.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ªVFV 1054685-48.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 9ªVFV 1021847-86.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ªVFV 1027737-69.2018.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 15ªVFV 1040893-27.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ªVFV
1047292-72.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 16ªVFV 1053276-37.2018.8.26.0053 ação civil de
improbidade administrativa 4ªVFV 1053735-39.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 8ªVFV 105378735.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 16ªVFV 1053805-56.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 1ªVFV 1053814-18.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 11ªVFV 1053846-23.2018.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 15ªVFV 1053913-85.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ªVFV
1053961-44.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 11ªVFV 1053964-96.2018.8.26.0053 ação civil de
improbidade administrativa 4ªVFV 1053894-79.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ªVFV 105402809.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 13ªVFV 1054030-76.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 14ªVFV 1054032-46.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 5ªVFV 1054033-31.2018.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 9ªVFV 1054037-68.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 16ªVFV
1054039-38.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 3ªVFV 1054040-23.2018.8.26.0053 ação civil de
improbidade administrativa 15ªVFV 1054043-75.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ªVFV 105404982.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 2ªVFV 1054053-22.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 12ªVFV 1054097-41.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ªVFV 1054145-97.2018.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 11ªVFV 1054655-13.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 4ªVFV
1054662-05.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 15ªVFV 1054667-27.2018.8.26.0053 ação civil de
improbidade administrativa 3ªVFV 1054677-71.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 5ªVFV 105469932.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 14VFV 1054723-60.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 7ªVFV 1054733-07.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ªVFV 1054746-06.2018.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 14ªVFV 1054763-42.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 3ªVFV
1054772-04.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 9ªVFV 1055060-49.2018.8.26.0053 ação civil de
improbidade administrativa 10ªVFV 1053888-72.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ªVFV 105392162.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 12ªVFV 1053970-06.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 8ªVFV 1053971-88.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 7ªVFV 1054750-43.2018.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 15ªVFV 1053802-04.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ªVFV
1022685-92.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ªVFV 1053781-28.2018.8.26.0053 ação civil de
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