TJSP 01/04/2019 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1710
Cardoso de Moura - Vistos. Fls. 40/41: Para início da fase de cumprimento de sentença, deverá o nobre advogado providenciar
novo peticionamento eletrônico para formação do respectivo incidente, observando o disposto no Comunicado CG n° 1789/2017
(DJE de 02.08.2017, pág. 20), instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Prov. Int. - ADV:
PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP)
Processo 1017482-52.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luciana Aparecida Schincke - Vistos.
Garantido o Juízo pela penhora realizada (fls. 67), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08 de maio de
2019, às 14 horas e 30 minutos,a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível, no FÓRUM, situado na Rua
Lourival Freire, 120, Bairro Fragata, Marília-SP, sendo que a parte executada poderá ofertar embargos até a data da audiência
designada, através de advogado (art. 53, §1º da Lei 9.099/95), Caso o exequente possua advogado constituído nos autos,
ficará intimado na pessoa do patrono por meio da publicação deste despacho junto ao DJE, cientificado de que o exequente
deverá comparecer pessoalmente à audiência acima designada, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95
e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 4º, §1º, da Lei
11.608/03. Intime-se a parte executada quanto à penhora, bem como que deverá comparecer pessoalmente à audiência e,
ainda, que poderá oferecer embargos até a realização da solenidade, ficando advertida de que a interposição de embargos
não dispensa a parte executada do comparecimento pessoal à audiência, de modo que, caso não haja acordo entre as partes,
deverá a executada ratificar os embargos interpostos, sob pena de rejeição liminar e prosseguimento da execução. Caso a parte
executada possua advogado constituído nos autos, fica intimada pela publicação deste despacho. Intimem-se pessoalmente as
partes que não possuam advogado constituído nos autos, com as advertências de praxe. Int. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES
FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
Processo 1017654-91.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rp Adminstração
de Convênios Ltda - Mercia Floresti de Souza Nagaishi - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando
as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se
que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante trazer, quando
da especificação das provas, o respectivo rol e esclarecendo a que título as pessoas nele constantes poderão depor acerca dos
fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CAMILA DE
ANDRADE SILVA PEREIRA (OAB 401155/SP), JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP), ANDREIA EVANGELISTA
MARTINEZ (OAB 378772/SP)
Processo 1017670-45.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rp Adminstração
de Convênios Ltda - Posto isto, reconhecendo a veracidade das afirmações contidas na inicial, julgo parcialmente procedente o
pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$724,50 (setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta
centavos), a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação
e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios em face do
que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo R$265,30, sendo R$132,65, correspondente a 1%
do valor da causa, acrescido de R$132,65, relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. Publique-se e intime-se. - ADV:
ANDREIA EVANGELISTA MARTINEZ (OAB 378772/SP)
Processo 1017731-03.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Neusa Rodrigues - Vistos.
Diante da diligência negativa, cuja citação da executada não foi efetivada eis que não localizada no endereço fornecido às fls.
25, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, indicando o atual endereço
da parte contrária para fins de citação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV:
MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
Processo 1017731-03.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Neusa Rodrigues - Vistos. Fls.
34: Anote-se. Defiro a derradeira diligência para tentativa de citação da parte executada. Para tanto, expeça-se folha de rosto
para integral cumprimento da decisão-mandado de fls. 08/09 no endereço retro fornecido pela parte. Caso a nova diligência
reste infrutífera, tornem-me os autos conclusos para extinção, independentemente de nova manifestação da parte, nos termos
do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
Processo 1017796-95.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adão
Antonio da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo
de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência de forma objetiva e fundamentada, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MIRELA DORETTO DA SILVA DE
ALMEIDA (OAB 345564/SP)
Processo 1017908-64.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Neusa Rodrigues - Vistos.
Ante certidão retro, rejeito liminarmente a petição inicial e Julgo EXTINTO o feito com base no artigo 321 parágrafo único c.c.
485 inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do
art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico
correspondente. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
Processo 1018245-53.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Luís Eduardo Rodrigues Me (Preço Baixo Supermercado) - Companhia Ultragaz S.a. - - ‘Serasa S.A. - Vistos.
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva
pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de
plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante trazer, quando da especificação das provas, o respectivo rol e esclarecendo
a que título as pessoas nele constantes poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art.
447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ORLANDO TANGANELLI JÚNIOR (OAB 49687/SP), CELIA CRISTINA
MARTINHO (OAB 140553/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1019412-42.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz
da Silva Oliveira - Vistos. Fls. 109: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido de 15 (quinze) dias. Decorrido referido prazo
sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: JULIA DE ALMEIDA
MACHADO NICOLAU MUSSI (OAB 311117/SP), DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP)
Processo 1019685-21.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Roberto da Costa Marcari - Vistos.
Tendo em vista o decurso do prazo concedido sem manifestação da parte exequente, embora advertida da consequência jurídica
do seu silêncio, demonstrando, pois, desinteresse no prosseguimento da execução, bem como atento ao que dispõe o artigo 53,
§ 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no referido dispositivo legal. Sem custas, a teor do art. 55
da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes
cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no
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