TJSP 01/04/2019 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1719
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2019
Processo 0000613-31.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARIA DE
LOURDES MARQUES FRANCISCO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 15 e segs.: Manifeste-se a exequente. Int.
- ADV: SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Processo 0001214-37.2018.8.26.0344 (processo principal 1010549-34.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Sparapan - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Fls. 81 e
segs.: Manifeste-se o Município de Marília. Int. - ADV: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB 124299/SP), ANGELICA
MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/SP)
Processo 0002208-31.2019.8.26.0344 (processo principal 1008473-03.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edinalva dos Santos Silva Novaes - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARÍLIA e outro - Vistos. Fls. 48: Por ora, intime(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para que cumpra(m) integralmente a
ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias, fornecendo os medicamentos faltantes sob pena de sequestro de verbas públicas.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB
236772/SP)
Processo 0004024-82.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Helton
Augusto Zanetti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 111868/SP)
Processo 0006749-44.2018.8.26.0344 (processo principal 1008736-35.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Erick Alecsander Pereira Pandolpho - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Manifeste-se o (a) requerente, em 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento da sentença. Int. - ADV: LUIZ MARIO
MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0010668-41.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio
Natalino Fernandes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO (OAB 172498/SP)
Processo 0014801-63.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elizabeth
Antônia de Souza Prado - - Zuleika Mirtes Pirola Aliseda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JETHER GOMES ALISEDA (OAB
83833/SP)
Processo 0014834-53.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandro
dos Santos Vieira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
Processo 0017584-91.2018.8.26.0344 (processo principal 1006613-30.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Pinto de Souza - Fls. 140. Dê-se ciência ao requerente, com
possibilidade de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 0022598-90.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edmilson
Saraiva de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 1000783-49.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Rosângela Donadai Castilho
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se o (a) requerente, em 15
dias, acerca da contestação e eventuais documentos juntados pela FESP. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1002068-19.2015.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rubens Scolar
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fls. 122 e segs.: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO
D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 1002400-44.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Aparecido Albanez
- - Ednan Eduardo Vercelino - - Rodrigo Santarelli - - Wilson Roberto Ventrone - - Rogério Barbute - - Patrícia Daniela Pereira
de Souza - - Leila Verzutti Sobreiro Alves - Isto posto, por estarem presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo
Civil, notadamente o perigo de dano de difícil reparação consistente na denegação injusta do direito de locomoção dos autores
da ação, concedo a tutela de urgência, para o fim de determinar à requerida ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
S/A que observe em relação a cada um dos autores da ação, aqui nominados, a isenção tarifária na praça de pedágio referida
na inicial (km 315 + 130 metros da rodovia em questão), mediante comprovação documental de domicílio neste Município de
Marília. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixo multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 para cada violação,
sem prejuízo das demais sanções civis e criminais cabíveis. Oficie-se e providencie-se o necessário para fins de cumprimento
da tutela aqui concedida. Cite-se e intime-se o requerido, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-se. - ADV: DIVINO
DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP)
Processo 1002439-41.2019.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Anderson
Akio Toledo - 6. Mercê do que precede, DEFIRO A LIMINAR para que o impetrante prossiga no procedimento de obtenção de
sua Carteira Nacional de Habilitação (art. 148, § 3º, CTB), com a observação de que, sobrevindo a constatação da regularidade
da autuação e da autoria da infração pelo impetrante, em regular processo administrativo, garantido o contraditótio e ampla
defesa, seja a eventual habilitação do impetrante cancelada pela autoridade expedidora, nos termos do art. 263, § 1º, do
CTB, devendo aquele, querendo, reiniciar todo o processo de habilitação, nos termos do art. 148, § 4º, CTB. 7. Notifique-se a
autoridade coatora, dando-lhe conta da concessão da liminar e também para que preste suas informações no prazo legal (art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º