TJSP 01/04/2019 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1996
Processo 1001205-70.2019.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - J.G.S. e outros
- 1- Página 100: Considerando que o requerido P. H. F., foi citado pessoalmente e que decorreu o prazo sem apresentação da
contestação, decreto a revelia do mesmo, nos termos do art. 345, II do CPC. 2- Página 108: Determino providências para que
seja oficiado ao Conselho Tutelar, solicitando que realize visita à criança A. G. de S. (03/08/2011), filha de P. H. de S. e J. G.
da S., a qual está sob a guarda de L. F. dos S., residente na Rua Mônaco, 19- Chácara Guanabara, Mogi das Cruzes/SP, para
que elabore relatório sobre o constatado. 3- No mais, aguarde-se eventual apresentação de contestação da requerida Jessicapáginas 112/113. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP)
Processo 1001608-39.2019.8.26.0361 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Divulgação de dados de criança/adolescente referentes a ato infracional - R.T.D.M. - Fls. 65/69: Recebo o recurso
interposto pelo Ministério Público, para que surta seu jurídico e legal efeito. Processem-no, intimando-se o requerido para
apresentação das contrarrazões. Cumpra-se. - ADV: MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP)
Processo 1002095-09.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.P.A.L.M. - Página
30: Intime-se vez mais, o autor através de seu patrono, para que junte aos autos protocolo ou outro documento que comprove o
pedido de vaga elaborada perante o Ente Público Municipal, demonstrando a recusa ou demora no atendimento do requerimento
na esfera administrativa, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, com urgência. - ADV: LEANDRO ODILON DE BRITO (OAB
243518/SP)
Processo 1002099-46.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.A.R. - Página
30: Intime-se vez mais, o autor através de seu patrono, para que junte aos autos protocolo ou outro documento que comprove o
pedido de vaga elaborada perante o Ente Público Municipal, demonstrando a recusa ou demora no atendimento do requerimento
na esfera administrativa, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, com urgência. - ADV: LEANDRO ODILON DE BRITO (OAB
243518/SP)
Processo 1002803-59.2019.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - P.M.B.M. - J.N.M. e outros - Quanto às contestações juntadas aos autos pelos requeridos, não havendo informação de alteração fática do
contido na inicial, razão assiste ao Ministério Público, não foram arguídas preliminares e, quanto à medida protetiva deferida,
somente após constatada a inexistência de situação de risco no lar familiar, será revista. Por ora, indefiro o pedido de revogação
da medida cautelar concedida. Quanto ao estudo psicossocial e audiência concentrada, serão realizados nos autos de Execução
de Acolhimento. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE (OAB 140923/
SP)
Processo 1013359-57.2018.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.C.S.S. - Página 68: Manifeste-se a
autora quanto a contestação apresentada, após ao Ministério Público, para a mesma finalidade. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE
TIEME SATO AVELAR (OAB 279937/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015218-45.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos M.M.C. - Fl. 286: Intime-se, por mandado, o Município, na pessoa de seu Procurador Jurídico, para que se manifeste quanto ao
fornecimento do alimento pleiteado, observando-se a decisão de fl. 273, no prazo de 48 horas. Cumpra-se, consignando-se no
mandado PLANTÃO URGENTE. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1016251-70.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.M.C. - Anoto
que o v. acórdão transitou em julgado, conforme certidão de fls. 222. Eventual incidente para cumprimento deverá tramitar no
formato digital, consoante o Comunicado CG nº 1789/2017. Cumpra-se, cientificando-se as partes. Após, arquive-se. - ADV:
SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1017252-56.2018.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.M.C. e outros - Página
134: Defiro, aguarde-se. Cumpra-se cientificando-se as partes. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1500967-39.2018.8.26.0616 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- G.A.L. - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a representação, nos termos do artigo 189, inciso IV, do ECA. Autorizo
a incineração da droga apreendida, nos termos da lei, porém, condicionado a igual liberação na esfera criminal. Oficie-se à
autoridade policial. P.I.C. - ADV: VALDIR BARBOZA LIMA (OAB 260817/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 28/03/2019
PROCESSO :1002053-54.2019.8.26.0362
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: T.M.M.B.
ADVOGADO : 179680/SP - Rosana Defenti Ramos
REQDA
: J.R.B.F.
VARA:1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º