TJSP 01/04/2019 - Pág. 2105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
2105
114152/MG), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), WELLINGTON
JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2019
Processo 0001665-34.2011.8.26.0368 (368.01.2011.001665) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. M.H.N.M. - - M.H.N. - Fica intimada a parte exequente para se manifestar, tendo em vista a juntada da declaração de Imposto de
Renda da executada, conforme requerido. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ JOAQUIM
BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 0003674-32.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003674) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - RASEC ABE DROGARIA LTDA ME e outro - Vistos. Fls. 448/458 - À excipiente
quanto aos documentos juntados pela excepta, em cinco dias. Após, conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade.
- ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/
SP), ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 28/03/2019
PROCESSO :
1500181-26.2019.8.26.0368
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP-Flagr.
: 042/2019 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: RENATO ANDRE BRAZ
ADVOGADO : 404624/SP - Victor Hugo Zinhani de Carvalho
VARA:
2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2019
Processo 0002581-24.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - Rosanete Cristiane Cafola Vistos. Ante o teor das certidões de p. 147 e 148, manifeste-se a defesa, indicando os atuais endereços das testemunhas Victor
e Cristiana, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB
126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0002827-20.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Wilson de Oliveira - Vistos.
RECEBO o recurso de apelação de fls. 126, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às razões de recurso, no
prazo legal. Após dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Intime-se. - ADV: CRISTIANE RAQUEL
DE ALENCAR (OAB 168822/SP)
Processo 1500098-88.2018.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Armando Lucas Gonçales - Diante do
exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado ARMANDO LUCAS GONÇALES, RG nº 30.563.174
como incurso nas sanções do art. 147, do Código Penal e art. 21, da Lei de Contravenções Penais, na forma do art. 69 do CP, à
pena de 1 mês e 16 dias de detenção e 22 dias de prisão simples, no regime inicial semiaberto, podendo recorrer em liberdade.
Expeça-se alvará de soltura clausulado. Aplico, ainda, em favor da vítima Tatiana Cristina Garbin as medidas protetivas previstas
na Lei Maria da Penha, tipificadas no artigo 22, inciso III, alíneas a e “b”, da Lei nº 11.340/06, determinando a proibição do
ofensor de se aproximar da vítima ou seus familiares, fixando o limite mínimo de distância de 500 (quinhentos) metros, bem
como com eles manter contato sob qualquer meio de comunicação, sob pena de prisão. No mais, deve a vítima ser cientificada
das medidas ora concedidas, via oficial de justiça. Fica o ofensor advertido de que o descumprimento das medidas acima
determinadas pode ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 20, da Lei nº 11.340/06. Condeno o
acusado ao pagamento das custas e despesas processuais. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado,
nos termos do convênio OAB/DPE. Publicada em audiência. Pelo Ministério Público e pela defesa foi dito que não desejam
recorrer desta sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b)
oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação; c) oficie-se ao
TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; d) expeça-se a guia de recolhimento para execução da pena imposta
(art. 674 do CPP e art. 105 da LEP); e e) formem-se os autos da execução. P.R.I.C. NADA MAIS. . - ADV: CARLOS EDUARDO
RETTONDINI (OAB 199320/SP)
Processo 1500098-88.2018.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Armando Lucas Gonçales - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º