TJSP 01/04/2019 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
2191
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB:
157640/SP) (Procurador) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Jose Benedito da Silva (OAB: 336296/SP) - Edmar dos
Santos (OAB: 234264/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000145-05.2015.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Belomar Incorporadora
e Imobiliaria Ltda - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Encinas
Manfré - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. VALORES DÍSPARES,
CONSIDERADOS OS DA OFERTA INICIAL DO AUTOR, OS DOS LAUDOS PROVISÓRIO E DO DEFINITIVO DO PERITO
JUDICIAL, BEM COMO OS RELATIVOS AOS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES. IMPORTÂNCIA
DE ATENÇÕES AO INTERESSE PÚBLICO E AO DIREITO DA EXPROPRIADA OBTER JUSTA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE,
ASSIM, DE ELABORAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRECEDENTES. PORTANTO, CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO PERITO NOMEADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Waldenir Dornellas dos Santos (OAB: 78446/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
Nº 1001293-08.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Edvan Inês da Silva Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FUNCIONÁRIO
PÚBLICO MUNICIPAL VIGILANTE PATRIMONIAL REQUERENDO INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO INEXISTÊNCIA
DE QUALQUER PROVA NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES EXCLUSIVAS DE GUARDA CIVIL
MUNICIPAL CARGOS COM ATRIBUIÇÕES SIMILARES - DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Daniela
Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Beatriz Carneiro Ferreira Fernandes (OAB: 107528/SP) - Alan de Souza Videira
(OAB: 331193/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1001320-36.2016.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Paulo Garcia Ribeiro - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO.
IPVA. DUPLO DOMICÍLIO. PESSOA FÍSICA. AUTOR COM MULTIPLICIDADE DE RESIDÊNCIAS. POSSIBILIDADE, POR
ISSO, DE ELEGER DOMICÍLIO PARA FINS DE REGISTRO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 71
DO CÓDIGO CIVIL E 127 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INEXISTIR INDÍCIO DE FRAUDE. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO, PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB:
105455/SP) - Antonio Carlos Valente (OAB: 88262/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1001540-28.2017.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guaíra - Apelante: Prefeitura
do Município de Guaíra - SP - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: José Manoel dos Santos - Magistrado(a) Marrey Uint Recurso oficial parcialmente provido, e recurso da Prefeitura não conhecido parcialmente, e, na parte conhecida, parcialmente
provido. V.U. - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL BASE DE CÁLCULO DE HORAS-EXTRAS VENCIMENTOS INTEGRAIS
EXCLUÍDAS AS VERBAS EVENTUAIS CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL
POSSIBILIDADE EXCLUSÃO DE REFLEXOS NO 13º SALÁRIO DE DSRS POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO CONHECIDO PARCIALMENTE
DO RECURSO DA PREFEITURA DE GUAÍRA, E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Patricia de Freitas Barbosa (OAB: 150248/SP) (Procurador) - Rosimeire Germano Silva Duarte
(OAB: 179190/SP) - Mateus Trindade (OAB: 353693/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1003139-69.2018.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Breno Dib Ferreira
Lucas - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – ART. 244, INCISO III, DO CTB –
CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR, FAZENDO MALABARISMO OU EQUILIBRANDO-SE APENAS EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º