TJSP 01/04/2019 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
2197
tiver interesse em divulgar mediante publicação no jornal, ressalvada a publicação pela Imprensa Oficial a cargo do juízo. Fica
decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de
débitos fiscais e tributários conforme art. 130, parágrafo único do CTN, além dacomissãodo leiloeiro fixada em5% (cinco por
cento)sobre o valor do lance vencedor. Na hipótese de adjudicação do bem pelo próprio credor, a ele caberá o pagamento
da comissão do leiloeiro. Outrossim, para a hipótese de transação entre as partes ou remição da dívida após o anúncio do
leilão pela empresa ora nomeada, fica estabelecida a obrigação do executado pelo pagamento das despesas despendidas
na realização do leilão deste processo mediante comprovação dos gastos, a título de ressarcimento pelos serviços até então
prestados pela empresa, no gerenciamento do leilão eletrônico. Informe-se a Leiloeira credenciada de que seus funcionários,
devidamente identificados, poderão providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem
penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas,
além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s)bem(ns) para inseri-lo(s)no portal Gestor, a fim de
que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB 171500/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB
239261/SP), IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP)
Processo 0002999-24.2008.8.26.0396 (396.01.2008.002999) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Novo Horizonte - Aristides Quediquimo - Arminio de Melo Gaia Neto - - Isabela de Melo Gaia - - Marcelo
Quidiquimo - - Marcio Antonio Quidiguino - - Darci Alves Quidiguino - - Marcos Antonio Quidiguino - - Marcia Quidiguino Zago - Cristiane Quidiguino - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 188/195). Não havendo qualquer pendência, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. - ADV: ATILA JOSE GONZALEZ (OAB 22750/SP)
Processo 0003006-64.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.S. - - J.M.S. - M.M.S. - - L.B.N. “Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias”. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA
(OAB 82204/SP), MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP)
Processo 0004259-34.2011.8.26.0396 (396.01.2011.004259) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos
Camargo - Lazaro Machado de Oliveira - - Nelia Maria Souto Machado - MARCO ANTONIO ZAZZONI - - SOLANGE APARECIDA
ALVES DE MORAES - - Benedita Aparecida Bueno de Camargo - Flora Maria Machado Barella - - Maria Clarice Machado Taddei
- - Nelia Maria Machado Orban - - ROSA MARIA MACHADO GOUVEIA - - José Mario Machado de Oliveira - Vistos, Noticiada
a morte do procurador do autor, intime-se a parte para que constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, §3º, do NCPC. Decorrido o prazo, venham os
autos conclusos. Int. - ADV: EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP), ESPÓLIO OU SUCESSORES DE MIGUEL
MARTINS FERNANDES (OAB 32791/SP)
Processo 0004590-50.2010.8.26.0396 (396.01.2010.004590) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rideraco
Comercio de Ferro e Aco Ltda - Francisco Claudio Fabrete & Cia Ltda Me - Conforme documentos em anexo, no dia 22 do
corrente mês foi acessado o sistema BACEN-JUD, determinando-se a indisponibilidade de valores disponíveis em ativos
financeiros de titularidade do(a) executado(a), no limite do valor indicado na execução. Nesta data, foi novamente acessado o
sistema para averiguação do resultado, que restou negativo, não encontrando valor disponível. Manifeste-se o(a) exequente, no
prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO CARLOS RUIZ C ALVELAN (OAB 98932/SP)
Processo 0004593-34.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004593) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jesse dos Reis
- Edson dos Reis - LUIS CARLOS DOS REIS - - ELZA DOS REIS MORAES - - OLIVEIRO RAIMUNDO MORAES - - ANTONIETA
DOS REIS LOURENÇO - - MARIA APARECIDA DOS REIS JULIÃO - - OSWALDO JULIÃO - - MARCOS ANTONIO DOS REIS - MIRIAM DOS REIS - - MARCELO DOS REIS - - VERA LUCIA DOS REIS CASSADO DOS SANTOS - - FATIMA REGINA DOS REIS
BEZERRA - - VALQUIRIA DOS REIS DE OLIVEIRA - - CLAUDIA MARIA DOS REIS - - ANGELA MARIA DOS REIS BARRETO - MARIA INES MONTEIRO DA SILVA - - WILSON MONTEIRO - - SERGIO ROBERTO MONTEIRO - - CIBELE MARIA MONTEIRO
- - JOSE CARLOS MONTEIRO - - VALERIO TAVARES MONTEIRO - - ANA MARIA TAVARES GUIMARÃES - - VALDIR TAVARES
GUIMARÃES - - VALTER TAVARES GUIMARÃES - - VALDECIR TAVARES GUIMARÃES - - CECILIA TAVARES GUIMARES
MELRO - - ZELIA GUIMARAES GOUVEIA - Em razão do falecimento de Jessé dos Reis (fls. 317), nomeio inventariante em
substituição Maria dos Reis Julião, independentemente de compromisso. Prematuro o pedido de alvará para venda do imóvel
inventariado, vez que existem várias pendências a serem sanadas nos autos, inclusive citação de herdeiros. Posto isto, por ora,
indefiro o pedido. No prazo de 15 dias, deverá a inventariante: 1) providenciar a distribuição das cartas precatórias expedidas
(fls. 337/340), para citação dos herdeiros Sérgio, Angela e José Carlos; 2) providenciar as citações pendentes dos herdeiros
Elza e s/m e Maria Aparecida e s/m, observando-se as pesquisas efetivadas (fls. 316/326). Sem prejuízo, cobre-se a precatória
distribuída (fls. 344/345), para citação da herdeira Cibele. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP),
EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP), RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP)
Processo 0004635-83.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004635) - Monitória - Cheque - Piovani e Piovani de Novo Horizonte
Ltda Epp - José Fernando Dameto - Ao EXEQUENTE, em 5 (cinco) dias, recolher a(s) taxa(s) devida(s) (Custos do serviço de
impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD), por CPF/CNPJ (Guia do FEDTJ - Cód. 434-1 =
R$ 15,00), nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017. - ADV: EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP), RODRIGO
POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0005525-56.2011.8.26.0396 (396.01.2011.005525) - Inventário - Inventário e Partilha - Andreza Priscila Pereira
Aquilino - Guido Marcos de Assis Aquilino - Acolho a manifestação da advogada da inventariante, mantendo a nomeação. Oficiese à OAB. No mais, diante do pedido de desarquivamento dos autos de separação/divórcio, defiro o prazo de 30 dias para dar
regular andamento ao feito. - ADV: MARILENE ORTELANI TEIXEIRA PERES (OAB 185944/SP)
Processo 0006221-58.2012.8.26.0396 (396.01.2012.006221) - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Deise Mariano
do Prado - Unimed Uniplan Nacional - Asprofili Associação dos Profissionais Liberais - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretendendo
o Cumprimento da Sentença, providencie-se na forma do Art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, no formato digital,
observando-se os termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016. Aguarde-se pelo prazo
de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários, código 101. NOTA DE CARTÓRIO:
Dr. Rodrigo, as certidões de honorários estão disponíveis no sistema para impressão. - ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA
BELOTTI (OAB 237635/SP), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), ERNANI
PARISE (OAB 294451/SP), DANIEL GUIMARÃES NAHID (OAB 120110/RJ)
Processo 0006978-52.2012.8.26.0396 (396.01.2012.006978) - Monitória - Cheque - Piovani & Piovani de Novo Horizonte
Ltda Epp - Fabiana Bispo da Silva - Ao requerente para providenciar a impressão da carta precatória expedida, junto ao sistema
digital, e encaminhá-la, por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011 e comunicado CG Nº
2290/2016. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 3000621-68.2013.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º