TJSP 01/04/2019 - Pág. 3713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
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de atestados médicos que possa auxiliar no diagnóstico e servir de subsidio na elaboração do laudo pericial. A cientificação de
assistentes técnicos eventualmente indicados é de responsabilidade da parte que os indicou. - ADV: DANIELE FARAH SOARES
(OAB 277864/SP)
Processo 1020437-30.2018.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - Ação de busca e apreensão (de caráter satisfativo, fundada em contrato de alienação
fiduciária) para retomada do veículo marca Volkswagen, modelo Spacefox, ano 2009/2010, placas JST9271, por inadimplemento
das prestações (fls. 1/6), estando a petição inicial instruída com os documentos de fls. 7/41. Concedida liminarmente a ordem
de busca e apreensão (fls. 42), foi ela executada (fls. 57), seguindo-se a citação (fls. 58), mas não foi oferecida contestação,
verificando-se a revelia (fls. 59). É o relatório. Decido: 1. A causa admite julgamento antecipado (art. 355, I e II, do novo CPC), e
é caso de procedência da ação, porque não contestada, o que implica em revelia, incidindo a regra do art. 344 do novo Código
de Processo Civil, no sentido de que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pelo autor. 2. Além disto, os documentos que instruem a petição inicial, especialmente a prova
da constituição em mora, dão respaldo à pretensão. Pelo exposto, julgo procedente a ação (art. 487, I, do novo CPC), tornando
definitiva a apreensão liminarmente concedida, em face do que consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo
descrito na petição inicial em favor do proprietário fiduciário, que deverá proceder nos termos do art. 1.364 do Código Civil.
Condeno a parte vencida a suportar as custas e despesas do processo, bem como pagar verba honorária que fixo em 10% (dez
por cento) do valor atribuído à causa, corrigido desde a data do ajuizamento da ação. Promova a serventia o desbloqueio da
restrição judicial imposta ao veículo (fls. 50/51) pelo sistema renajud. P.R.I. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1022238-15.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Dirceu Issao Uehara - Lucinéia
Pereira de Paiva e outro - Ciência dos autos ao autor: sobre o resultado do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV:
PEDRO AUGUSTO DE SOUZA BRAMBILLA (OAB 333121/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), LUIZ
ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP)
Processo 4004399-62.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - INSTITUTO METODISTA
DE ENSINO SUPERIOR - ALEX TORQUATO MONTEIRO - Ciência às partes acerca do desbloqueio do valor pelo sistema
bacenjud (fls. 187/188). Aguarde-se a fluência do prazo concedido a fls. 183, item 4. Int. - ADV: RUDIMILA APARECIDA DA
SILVA (OAB 381751/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MAZZILLI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2019
Processo 0000496-77.2019.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0015352-39.2010.8.12.0001 - 8ª Vara Cível
da Comarca de Campo Grande) - Unicred Campo Grande - Vistos. Fls. 19/20: após o recolhimento das diligências do oficial de
justiça, adite-se o mandado para cumprimento no endereço ali indicado. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
Processo 0001190-17.2017.8.26.0482 (processo principal 0005872-98.2006.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Marco Antonio Colenci - Rima Serviços de Retifica Ss Ltdaepp - - Osmildo Gomes Bueno - - Máximo Rici
- Vistos. Manifeste-se o credor requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), KARINA DA SILVA RIBEIRO (OAB 219366/
SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0001831-34.2019.8.26.0482 (processo principal 1010376-47.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luiz Aparecido Leite - Dorival Pedro Júnior - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias,
sobre o resultado do mandado de fls. 13/14. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 249740/SP), STELIO MARCELINO AMARAL
GUSMAO (OAB 52860/SP)
Processo 0001840-93.2019.8.26.0482 (processo principal 0025867-87.2012.8.26.0482) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Rafael Junior Ribeiro da Silva - Goydo Implementos Rodoviários Ltda Me - Marinaldo Muzi Villela - Vistos. Recebo a petição
de fls. 23/24 dos autos como emenda à exordial, retifique-se o valor da causa. Após, dê-se nova vista à falida e o administrador,
no prazo de 5 (cinco) dias. Em sequência, vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MILTON SAAD (OAB
16311/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), MYLTON MESQUITA (OAB
9197/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), RENATA SOBRAL COSTA (OAB 294939/SP), ADRIANO MARRONI
(OAB 23657/PR), ARMANDO KENJI KOTO (OAB 107751/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP)
Processo 0002011-50.2019.8.26.0482 (processo principal 0004366-82.2009.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Jackson Kleber Pereira dos Santos - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Defiro parcialmente o pedido da Fazenda executada, e concedo o prazo de 15 dias
para que se manifeste nos autos. Intime-se. - ADV: ALEX SILVA (OAB 238571/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0002664-52.2019.8.26.0482 (processo principal 0012756-02.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fiança
- Ricardo Caobianco - Redelvino Cardoso dos Santos - Manifeste-se a parte autora em réplica, à impugnação ao cumprimento
de sentença apresentada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: LINDOLFO JOSE VIEIRA DA SILVA (OAB 86947/SP), ANA CLAUDIA GERBASI
CARDOSO (OAB 131983/SP), RICARDO CAOBIANCO (OAB 128069/SP)
Processo 0002674-96.2019.8.26.0482 (processo principal 1000780-39.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Evandro de Lima Fernandes - - Muck Prudente Transportes e Locação de
Equipamentos - (x) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição e depósito realizado às fls. 7/8. - ADV: DIOGO SILVA
RODRIGUES (OAB 52339/PR), EVANDRO DE LIMA FERNANDES (OAB 299614/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP)
Processo 0002831-69.2019.8.26.0482 (processo principal 1009485-60.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rafael Fernandes dos Santos - União Nacional das Instituições Educacionais São Paulo - (x) manifestar-se, em
15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DANIELI MARIA DA SILVA VIANA
(OAB 368121/SP), RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/
SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP)
Processo 0003026-25.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ademilde de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º