TJSP 01/04/2019 - Pág. 912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
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Nº 0012039-92.1999.8.26.0348/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Laercio
Quirino da Silva - Interessado: Mario Lucio de Almeida (Assistência Judiciária) - Embargdo: Jose Barbosa de Jesus - Embargdo:
Florisdiva dos Reis Jesus - Fls. 645/663: Providencie o recorrente LAÉRCIO QUIRINO DA SILVA a regularização do recolhimento
do preparo, com a juntada de comprovante de pagamento correlato à guia de recolhimento constante a fls. 676, nos termos
do artigo 1007, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil atual, uma vez que o documento colacionado a fls. 677 se refere a
comprovante de agendamento de título. Na impossibilidade, recolha o valor devido em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de deserção, nos termos parágrafo 4º, do mesmo artigo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Elisabete de Lima Tavares (OAB: 173859/SP) - Roberto Weidenmüller Guerra (OAB: 170305/SP) (Convênio A.J/OAB) Christopher Colaço (OAB: 410642/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0013439-83.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Cível - Assis - Apelante: Marines Ribeiro de Almeida (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Assis - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp
- Deste modo, ante a concessão de efeito suspensivo pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 870947/SE e a
possibilidade de modulação dos efeitos da tese repetitiva firmada no julgamento do tema 905 do STJ, recomenda-se a suspensão
do exame de admissibilidade do recurso especial interposto nestes autos. Pelo exposto, aguarde-se. - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Claudio Alvarenga da Silva (OAB: 286067/SP) - Mauro Antonio Servilha (OAB:
175969/SP) - Sandro Marcos Godoy (OAB: 126189/SP) - Jose Roberto Nascimento (OAB: 106151/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 6º andar
Nº 0016787-36.2011.8.26.0482/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embgte/
Embgdo: Telecomunicações Brasileiras S.a - Telebras - Embgdo/Embgte: Telefonica Brasil S/A - Embargdo: Fábrica de Móveis
Ltda. Me - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e
encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ezielma
Braz Ferreira (OAB: 29024/DF) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Elaine Cristina Filgueira (OAB: 182253/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0017733-87.2005.8.26.0362/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargdo: Maria
Aparecida David (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Lúcia Chagas (Justiça Gratuita) - Embargte: Rilston Carlos Chagas (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Allianz Seguros S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso interposto a fls. 569/573. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Maristela da Silveira Pedreira (OAB: 165855/SP) - Acacio Aparecido
Bento (OAB: 121558/SP) - Angélica Luciá Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0018139-98.2008.8.26.0590/50000 (990.09.243090-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Vicente - Embargte: Banco Safra S/A - Embargdo: Aurelina Maria de Lourdes (Justiça Gratuita) - Fls. 148/182: Em face da nova
procuração juntada pelo recorrente Banco Safra S/A, proceda a Secretaria às devidas anotações, como requerido a fls. 148.
Fls. 184/185: Indefiro o pedido da poupadora de remessa dos autos ao juízo de origem, ficando, entretanto, autorizada nesta
segunda instância a vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo solicitado em 30 (trinta) dias, o feito permanecerá suspenso,
nos termos do despacho a fls. 145. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP) - Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0018631-85.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelada: Maria do Socorro de Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A (Banco Finasa Bmc S/a) - Fls. 100/108: Providencie o recorrente
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a regularização do recolhimento do preparo, com a juntada do comprovante
de pagamento referente à respectiva guia, nos termos do artigo 1007, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil atual. Na
impossibilidade, recolha o valor devido em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos parágrafo 4º,
do mesmo artigo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandra Matias da Silva (OAB:
291522/SP) - Andressa Eline Coelho (OAB: 309741/SP) - José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 6º andar
Nº 0019453-56.2012.8.26.0132/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargdo: Célia
de Lourdes Scopim (Justiça Gratuita) - Embargte: Telefonica Brasil S/A (Atual Denominação) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO
do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Baldan Neto (OAB: 221199/SP) - Carlos
Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0027930-47.2011.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Helena
Patrocínio Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo: São Lucas Riberânia Ltda - Fls. 231: Diante da informação cartorária, diga a
recorrente HELENA PATROCÍNIO PEREIRA se persiste interesse no prosseguimento do agravo em recurso especial interposto.
Esclareça-se que, embora a ofício da comarca de origem tenha juntado aos autos cópias das decisões proferidas no AResp
nº 774.033/SP (2015/0223838-1), este julgamento não se refere ao presente feito, que, de fato, não foi remetido ao Superior
Tribunal de Justiça. Comunique-se ao Juízo de origem, nos autos do cumprimento de sentença nº 0039335-07.2016.8.26.0506.
No silêncio, subam os autos. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Augusto Liberato
(OAB: 79185/SP) - Fernando Corrêa da Silva (OAB: 80833/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0029241-83.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Petróleo Brasileiro
S/a- Petrobras - Apelante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Ltda - Apelado: Alipio Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado:
Avair de Siqueira Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Mario Noda (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO
do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Maria de Fatima Chaves Gay (OAB: 127335/SP)
- André Luiz Teixeira Perdiz Pinheiro (OAB: 183805/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Neila Maria
Fernandes da Rocha (OAB: 98832/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º