TJSP 01/04/2019 - Pág. 913 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
913
Nº 0031129-51.2013.8.26.0007/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Nobre
Seguradora do Brasil S/A. (Em liquidação extrajudicial) - Embargdo: Everton de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sebastião
Santos de Souto Filho - Embargdo: Turismo Bozzato Ltda - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
apresentado por Turismo Bozzato Ltda. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo
de origem. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB:
23748/PE) - Ricardo Costa Almeida (OAB: 142989/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Andréia Analia Alves
(OAB: 165350/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0031166-46.2012.8.26.0320/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Telefônica
Brasil S/A - Embargdo: Ronaldo Alexandre Julio (Justiça Gratuita) - Fls. 302/339: Processe-se o agravo em recurso especial
interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, encaminhando-se, oportunamente, os autos ao e. Superior Tribunal de Justiça.
Fls. 341/353: O segundo agravo não pode ser conhecido, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade
das decisões (AgInt no AREsp 1.015.747/SC, relator ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, in DJe de 9.8.2017). - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Fabiano D´andrea
(OAB: 186545/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0032185-24.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Kart Center Esporte
e Lazer Ltda - Apelado: Ricardo Vilaca Ivo - Fls. 319/320: O advogado doutor Rafael Sonnewend Rocha - OAB/SP 271.826,
subscritor da petição a fls. 319 e do substabelecimento com reservas a fls. 320, não tem procuração outorgada pela recorrente
Kart Center Esporte e Lazer Ltda. neste feito. Assim, providencie a recorrente Kart Center Esporte e Lazer Ltda., no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, sob pena de não conhecimento, nos termos do artigo 932, parágrafo
único, do NCPC, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com
fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo
previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Sonnewend Rocha (OAB: 271826/SP) - Eduardo
Zaponi Rachid (OAB: 228576/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0032586-57.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros - Embargdo: Edson Bencine (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto,
ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal
de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) - Neila Maria Fernandes da Rocha (OAB: 98832/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0032586-57.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros - Embargdo: Edson Bencine (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto,
INADMITO o recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) - Neila Maria Fernandes da Rocha (OAB: 98832/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0042309-08.2015.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Adelaide Morato Amaral Lopes , (Justiça Gratuita) - Apelado: Cecília Regina Martini Mansano (Justiça Gratuita) - Apelado:
Donadir Leme Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Elizabeth Collis Prieto (Justiça Gratuita) - Apelado: Emilia Reis de Castro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Helenice Maciel de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Iara Jose Cardoso Albuquerque (Justiça
Gratuita) - Apelado: Iara Lúcia Gasparini Martison (Justiça Gratuita) - Apelado: Jaci de Paula Pereira (Justiça Gratuita) Apelado: Luiz Augusto Salvador (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Carlos Gonçalves Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria
Alice Lucas Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Antonieta Camargo Pardini (Justiça Gratuita) - Apelado: Adelaide Morato
Amaral (Justiça Gratuita) - Apelante: Economus Instituto de Seguridade Social - Fls. 526/537: Diante da ausência de procuração
ou substabelecimento outorgando poderes à advogada Bruna Dos Santos Lucin, providencie o recorrente ECONOMUS
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, sob pena de não
conhecimento, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do NCPC, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6
do STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de
março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para
que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Tersio
dos Santos Pedrazoli (OAB: 109940/SP) - Marise Beraldes Silva Dias Arroyo (OAB: 58976/SP) - Agenor Barreto Parente (OAB:
6381/SP) - Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto
Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0042490-06.2011.8.26.0405/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Moary
Bar e Restaurante Ltda. EPP - Embargte: Java’s Cyber Café Ltda - ME - Embargdo: Eduardo da Rocha (Justiça Gratuita)
- Interessado: Gn Park Ltda Me - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente reclamo, com a ressalva de que eventual
apresentação de qualquer outro recurso, a essa altura, será tido como de caráter procrastinatório, ensejando a condenação do
peticionário ao pagamento de multa, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Andre Renato Miranda Quadros
(OAB: 268583/SP) - Adriana Más Rosa (OAB: 201864/SP) (Defensor Público) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 0042490-06.2011.8.26.0405/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Moary
Bar e Restaurante Ltda. EPP - Embargte: Java’s Cyber Café Ltda - ME - Embargdo: Eduardo da Rocha (Justiça Gratuita)
- Interessado: Gn Park Ltda Me - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente reclamo, com a ressalva de que eventual
apresentação de qualquer outro recurso, a essa altura, será tido como de caráter procrastinatório, ensejando a condenação do
peticionário ao pagamento de multa, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Andre Renato Miranda Quadros
(OAB: 268583/SP) - Adriana Más Rosa (OAB: 201864/SP) (Defensor Público) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
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