TJSP 02/04/2019 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
2149
Processo 0005093-32.2017.8.26.0362 (processo principal 0000147-56.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Mauro Vaz de Lima - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência
nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados
e enviados sistemicamente, sem necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: HELDER
ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 0005257-60.2018.8.26.0362 (processo principal 1008860-66.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Luiz Carlos Possato - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o pedido de fls. 86 determino o prosseguimento do cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública, por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, apresente impugnação ao cálculo de fls. 34/36, no prazo de 30
(trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP)
Processo 0005576-28.2018.8.26.0362 (processo principal 1002226-83.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Cheque - Orestes Alves Correa e Cia. Ltda - Darney Pereira de Toledo - manifeste-se o requerente no prazo de cinco (05) dias
acerca da citação do executado, a qual não se efetivou, visto que o Aviso de Recebimento retornou com informação “ ausente”.
- ADV: JOSÉ ANTONIO SERRA JUNIOR (OAB 219192/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP)
Processo 0005722-69.2018.8.26.0362 (processo principal 0000594-44.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Debora de Almeida Santiago - Viviane Benedita Felix Binatto Me - - Viviane Benedita Felix Binatto e
outro - Vistos. Assiste razão aos devedores. O desfecho do v. Acórdão (fls. 18) é claro ao apontar que os honorários advocatícios
foram fixados em dez por cento do valor atualizado da execução e o parágrafo anterior aduz é que os encargos são devidos até
21 de dezembro de 2011. Logo, não há que se falar em valor da causa como parâmetro para fixação dos honorários. Concedo
quinze dias para que a exequente reapresente seu cálculo, com supedâneo no valor em que efetivamente os devedores foram
condenados na ação principal. No silêncio, tornem conclusos para extinção, pois a apresentação da memória é imprescindível
para o prosseguimento do feito. Apresentado o cálculo, concedo outros quinze dias para impugnação dos devedores. Intimemse. Mogi Guacu, 25 de março de 2019. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), DEBORA DE ALMEIDA
SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 0005762-51.2018.8.26.0362 (processo principal 1006261-86.2016.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Malvezzi Vidro e Alumímio Ltda Me - Paulo Eduardo Vinci Martini e
outro - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado das pesquisas de endereço INFOJUD no prazo de trinta (30) dias. Nos
termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente
para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas
processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB
111276/SP), SILAS RENATO PARENTI (OAB 84882/SP), ELISETE APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP)
Processo 0005890-71.2018.8.26.0362 (processo principal 0003658-33.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Sebastião de Souza - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Diante da ausência de objeção pelo exequente, homologo o cálculo apresentado pelo
executado as fls. 74/81 desta Ação Declaratória de Benefício Previdenciário ora em fase de Execução. 2 Forneçam as partes
os dados necessários nos termos da Resolução nº 168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I, artigo 8º, incisos XVII e XVIII se o caso.
3 - Intime-se o INSS nos termos dos §§ 9o e 10 do artigo 100 da Constituição Federal (ON nº 04/2010 do Conselho da Justiça
Federal e Resolução n. 230/2010 do TRF 3a Região) para manifestação no prazo de trinta (30) dias. 4 - Certificado o decurso
do prazo para recurso, requisite-se o pagamento e aguarde-se notícia sobre a disponibilização dos valores. 5 Intime-se - ADV:
HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0006222-38.2018.8.26.0362 (processo principal 0005755-06.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - Rayssa Fernanda Ferreira Luiz - Tiago Roberto Luiz - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento,
requerendo o que entender a bem de seu direito, no prazo de quinze (15) dias, ante o decurso de prazo da parte executada sem
comprovação de pagamento do débito e sem Impugnação ao Cumprimento de Sentença. No silêncio, os autos subirão conclusos
para suspensão, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP)
Processo 0006242-97.2016.8.26.0362 (processo principal 0003444-08.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Juliana Senhoras Darcadia Corsi Município de Mogi Guaçu - Vistos. Fls. 42. Aguarde-se o pagamento do oficio requisitório. Intime-se. - ADV: MIRIAM PAVANI
(OAB 234042/SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 0006256-13.2018.8.26.0362 (processo principal 1009768-21.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Vilmar dos Reis Prado Leite - Vistos. Fls. 31/32: Após o recolhimento da diligência para condução do oficial de
justiça, expeça-se Mandado de Constatação e Imissão na Posse. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/
SP)
Processo 0006306-73.2017.8.26.0362 (processo principal 1003024-15.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Lucia dos Santos Zulato - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Fls. 101/ 168. Anoto o desfecho do Agravo de Instrumento. Considerando o trânsito em julgado do acórdão que
resolveu o Agravo de Instrumento, cumpra-se o quanto determinado a fls. 46/47 e 76, requisitando-se o pagamento. Intime-se.
- ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0006501-58.2017.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Sergio Dorival
Gallano - Vistos. Ante a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de levantamento ao requerente. Comunique-se nos
autos do cumprimento de sentença esta decisão para fins de extinção. Após o trânsito em julgado naqueles autos, nos termos
do comunicado CG nº 1299/2017, neste incidente, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção, arquivandose em seguida. Intime-se. - ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP)
Processo 0006512-87.2017.8.26.0362 (processo principal 0010578-23.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Irene Maria Tuller - R. Decisão de fls. 168 - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/
SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0006612-42.2017.8.26.0362 (processo principal 1008370-10.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.O.S. - E.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, sob
pena de extinção nos termos do artigo 485, §1º, CPC. - ADV: THALES MOLETTA DE MENEZES (OAB 377520/SP)
Processo 0006623-71.2017.8.26.0362 (processo principal 1004554-54.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - I.B.S. - J.F.S. - Vistos. Comprove a parte exequente o protocolo da Decisão/ofício de fls. 57, bem como se manifeste
em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP)
Processo 0006722-07.2018.8.26.0362 (processo principal 1005870-05.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
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