TJSP 02/04/2019 - Pág. 3702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2780

3702

planilha de débitos apresentada denota que há mais de seis(06) meses , o executado não vem pagando qualquer valor a título
de alimentos, situação que além de ameaçar a sobrevivência digna das credoras também revela seu descaso em relação ao
processo, bem como às suas consequências. Defiro a gratuidade judiciária ao executado. Anote-se. No mais, ante o exposto e
com fulcro no art. 528, § 3º, do CPC, DECRETO a prisão civil de F. R. M. G., pelo prazo de 60(sessenta) dias. Venha aos autos
memória de cálculo atualizada, no prazo de cinco (05) dias. Nos autos, expeça-se mandado de prisão com prazo de validade
de três anos, consignando-se a advertência de que o executado deverá ser posto em liberdade assim que cumprido o decreto
prisional, independentemente de alvará de soltura, se não estiver preso por outro processo. Ciência ao Ministério Público, via
portal eletrônico. Intime-se. - ADV: VIVIANE VENANCIO DE SOUZA (OAB 320497/SP), CESAR AUGUSTO FERNANDES DOS
SANTOS (OAB 367621/SP)
Processo 0012593-42.2010.8.26.0477 (477.01.2010.012593) - Execução de Alimentos - Alimentos - Rodrigo de Menezes
Correia - Sergio Luiz Batista Correia - Vistos. Adite-se o acordo noticiado às fls. 275/277, nos termos pugnados pelo Ministério
Público à fls. 296. Prazo: Dez (10) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE AMORIM SAMPAIO (OAB 203396/SP), REGINALDO
FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)
Processo 0014043-49.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014043) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.E.G. F.J.C.G. - Vistos. Fls. 223/224: Nada a deliberar. Certificado o trânsito em jugado da sentença prolatada à fls.222, comunique-se
e arquive-se. Intime-se. - ADV: RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), ROSÂNGELA PATRIARCA SENGER COUTINHO
(OAB 219414/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), RUBIA ELIAS CIASCA (OAB 286347/SP), STEPHANI ESPFAR (OAB
300855/SP)
Processo 0014139-25.2007.8.26.0482 - Interdição - Capacidade - M.P.L. - Vistos. Redistribuam-se os autos à 2.ª Vara da
Família e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, conforme determinado em decisão proferida em sede de conflito de
competência (fls. 1538/1450). Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDA SEABRA MORENO (OAB 236841/SP)
Processo 0016085-47.2007.8.26.0477 (477.01.2007.016085) - Interdição - Capacidade - F.R.F.F. - A.S.R. - Manifeste-se
sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARCOS PAULO PINTO BUENO (OAB 218114/SP), DANILO GODOY
FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 197050/SP), EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP), PAULA CRISTINA
DOMINGUES BERTOLOZZI (OAB 242088/SP)
Processo 0016377-32.2007.8.26.0477 (477.01.2007.016377) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.H.O. - F.F.F. - Vistos.
Ciência, às partes, do resultado do bloqueio junto ao sistema BACEN-JUD (fls. 188/189). No mais, intime-se o executado,
conforme determinado à fls. 187. Intime-se. - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP), ALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES
(OAB 147962/SP)
Processo 0018453-87.2011.8.26.0477 (477.01.2011.018453) - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner Oliveira Tunes
- - Giannina de Rosso - - Waldenir Oliveira Tunes - Vivian Sousa Tunes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - O autor
Wagner Oliveira Tunes ou sua advogada Dra. Débora Daniel Tunes Forgerini, OAB/SP 267.109, deverá retirar neste Cartório, o
Mandado de levantamento já feito. A autora Giannina de Rosso ou seu advogado Dr. Ailton Prado Santos, OAB/SP 224.639/SP,
deverá retirar neste Cartório, o Mandado de levantamento já feito. - ADV: DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/
SP), VAGNER LUIZ DA SILVA (OAB 244257/SP), AILTON PRADO SANTOS (OAB 224639/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO
(OAB 210204/SP), BIANCA MORAIS DOS SANTOS (OAB 204682/SP)
Processo 0018753-88.2007.8.26.0477 (477.01.2007.018753) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.C.M. - M.M.S. - Vistos.
Diante do advento do termo final do acordo celebrado entre as partes, esclareça o autor, em até 10 dias se houve integral
cumprimento. O silêncio será interpretado como quitação e o processo será extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimese. - ADV: FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS (OAB 186248/SP), CLAUDISTONHO CAMARA COSTA (OAB 77759/SP)
Processo 0020043-65.2012.8.26.0477 (477.01.2012.020043) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer G.B.B. - P.C.B. - Vistos. Com o cumprimento da prisão pelo executado, conforme fls. 173, o procedimento é necessariamente
convertido para o rito da expropriação de bens, abarcando a dívida vencida até a data da soltura. Quanto aos alimentos
vencidos após o referido evento, remanesce ao credor a opção pelo rito da prisão, hipótese em que deverá instaurar novo
cumprimento de sentença, a fim de evitar indesejável tumulto processual. Nessa esteira, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito alimentar e indicando bens à penhora. Prazo: 10 dias. Intimese. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP), EDER
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)
Processo 0020314-50.2007.8.26.0477 (477.01.2007.020314) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angelica Dias
Magalhães - Maria Clara Dias Magalhães - - Rosemary Magalhães dos Santos - - Deborah Dias Magalhães - - Moises Dias
Magalhães - Espolio de Jose Alencar Magalhães - Fazenda do Estado - Maria Aparecida Matos Magalhães - Vistos. Diante
da inércia certificada a fls. 222, aguarde-se pronunciamento no arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
FERNANDA CARVALHO ARCHIDIACONO (OAB 293545/SP), JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP), JOSÉ
MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), LUCIANA NOGUEIROL LOBO MARCONDES (OAB 132190/SP)
Processo 0020363-52.2011.8.26.0477 (477.01.2011.020363) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.R.U. - Vistos. Fls.
197/198: Razão não assiste ao exequente, nas afirmações contidas nos ítens “3”, “4” e “5”, tendo em vista os expedientes
juntados às fls. 133/135 (penhora “one line” na pessoa jurídica do executado), a certidão de casamento do executado (fls. 177)
e o resultado negativo da pesquisa junto ao sistema ARISP (fls. 163), sobre o qual foi devidamente intimado a manifestar (fls.
164/165). Quanto à pesquisa do endereço do registro do veículo bloqueado junto ao Detran, foi atendido às fls. 172, o que
é irrelevante, em razão de se tratar de bem móvel. Ante o exposto, indefiro os pedidos: de penhora “on line”, uma vez que a
medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos
que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras, bem como, penhora “na boca do
caixa”, considerando ausência de razoalidade em face do valor do crédito e a movimentação financeira modesta do comércio.
Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 0020430-22.2008.8.26.0477 (477.01.2008.020430) - Inventário - Inventário e Partilha - Eveli Perceguino Ribeiro e
outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - A autora Celeste Perceguino ou sua advogada Dra. Marcia Reche Biscain, OAB/SP
126.899, deverá retirar neste Cartório, o Formal de Partilha já feito. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP),
MARCIA RECHE BISCAIN (OAB 126899/SP)
Processo 0022253-60.2010.8.26.0477 (477.01.2010.022253) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.L.S. - V.S.S. - Vistos.
No prazo de 10 (dez) dias, especifique e justifique, a exequente, a utilidade das medidas postuladas às fls.175/176, para
compelir o executado ao adimplemento do débito que pretende satisfazer, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ANA
MARIA SOARES (OAB 342914/SP), DENILTO MORAIS OLIVEIRA (OAB 238996/SP)
Processo 0023053-88.2010.8.26.0477 (477.01.2010.023053) - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre de Abreu Carlos
- Misleide da Costa Carlos - - João Luiz Freire Carlos - Maria do Socorro da Costa - joão luiz freie carlos - Espolio de José
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