TJSP 03/04/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2024
Produções de Eventos Ltda-me - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS SP - Vistos. Fl.58: Antes da análise da objeção, entendo
viável a intimação do exequente, no prazo de dez (10) dias, para fins de manifestação acerca da proposta de acordo formulada
pelo executado. Dilig. Int. - ADV: BRUNO BASILIO FRESSA (OAB 333906/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP)
Processo 0001420-27.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município
de Miguelópolis - - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Preliminarmente, recebo os embargos para deliberação, eis
que interpostos a tempo e modo. Sem razão o recorrente. Com efeito, insta salientar que o julgador não está obrigado a analisar
todas as teses apresentadas pela parte, quando existe tese que por si só é hábil para formar a convicção, conforme entendimento
já consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça: “Não há obrigação processual de serem esmiuçados todos os pontos argüidos
nos arrazoados das partes, por mais importantes pareçam ser os interessados, bastando a explicitação dos motivos norteadores
do convencimento, sobreconcentrando-se no núcleo da relação jurídico-litigiosa, com suficiência para o deslinde.” (RESP nº
39.870-3/PE, rel. Min. Luiz Pereira, DJU de 21/08/95, p. 25.352) Do exposto, ante tais considerações, rejeito os Embargos
de Declaração. Int. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP)
Processo 0001427-19.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município
de Miguelópolis - - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 210: intime-se as requeridas para cumprirem a
decisão proferida, fornecendo os medicamentos/dieta/insumos pleiteados, conforme laudo médico de fls. 10/11, onde consta
que a dieta a ser utilizada pela requerente é a NUTRISON SOYA MULTIFIBER. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para
comparecer pessoalmente à OAB local, munida de seus documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço, e de cópia
desta decisão, que servirá como ofício, para que lhe seja nomeado patrono, informando que a parte contrária possui advogado
constituído nos autos. Com a nomeação, intime-se para impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Servirá a presente
como mandado e ofício ao(à) Ilmo(a). Sr(a). Representante da OAB local. Dilig. Int. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO
(OAB 300895/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0001468-83.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Oficie-se à OAB local para nomeação de advogado dativo ao autor,
nos termos do convênio celebrado com a defensoria. Dilig. Int. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 0002666-34.2013.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Michelly Sthefany Barbosa Junqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio
formulado pelo Município a fls. 137/139, adotados os mesmos fundamentos da decisão de fl.29. Eventual irresignação da parte
deverá ser objeto do recurso apropriado. Prossiga-se. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP),
CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0003484-49.2014.8.26.0352/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - ZILDA BORGES CALIMAN - Vistos.
Certifique-se a serventia o decurso do prazo da entidade devedora. Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB
345868/SP)
Processo 1000084-73.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Alves
da Silva Araujo - Banco Santander S.a. - - Municipio de Miguelopolis - Vistos. Fl.404: Manifeste-se a autora, acerca da certidão
da serventia. Dilig. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1000160-97.2015.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosemary
Barbosa Garcia - Vistos. Intime-se a requerida para, no prazo de setenta e duas (72) horas, comprovar eventual pagamento do
RPV protocolado, conforme documento juntado aos autos, sob pena de sequestro. Com o decurso do prazo, sem o cumprimento
da r. determinação retro, DEFIRO O SEQUESTRO do valor constante do RPV expedido, por meio de bloqueio on line do
numerário eventualmente existente em contas correntes junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito, nos
termos do Provimento CG. nº 21/06. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem, intime-se a requerida do sequestro, na
pessoa de seu procurador, pelo DJE. Ato contínuo, transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem
e disposição deste Juízo e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Comunicado o pagamento, tornem
conclusos para extinção. Int. Dilig. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 1000188-26.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Alves da Silva - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Faculto
à parte autora manifestar-se acerca da contestação apresentada e documentos com ela juntados, no prazo de dez dias. Int. ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), MARIO
AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP)
Processo 1000243-45.2017.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adriano Dias Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante quitação do débito
noticiada nos autos, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçase mandado de levantamento em favor da parte credora. Após, arquive-se. P.I.C. - ADV: DANIELA FERNANDES ANSELMO
GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP)
Processo 1000272-27.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano
Dias Barbosa - - Silvio Luis Marra - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Faculto à parte autora manifestar-se acerca da
contestação apresentada e documentos com ela juntados, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA
SILVA (OAB 111338/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB
314712/SP)
Processo 1000889-55.2017.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Luma Silva Marquiori Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Fl.106: Antes da análise do pedido, certifique-se a serventia o
decurso do prazo da decisão exarada a fl.104. Dilig. Int. - ADV: JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP),
ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 1001168-41.2017.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jéssica Athalia
Amorim Silva - Célio José de Matos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo
concedido a fl.142. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. Dilig. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
194194/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP), PEDRO CRISTIANO
SA E SILVA (OAB 349309/SP)
Processo 1001231-03.2016.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcio Rodrigues de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes,
do mandado de levantamento emitido. - ADV: LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB
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