TJSP 03/04/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2023
débito, nos termos do Provimento CG. nº 21/06. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem, intime-se as requeridas do
sequestro, servindo a presente como mandado de intimação. Após, por tratar-se de caso de extrema urgência, transfira-se o
valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo. Ato contínuo, expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte autora, que deverá prestar conta nos autos, no prazo de dez dias, contados da retirada do
mandado. Ciência ao MP. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO
FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0000083-66.2019.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Thales Henrique Borges Moura Silva - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. I- Designo o
dia 11/03/2019 às 13:05h, para realização da audiência de esclarecimento. II- Intimem-se a parte autora, o representante da
Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público. III- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000083-66.2019.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Miguelópolis - Sp - Ciência às partes,
do mandado de levantamento emitido. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELAINE CRISTINA
DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0000084-51.2019.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Thales Henrique Borges Moura Silva - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Intime-se as
requeridas para, no prazo de setenta e duas (72) horas, cumprir a r. sentença, já transitada em julgado, fornecendo os sensores
pleiteados pelo autor, sob pena de sequestro. Com o decurso do prazo sem o cumprimento da r. determinação retro, DEFIRO
O SEQUESTRO do valor de R$ 719,70 (setecentos e dezenove reais e setenta centavos), por meio de bloqueio on-line do
numerário eventualmente existente em contas correntes junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito, nos
termos do Provimento CG. nº 21/06. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem, intime-se as requeridas do sequestro,
servindo a presente como mandado de intimação. Após, transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à
ordem e disposição deste Juízo. Ato contínuo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, que deverá
prestar conta nos autos, no prazo de dez dias, contados da retirada do mandado. Ciência ao MP. Int. - ADV: JOAO FERNANDO
OSTINI (OAB 115989/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000084-51.2019.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. I- Designo o dia 11/03/2019 às 13:10h, para realização
da audiência de esclarecimento. II- Intimem-se a parte autora, o representante da Secretaria Municipal de Saúde e Ministério
Público. III- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int. - ADV:
JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000084-51.2019.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Miguelópolis - Sp - Ciência às partes,
do mandado de levantamento emitido. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000139-02.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 1000084-73.2015.8.26.0352) (processo principal 100008473.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marli Alves da Silva Araujo - Banco Santander
S.a. - - Municipio de Miguelopolis - Vistos. Manifeste-se o autor em 10 dias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO
(OAB 194172/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 0000198-87.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 0001427-19.2018.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Naira Horie Tahaci - Município de Miguelópolis e outro - Vistos.
Intimem-se as requeridas para, no prazo de setenta e duas (72) horas, cumprir a decisão proferida, fornecendo os medicamentos/
suplementos/insumos pleiteados pela autora, sob pena de sequestro. Com o decurso do prazo sem o cumprimento da r.
determinação retro, DEFIRO O SEQUESTRO do valor de R$ 1.172,50 (mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos),
por meio de bloqueio on-line do numerário eventualmente existente em contas correntes junto a estabelecimentos de crédito,
até atingir o valor do débito. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem, intimem-se as requeridas do sequestro, servindo
a presente como mandado de intimação. Após, transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e
disposição deste Juízo. Ato contínuo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, que deverá prestar conta
nos autos, no prazo de dez dias, contados da retirada do mandado. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV:
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000198-87.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 0001427-19.2018.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município de Miguelópolis e outro - Vistos. Fls. 24: intime-se as
requeridas para fornecerem os medicamentos/dieta/insumos pleiteados, conforme laudo médico de fls. 07/08, onde consta que
a dieta a ser utilizada pela requerente é a NUTRISON SOYA MULTIFIBER. Dilig. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000798-45.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cecilia
Franquini dos Santos - Fazenda Pública do Município de Miguelópolis - Sp - - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo Preliminarmente, recebo os embargos para deliberação, eis que interpostos a tempo e modo. Sem razão o recorrente. Com
efeito, insta salientar que o julgador não está obrigado a analisar todas as teses apresentadas pela parte, quando existe tese
que por si só é hábil para formar a convicção, conforme entendimento já consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça: “Não há
obrigação processual de serem esmiuçados todos os pontos argüidos nos arrazoados das partes, por mais importantes pareçam
ser os interessados, bastando a explicitação dos motivos norteadores do convencimento, sobreconcentrando-se no núcleo da
relação jurídico-litigiosa, com suficiência para o deslinde.” (RESP nº 39.870-3/PE, rel. Min. Luiz Pereira, DJU de 21/08/95, p.
25.352) Do exposto, ante tais considerações, rejeito os Embargos de Declaração. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP), DANIELLY CAMPOS FERREIRA SILVA (OAB 397002/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 111061/SP)
Processo 0001264-39.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Do exposto, ante tais considerações, rejeito os Embargos de Declaração.
Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/
SP)
Processo 0001408-13.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1000438-30.2017.8.26.0352) (processo principal 100043830.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Reis & Ribeiro Estruturas e
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