TJSP 03/04/2019 - Pág. 2415 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2415
se o necessário. 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no
silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS
MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001989-88.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo firmado extrajudicialmente entre as partes mediante as cláusulas e condições especificadas na petição de fls. 84/85
e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art.
1.000, parágrafo único). Liberem-se eventuais bloqueios de bens procedidos nos autos. Oportunamente, determino ao Cartório
a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as
cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2019
Processo 0000147-61.2012.8.26.0695 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Eduardo
Henrique Massei - - Mineração H.M. Ltda - ME - - Helton José Pereira - - Marcos Braz Mota - Fls. 585: Certidão de honorários
advocatícios expedida disponível para impressão. - ADV: DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS (OAB 99928/MG), LUIZ ANTONIO
RAMOS FERREIRA (OAB 93770/SP), ROGERIO AUGUSTO CAPELO (OAB 146235/SP)
Processo 0001203-66.2011.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - - Andre Rondon - - Zuleika Fernandes Rondon - Vistos. Intime-se pessoalmente
o Município de Nazaré Paulista para que se manifeste expressamente sobre a decisão de fls. 575/576, petição de fl. 588 e,
principalmente, sobre o ofício de fls. 589/591, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 5 dias, com ou sem resposta,
certifiquem-se e tornem os autos imediatamente conclusos para o Ministério Público, o qual, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá
informar se, de fato, houve o cumprimento das obrigações, ou, em caso negativo, REQUERER A CONVERSÃO EM PERDAS
E DANOS, apresentando PLANILHA DE CÁLCULO cabível, a qual já poderá ser providenciada desde agora. Decorrido o
prazo de 5 dias para o Ministério Público se manifestar, com ou sem resposta, tornem os autos imediatamente conclusos. Tal
procedimento se justifica tendo em vista que a demanda foi ajuizada em 25 de maio de 2011 e até o momento, passados mais
de seis anos, ainda não foi alcançada a solução integral da lide. Servirá, o presente, como mandado de intimação do Município.
Int. - ADV: NELSON ALVARO BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 0001214-95.2011.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA e outros - Vistos. Ante o requerido à fl. 465 e o informado pelo Secretário Executivo do
Programa Cidade Legal à fls. 459/461, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias requerido pelo Ministério Público. Decorrido
90 (noventa) dias, oficie-se novamente ao Secretário Executivo do Programa Cidade Legal para que este informe em qual
fase se encontra a regularização do loteamento (deverão ser utilizados os dados que constam na resposta de fls. 450/451 e
459/461). Com a vinda da resposta do ofício, dê-se vistas ao Ministério Público e, após, conclusos. Servirá, o presente, como
ofício. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 0001267-32.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000949-37.2015.8.26.0695) (processo principal 100094937.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Pessoas com deficiência - José Carlos Moreira - Fls. 95: Aguarde-se a vinda
de informação de pagamento do TRF da 3ª Região. Int. - ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP)
Processo 0001546-62.2011.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Uilson Soares Santos
Pais e outros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outro - “Fls. 195/200: Defiro a habilitação dos herdeiros.
Anote-se. Assim, intime-se o INSS acerca dos documentos juntados. No mais, providencie a patrona dos autores o contrato de
honorários firmados com o falecido. Intime-se.” - ADV: SORAIA ALBERTINA RAMOS SILVA (OAB 186295/SP), KEDMA IARA
FERREIRA (OAB 157323/SP)
Processo 0001654-47.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000498-07.2018.8.26.0695) (processo principal 100049807.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Concessão - Regina da Silva Leite - Vista às partes da certidão da contadoria
acerca do(s) cálculo(s) apresentado(s) pela(s) parte(s). - ADV: ROBERTO NUNES DE MENEZES (OAB 141747/SP)
Processo 0003040-30.2009.8.26.0695 (695.09.003040-0) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Francisco Nunes
Barbosa - Fls. 349/432: Manifeste-se o impugnado. - ADV: ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS (OAB 127677/SP), MARIA
LUIZA ALVES ABRAHÃO (OAB 270635/SP), JULIANA FAGUNDES GARCEZ CAPECCI (OAB 208886/SP)
Processo 0003287-74.2010.8.26.0695 (695.10.003287-6) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Roberto Martins - “Vistos. Fls. 146/147: Defiro. Intime-se o INSS para apresentação de memória
de cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada, intime-se o requerente para manifestação. Int.” - ADV:
MARIA ESTELA SAHYÃO (OAB 173394/SP)
Processo 0003562-91.2008.8.26.0695 (695.08.003562-0) - Cumprimento de sentença - Flora - Ivo Augusto da Silva - João
Levino Inácio - - Carlos de Oliveira Neri - - Wallace Batista Leal - - Célia Hidero Takayama Neri e outro - Vistos. Fl. 830: Oficiese ao CTRF1 e à Polícia Ambiental para que estes informem se houve a reparação do dano ambiental. Servirá, o presente,
como ofício ao CTRF1 e à Polícia Ambiental, o qual deverá ser instruído com cópia do documento de fls. 814/826. Com a
resposta, remetam-se os autos à conclusão. Int. - ADV: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ILDA APARECIDA DA
SILVA (OAB 275480/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP),
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), IVO AUGUSTO DA SILVA (OAB 122534/SP), DEMOSTENES LOPES CORDEIRO
(OAB 96722/SP)
Processo 0701676-74.2012.8.26.0695 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vanessa Araújo Passos - - Espólio de Masaki Kurokawa - Espólio de Kiyoko Kurokawa - - Maker Empreendimentos Imobilários S/C Ltda - - Espólio de João Batista Ramos - - Espólio de
Cecilia Ramos - - Roseli Cerimelli Ramos - - José Jair dos Santos - - Maria da Glória dos Santos - - Espólio de Sonia Kaoru
Kurokawa - - Cláudio André Passos e outros - Fls. 507: Mandado de Registro de Imissão na Posse expedido disponível para
impressão. - ADV: LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP), MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 267911/
SP), SÉRGIO MARTORANO DOS SANTOS (OAB 337707/SP), SUELI RAMOS DOS SANTOS (OAB 395589/SP), ANTONIO
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