TJSP 03/04/2019 - Pág. 3278 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
3278
AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI
DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE
COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO A ESSA PARTE . - Advs: Nei Calderon (OAB:
114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Esmeralda Aparecida Munaro Scuziatto (OAB: 170281/SP) - Leandro
Rogério Scuziatto (OAB: 164211/SP)
Nº 0001707-19.2009.8.26.0315 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Banco
Santander Brasil S.A. - Recorrido: Espolio de Orlando Zanardo - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS
DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO
ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA
POSTERIOR A MARÇO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO
QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS,
NOS MESES SEGUINTES (ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1990), INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO
DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI
PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM
DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO
DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO
PARA EXCLUIR ESSA PARTE DA CONDENAÇÃOEXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I
(MARÇO DE 1990) E COLLOR II DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE
RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS
PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM
CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO A ESSA PARTE . - Advs:
Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Marcílio Veiga Alves Ferreira (OAB: 175045/SP)
Nº 0001707-96.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Unibanco União
de Bancos Brasileiros S/A - Recorrido: Joel Giusti - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
COMPETÊNCIA JUÍZO PRESCRIÇÃO DOS JUROS - ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO
ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANOS BRESSER, VERÃO,
COLLOR I (MARÇO DE 1990) E COLLOR II DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM
INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS
DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO DE
PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Jose
Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Ana Julia Moraes Avansi (OAB: 242730/SP)
Nº 0001751-89.2010.8.26.0125 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: BANCO BRADESCO
S/A - Recorrido: Mirna Guidetti - Recorrido: Márcia Laura Guidetti Lavelha - Recorrido: Marcos Alfredo Guidetti - Magistrado(a)
Wander Pereira Rossete Junior - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ACORDO PERANTE O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA POSTERIOR A MARÇO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE
DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB
O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO,
PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES (ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1990), INICIADO NOVO PERÍODO
AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS
REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA,
O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO
DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA PROVIDO PARA EXCLUIR ESSA PARTE DA CONDENAÇÃOEXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANOS BRESSER,
VERÃO, COLLOR I (MARÇO DE 1990) E COLLOR II DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ,
EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS
AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO DE
PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO A
ESSA PARTE . - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Leni Aparecida Andrello Piai (OAB: 122778/SP)
Nº 0001844-87.2010.8.26.0372 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Itaú Unibanco
S/A - Recorrido: Adolfo Frederico Quitzau - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ACORDO PERANTE
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE
RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB
O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO,
PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO
DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI
PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM
DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO
DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Israel Darcy de Souza (OAB: 150623/SP)
Nº 0002193-32.2008.8.26.0511 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Rio das Pedras - Recorrente: Banco do
Brasil S/A - Recorrido: Luiz Fernando Beraldo - Magistrado(a) Rogério de Toledo Pierri - Deram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A EXPURGOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º