TJSP 03/04/2019 - Pág. 3414 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
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Processo 1000731-68.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. Fls. 97/98: Manifeste-se o exequente. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000763-05.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - B. - Carlos Roberto Gossn Me - Certifico
e dou fé que decorreu o prazo solicitado. Manifeste-se o requerente, no prazo legal. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB
74425/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), GISELE
BOZZANI CALIL (OAB 87314/SP)
Processo 1000772-59.2018.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José
Ademir Tronfim - Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando contradição na sentença atacada.
Respeitado o entendimento do nobre patrono, os embargos declaratórios não merecem acolhida, pois não há qualquer omissão,
obscuridade ou contradição da decisão embargada, como exige o artigo 1.022, I, II e III, do CPC. Com efeito, o autor não
comprovou ter havido a alegada interrupção da prescrição. A insurgência da parte embargante contra a solução dada pela
sentença à lide é questão que não cabe nos estreitos limites dos embargos declaratórios, pois pretende seja prolatada nova
decisão no tocante aos pontos que levanta. O inconformismo da parte embargante deve, pois, ser manifestado na sede
adequada, não cabendo nos estreitos limites dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. - ADV:
SERGIO FABRIZIO SANVIDO (OAB 29461PR)
Processo 1000781-21.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Jose Zambon Sobrinho - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Manifestem-se as partes a respeito de outras provas que tenham interesse em produzir para a solução
do litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei. No silêncio, ou em caso
de pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á a anuência ao julgamento
da lide no estado em que se encontra. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000791-65.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Oswaldo Gonçalves - Fl. 103:
Defiro. Aguarde-se o resultado final do recurso interposto. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000815-93.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Policena Aparecida Rosa Batista Vistos. Diante dos documentos apresentados (fls. 49/57), defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; e Enunciado nº 35 da ENFAM) CITE-SE, com
prazo de resposta de 15 dias a contar da juntada do mandado ou aviso de recebimento da carta citatória aos autos. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intimem.-se. - ADV: FRANCELINO
ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000973-51.2018.8.26.0698 - Monitória - Cheque - Escritorio Despachante Policial e Corretora de Seguros Rr.
Ltda M.e - Requerente, manifeste-se sobre o prosseguimento, no prazo legal. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB
241525/SP)
Processo 1001016-85.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - N.C.S. - Acerte Administradora de
Consórcios - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito de outras provas que tenham interesse em produzir para a solução do
litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei. No silêncio, ou em caso de
pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á a anuência ao julgamento da
lide no estado em que se encontra. Int. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP), SIRLEI DOS SANTOS
LUQUE (OAB 330064/SP)
Processo 1001026-03.2016.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Agnaldo Sebastião
Bombarda - 1. Reative-se o feito, providenciando a serventia o lançamento da movimentação unitária correspondente. 2. Defiro
a penhora, por termo nos autos, sobre as cotas de capital social que o executado Roberto Cardoso de Almeida Amorim possui
sobre a empresa PIRANGI CONSTUÇÕES E MATERIAIS LTDA, CNPJ 18.230.945/0001-65 (fls. 121/122), até o limite do débito
(R$259.577,95 - fls. 123). Após a comprovação do recolhimento das diligências, expeça-se mandado de intimação do executado.
Oficie-se à JUCESP comunicando a realização da penhora. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o
exequente comprovar o protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. 3. No mais, indefiro a expedição de ofício ao Conselho de Controle
de Atividades Financeiras - COAF - por se tratar de órgão de inteligência com escopo de atuar no combate e prevenção de
atividades ilícitas que estejam relacionadas à lavagem de dinheiro. Assim sendo, seu banco de dados não se presta à localização
de patrimônio passível de constrição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). A atividade do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras -COAF não tem o escopo de servir como consulta de ativos ou movimentações financeiros do devedor
que possam ser objeto de constrição judicial em sede de ação de execução, o que torna a pretensão dos Agravantes inócua e
desnecessária. Precedentes deste Tribunal de Justiça. - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Agravo de Instrumento
n. 2046587-56.2017.8.26.0000 Intime-se. - ADV: FABIO JOSE RIBEIRO (OAB 329336/SP)
Processo 1001249-82.2018.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - G. - Fls.
50/54: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1001273-18.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Devones de Carvalho e
outro - Fl. 344: Manifeste-se o(a) exequente no prazo legal. - ADV: ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), RODRIGO
DOMINGOS (OAB 236954/SP)
Processo 1001296-56.2018.8.26.0698 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Fls. 118/120: Manifeste-se
a parte requerente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001334-05.2017.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vicente Nene de Souza - Banco
Mercantil do Brasil S.a. - Requerente, ofício de f. 166 com o anexo f. 53 disponível para impressão e encaminhamento,
comprovando-se nos autos. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001409-44.2017.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Batista dos Santos - Mauricio
Adalberto Pirondi - - Joelma Correa de Souza Pirondi - Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento, no prazo legal. - ADV:
ALESSANDRO MARTINELLI (OAB 246930/SP), ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 1001422-43.2017.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Agripetro Transporte e Comércio de
Combustíveis Ltda - Wilson Ribeiro Garcia e outros - Fls. 223/228: Ciência do acórdão às partes. - ADV: OTAVIO SCARDELATO
(OAB 47883/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOANNA PALMIERI ABDALLAH
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º