TJSP 04/04/2019 - Pág. 1910 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
1910
Data de Registro: 21/07/2016) Fls. 386/387: Trata-se de reiteração do pedido de fls. 374/375. Desentranhe-se a petição de fls.
374/375 providenciando sua autuação em incidente apartado de prestação de contas. Após, nos autos do incidente, observado
o artigo 618, VII, do Código de Processo Civil, intime-se a inventariante, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de
quinze dias, preste contas relativos aos imóveis que compõem o espólio, inclusive seus frutos e rendimentos. Sem prejuízo,
cumpra a inventariante o quanto determinado no despacho de fl. 12. Int. Mogi Guacu, 19 de março de 2019. - ADV: FERNANDO
MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR
(OAB 50286/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB
148894/SP)
Processo 0016913-24.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016913) - Procedimento Comum Cível - Família - Jean de Barros Elisangela Cristina dos Santos - Vistos. Acolho o parecer ministerial. Remetam-se os autos ao setor técnico para realização de
estudo social no domicílio da requerida, no prazo de trinta dias. Com a juntada do relatório, dê-se vista às partes, pelo prazo de
cinco dias e, em seguida, ao Ministério Público para parecer final e tornem conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA GONÇALVES DA
SILVA (OAB 278451/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 0017441-34.2007.8.26.0362 (362.01.2007.017441) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- ITAPEVA II Fundo de Ivestimento em Direitos Dreditorios Não Padronizados - Topic Industria Quimica Ltda (RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) - - Joao Roberto Fornereto - ORDEM 2440/2007: Fica o Exequente, na pessoa de seu(ua) Procurador(a), devidamente
INTIMADO para promover a impressão, instrução e distribuição da Carta Precatória expedida nos autos, comprovando-se nos
autos. Prazo 30 (trinta) dias. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), VANDERLEI VEDOVATTO
(OAB 168977/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), JAMIL APARECIDO MALIS (OAB 144873/
SP), JOAO ANTONIO BRUNIALTI (OAB 96266/SP)
Processo 0017737-80.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017737) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Companhia de Gás
de São Paulo - Comgás - Dilermando Pires da Cunha - - Vilma Cipriano da Costa Cunha - ORDEM 3034/2012 - Ficam às partes,
na pessoa de seus Procuradores, devidamente INTIMADOS de que, pelo PERITO JUDICIAL foi designado o dia 30/04/2019
(terça-feira), às 09:00 horas da manhã, tendo como ponto de encontro a Rua José Colombo, 45 (na frente ao Fórum), para ter
inicio à perícia judicial - ADV: BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/
SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 89370/SP)
Processo 0017996-75.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017996) - Arrolamento Sumário - Sucessões - Airton Luis Simões ORDEM 3094/2012: Fica o Requerente, na pessoa de sua Procuradora (Dra. Roseli C. Simões dos Santos), devidamente
INTIMADO para RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA, que encontra-se na contracapa destes autos. Prazo 15 (quinze) dias. ADV: ROSELI CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (OAB 64959/SP)
Processo 0018215-88.2012.8.26.0362 (processo principal 0015136-19.2003.8.26.0362) (362.01.2003.015136/4) - Habilitação
de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Banco Rural S/A - Paulo Roberto Dequeche - Gilberto Giansante - Vistos. Na esteira
da cota ministerial de fls. 62, intime-se o habilitante, via postal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê regular andamento ao
feito, sob pena de extinção. Com a manifestação ou decorrido o lapso para tanto, eventualmente, certifique-se e abra-se vista,
sucessivamente, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após, tornem conclusos com urgência. Dê-se ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA
(OAB 169022/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0018491-56.2011.8.26.0362 (362.01.2011.018491) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S A - Vistos. Fls. 206/209: Considerando que os executados até a presente data não foram citados e que à fl. 139
foi deferido arresto de bens, até agora não concretizado. Para realização do arresto, defiro tão somente a expedição de ofício
à SUSEP para pesquisa de eventuais contas de previdência privada de titularidade dos executados Silvia Cassia Gonçalves,
CPF - 336.416.858-00; Maria Francisca Moreira de Arruda, CPF - 016.707.578-03; Juliano de Arruda, CPF - 279.737.468-11;
Rosangela de Cassia Madruga de Arruda, CPF - 366.221.598-58; Jose Francisco de Arruda CPF - 290.992.588-95; e a pesquisa
de contas bancárias e bloqueio de valores, que deverá ser feita através do sistema Bacenjud, após o recolhimento da respectiva
taxa. Servirá cópia deste por ofício, a ser encaminhado às expensas do exequente. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP)
Processo 0019483-22.2008.8.26.0362 (362.01.2008.019483) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Maria Michele Agostinho - Antonio Carlos de Lacerda - Vistos. Tratam-se os presentes autos de pedido de regulamentação de
visitas que tramita desde o ano de 2008. Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes fixaram horário
de visitas (fls. 279) e, desde então, tem-se realizado o acompanhamento pelo setores técnicos das comarcas onde residem
as partes. Por fim, a nova conciliação designada nos autos restou infrutífera, ante a ausência do requerido. Assim, concedo o
prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para que as partes apresentem seus memoriais. Após, com ou sem a sua manifestação,
encaminhem-se os autos ao Ministério Público, a fim de que apresente seu parecer final. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DE
OLIVEIRA (OAB 100073/MG), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 0020330-19.2011.8.26.0362 (362.01.2011.020330) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Claudia Marquesi
- ARLEI ROBERTO MARQUESI - - Carlos Alberto Marquesi - Yara Abud de Faria - Rui Celso Marquesi - Vistos. Ante os
pagamentos do ITCMD (fls. 444/457 e 475/511) e as manifestações favoráveis da Fazenda do Estado e do Posto Fiscal local
(fls. 514/515 e 517/518), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls.
290/298 destes autos de ARROLAMENTO COMUM, dos bens deixados por Leize Pelacani em que figura como inventariante Ana
Cláudia Marquesi, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões e ressalvados direitos
de terceiros e fazendários. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: JOAO LUIZ TONON (OAB 134067/SP), YARA ABUD DE FARIA (OAB
30573/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB 306560/SP), FATIMA
BEATRIZ ABUD (OAB 105270/SP)
Processo 0020371-83.2011.8.26.0362/01">0020371-83.2011.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0020371-83.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Herminio Ometto - Roberta Fiore Mamede - Vistos. Diante da notícia do
pagamento integral do débito (cf. fls. 145), JULGO por sentença EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial
requerida por Fundação Herminio Ometto em face de Roberta Fiore Mamede, com fundamento no artigo 924, II do Código
de Processo Civil. Proceda a serventia o desbloqueio do veículo bloqueado às fls. 123/124. Transitada esta em julgado e,
satisfeitas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP), RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP)
Processo 0020385-67.2011.8.26.0362 (362.01.2011.020385) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fundação
Herminio Ometto - Vistos. Diante da notícia do pagamento integral do débito (cf. fls. 154), JULGO por sentença EXTINTA a
presente Ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por Fundação Herminio Ometto em face de Thais de Oliveira , com
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