TJSP 05/04/2019 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
2003
Civil. Arbitro, outrossim, honorários advocatícios em favor do Patrono Dativo do requerente, nos termos da tabela do convênio
Defensoria/OAB, expedindo-se, após o trânsito em julgado, a respectiva certidão. Oportunamente, feitas as devidas anotações,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP)
Processo 0001049-93.2019.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001011-31.2019.8.26.0568 - 2º VARA CIVEL
DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) - JULIANA SILVEIRA GABRIEL - Cumpra-se. Após, devolva-se, com nossas
homenagens e cautelas de estilo. - ADV: MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA
(OAB 43983/SP)
Processo 0001054-18.2019.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1114203-22.2018.8.26.0100 - 8ª Vara da Família
e Sucessões do Foro Central Cível) - JEANETTE SPONDA TRIBONI - Cumpra-se. Após, devolva-se, com nossas homenagens
e cautelas de estilo. - ADV: EDLENE DE FREITAS DE ARAUJO NUNES (OAB 384769/SP)
Processo 0003935-70.2016.8.26.0363 (processo principal 0007347-19.2010.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.P.G. - Vistos. Fls.195/96: Ciente. Aguarde-se a resposta, por 30 dias. Int. - ADV:
CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 1000019-06.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Mauro de Campos Adorno
Filho - Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que foi designado o dia 22/05/2019 às 11:10h
, para realização de audiência de conciliação no Cejusc, situado à Avenida 22 de outubro nº 136, na cidade de Moji Mirim-SP.
Proceda a(s) citação(ões) do(s) requerido(s) por carta digital. - ADV: ANA FLAVIA CAMARGO BARBOSA CHIORATO (OAB
202203/SP)
Processo 1000187-42.2018.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - J.P.S.A. - M.H.Z. e outros
- Vistos. Fls.176: Ciente. A providência requerida já foi determinada a fls.173. Aguarde-se, pois. Intime-se. - ADV: EDNA PINTO
DA SILVA (OAB 87974/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA (OAB
410733/SP)
Processo 1000201-89.2019.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Lorena Beatriz dos Santos Motta - Vistos. Fls.37/42: Ciente. Complemento o despacho
inicial, para deferir à requerente-menor os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Defiro, outrossim, as pesquisas
requeridas pela exequente, junto aos sistemas indicados, bem como a expedição dos oficios aos órgãos mencionados, para
tentativa de localização do atual endereço do executado. Dil. Intime-se. - ADV: LUCIANA BEATRIZ BROCHADO DE OLIVEIRA
GARCIA (OAB 406891/SP)
Processo 1000485-97.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.L. - - N.L.S. - INTIME-SE, POR INTERMÉDIO
DE SEUS PROCURADORES, que foi designada data para audiência de conciliação para o dia 30/05/2019 às 09:50h pelo
CEJUSC - Av. 22 de Outubro, 136 - Mogi Mirim. O requerido, por não estar representado por procurador, será citado/intimado
pessoalmente. Sem prejuízo, diante, do domicilio das partes, esclarece a autora, no prazo de 15 dias, a distribuição da presente
ação nesta Comarca. - ADV: LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP)
Processo 1000534-41.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.M.M. - INTIME-SE, POR
INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que foi designada data para audiência de conciliação para o dia 30/05/2019 às
09:05h pelo CEJUSC - Av. 22 de Outubro, 136 - Mogi Mirim. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1000669-53.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.S.R. - INTIME-SE, POR INTERMÉDIO DE SEUS
PROCURADORES, que foi designada data para audiência de conciliação para o dia 09/05/2019 às 09:05h pelo CEJUSC - Av. 22
de Outubro, 136 - Mogi Mirim. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1000767-38.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.H.F.A. - INTIME-SE, POR INTERMÉDIO DE SEUS
PROCURADORES, que foi designada data para audiência de conciliação para o dia 30/05/2019 às 11:00h pelo CEJUSC - Av. 22
de Outubro, 136 - Mogi Mirim. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 1000830-63.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.L.E. - INTIME-SE,
POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que foi designada data para audiência de conciliação para o dia 30/05/2019
às 09:25h pelo CEJUSC - Av. 22 de Outubro, 136 - Mogi Mirim. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1000893-88.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.R.R. - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br)
a carta precatória para devido encaminhamento, fornecendo as cópias e recolhendo as custas necessárias, devendo comprovar
nos autos sua distribuição no prazo de 15 dias. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio do peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011 e em consonância com o Comunicado CG n° 1951/2017, disponibilizado em
22/08/2017. - ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 1000991-15.2015.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Casamento e Divórcio - B.M.A.M. - P.M. - Vistos. Fls. 285/286:
Defiro o requerimento retro, arbitrando os honorários advocatícios da Patrona Dativa no valor máximo da tabela vigente,
pertinente ao Convênio OAB/Estado. Expeça-se a respectiva certidão e após retornem ao arquivo. Dil. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP), DAIANE FERREIRA
GOMES (OAB 324262/SP), LUCIENE DE CASSIA GOMES CHAVES (OAB 340115/SP), ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA
PENHA (OAB 244269/SP)
Processo 1001020-60.2018.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisama Ferreira Gonçalves - Quéfira Ferreira
Ramos Mota - Vistos. Diante dos elementos constantes dos autos, o preenchimento dos requisitos legais exigidos e a anuência
expressa da Fazenda Estadual quanto aos impostos respectivos, JULGO POR SENTENÇA, nos termos do art 654 do CPC,
para que produza os jurídicos e legais efeitos, as declarações iniciais e o plano de partilha de fls.01/07, destes autos de
ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de CLAUDEMIR RAMOS MOTA, ocorrido aos 04/04/2009, conforme
certidão de fls.10, atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos
de terceiros. Transitada esta em julgado, cumpra a serventia o disposto no art 659 § 2º do CPC, expedindo-se, oportunamente,
o competente formal de partilha aos interessados. PRI. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB
120220/SP)
Processo 1001087-88.2019.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.B. - - L.A.B. - Vistos. E.S.B., e L.A.B.,
qualificados na inicial, promovem a presente Ação de Divórcio Consensual, aduzindo, em síntese, que contraíram núpcias sob
o regime da comunhão universal de bens em 24/11/1995, resultando o nascimento de duas filhas, ambas maiores, porém, uma
vez que já estão separados de fato, decidiram dissolver definitivamente o vínculo, com disciplina da partilha dos bens móveis e
imóveis, benefícios, despesas, renúncias e pensão alimentícia à divorcianda e filhas, pugnando ainda volte a divorcianda ao uso
do seu nome de solteira, e a procedência da ação, tudo nos termos da inicial, instruída dos documentos pertinentes fls.01/33.
Instado, o Dr. Promotor de Justiça deixou de se manifestar face a inexistência de interesse de menor ou incapaz - fls.37. É a
síntese do necessário. D E C I D O. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, já que satisfeitos os requisitos
legais, dispensando-se, assim, a comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, não mais exigido, consoante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º