TJSP 08/04/2019 - Pág. 1796 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
1796
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauricio Luiz Costa Filho (OAB: 356786/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sandra Aparecida Santos
Ferreira da Silva (OAB: 191465/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1005836-88.2017.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: T. S. F. - Apelado: L. S. dos
S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MODIFICAÇÃO
DE GUARDA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GUARDA COMPARTILHADA.
PAIS QUE ATRIBUÍRAM, DE FORMA CONSENSUAL, A GUARDA DO FILHO À MÃE QUANDO DO FIM DO RELACIONAMENTO
AMOROSO. MENOR QUE ESTÁ BEM ADAPTADO AO LAR MATERNO, CONFORME CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO.
PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE JUSTIFIQUEM O
COMPARTILHAMENTO OU A ALTERNÂNCIA PRETENDIDA, SOBRETUDO DIANTE DO CLIMA DE FORTE BELIGERÂNCIA
ENTRE AS PARTES. PEDIDO SUCESSIVO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DOS ALIMENTOS PREJUDICADO. REDUÇÃO
DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR, DE TODA SORTE, QUE PODERIA COLOCAR EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DO MENOR.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Suellen Mieko Matsumiya Vallim (OAB:
279414/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - 6º andar sala 607
Nº 1006256-64.2017.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: A. L. Q. (Justiça Gratuita) Apelada: P. F. Q. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA
SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS À FILHA, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. RÉ MAIOR
E CAPAZ, AUSENTE PROVA DE QUE ESTEJA MATRICULADA EM CURSO DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO OU SUPERIOR.
ALIMENTANDA QUE NÃO COMPROVOU A EFETIVA NECESSIDADE À PERCEPÇÃO AOS ALIMENTOS, ÔNUS QUE LHE
INCUMBIA, A TEOR DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE
SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gesse Goncalves
Pereira Junior (OAB: 84907/SP) - Marcelo Humberto Ticiani (OAB: 298070/SP) - Anderson Oliveira de Souza (OAB: 281659/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 1007139-50.2018.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CAIXA SEGURADORA
ESPECIALIZADA EM SAÚDE S.A - Apelado: Affitto Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL - RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA
- ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - NÃO OBSTANTE SER LÍCITA A RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO,
AO QUAL NÃO SE APLICA O ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 9.656/98, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
FAZ RESSALVA QUANDO O CONTRATO POSSUI MENOS DE TRINTA BENEFICIÁRIOS, CASO DOS AUTOS - AUSENTE
JUSTIFICATIVA IDÔNEA A VALIDAR A RESCISÃO - DIREITO À MANUTENÇÃO DO CONTRATO RECONHECIDO - SENTENÇA
MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Lívia
Cristina da Silva Saad Affonso (OAB: 162092/RJ) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1007154-92.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Belinda Goldberg
Schiffenbauer - Apelado: Nilton Schiffenbauer - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AJUIZADA POR EX-CÔNJUGE.
REQUERIDA NÃO COMPROVOU A AQUISIÇÃO DO BEM, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - Luiz Batista Pereira de
Carvalho (OAB: 72329/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1008507-86.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: M. de S. - Apelada: E. M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º