TJSP 08/04/2019 - Pág. 3408 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
3408
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2019/001286 Vistos. Defiro os beneficios da assistência
judiciaria. Anote-se. Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem
interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de
conciliação. Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183
do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. Piracicaba, 28 de março de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB
145279/SP)
Processo 1003546-90.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Jose Aparecido
Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2019/001397 Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor
para remessa dos autos ao fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública, abrindo-se conclusão em seguida. Intime-se.
Piracicaba, 28 de março de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB
140155/SP)
Processo 1019112-16.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público /
Indenização ao Erário - Mauro Antonio de Arruda Nobilo - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Fica a parte
autora intimada a imprimir, pelo e-saj, a Carta Precatória expedida, promovendo sua distribuição nos termos do Comunicado CG
nº 155/2016 e 2290/2016 (a distribuição da Carta Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos de justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte), ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças
necessárias, bem como o recolhimento da taxa de impressão, no caso de justiça paga, devendo comprovar sua distribuição, em
30 dias. - ADV: RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP)
PIRAJU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAJU EM 04/04/2019
PROCESSO :0000625-75.2019.8.26.0452
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : M.G.F.
RECLAMADO : R.A.F.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000759-85.2019.8.26.0452
CLASSE
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: Yone Maria Garcia Rocha
ADVOGADO : 153582/SP - Lourenço Munhoz Filho
REQDA
: Maria de Lourdes Rodrigues
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000760-70.2019.8.26.0452
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: A.C.F.I.
ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa
REQDA
: L.P.O.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000761-55.2019.8.26.0452
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Magazine Galuck Ltda - Me
ADVOGADO : 332185/SP - Gabriel Francisco Tonon
EXECTDO
: Murilo de Moraes Ferreira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000762-40.2019.8.26.0452
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: A.B.C.R.
ADVOGADO : 113948/SP - Nelma de Cassia Gomes Cavalheiro
REQDO
: W.G.R.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000626-60.2019.8.26.0452
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : TEREZA DE FATIMA SABINO
RECLAMADA : FLAVINHA BELAVER
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