TJSP 08/04/2019 - Pág. 861 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
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apresentar defesa por meio de advogado ou comparecer pessoalmente no Juizado Especial, dentro do prazo de quinze dias, no
horário de atendimento ao público, para apresenta-la por escrito ou oralmente, com os documentos necessários. D) recebida a
defesa, o(s) autor(es) serão intimados para apresentação de réplica no prazo de quinze dias, bem como para se manifestarem
sobre eventual proposta de acordo formulada; E) no mesmo ato, será designada audiência de conciliação, oportunidade em
que não serão ouvidas testemunhas; F) Tratando-se a requerente de pessoa jurídica, admitida pelo artigo 8º da Lei 9.099/95:
1) conforme Enunciado 141 do FONAJE, deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo
sócio dirigente; 2) deverá apresentar seus atos constitutivos, salvo se já constarem nos autos, com, no mínimo, 24 horas
de antecedência às audiências designadas; 3) possuindo advogado, deverá fazer uso do e-SAJ para a protocolização; caso
contrário, o protocolo deverá ser feito no balcão do cartório. Referido prazo é necessário para que seja possível a liberação no
sistema e a conferência, por este Magistrado e pela parte contrária, da regularidade dos atos constitutivos; 4) a não observância
do quanto estabelecido acarretará na extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95.
- ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 1005593-63.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mirela Ferreira da Silva - Aguardese, por trinta dias, eventual manifestação do exequente. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCELO
MANHOLER FERREIRA (OAB 282655/SP)
Processo 1006311-60.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Denise Cristina da Silva - Digipress Imagem Comércio Art. Fotográficos - Regularize a requerida, em cinco dias,
sua representação processual, sob pena de indeferimento do pedido de homologação. - ADV: CARLOS EDUARDO LOPES
MARIANO (OAB 166503/SP), IZILDINHA LUZ REBELLO TEIXEIRA (OAB 98653/SP)
Processo 1006369-63.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Poba Ensino de Linguas
e Comércio de Material Didatico Ltda Me - Cumpra-se a decisão de fls. 49 no endereço informado pela exequente à fls. 118. Int.
- ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), GIOVANNA PELEGRINI (OAB 402688/SP)
Processo 1006839-94.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Locacilha Locação de
Máquinas e Equipamentos Ltda - Me - Em cinco dias, sob pena de extinção, manifeste-se o(a) exequente, através de seus(suas)
patronos(as), sobre a certidão negativa do(a) sr(a) oficial(a) retro liberada. - ADV: DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/
SP)
Processo 1006883-16.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Andressa Fernandes da Silva - Aguarde-se por 30 dias a comprovação da distribuição da carta precatória pela patrona
da requerente, sob pena de extinção por abandono. - ADV: NATASCHA RITA VELOSO REIS (OAB 280969/SP)
Processo 1008369-36.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renata Mariana Dionisio
Silveri - Em cinco dias, sob pena de extinção, manifeste-se o(a) exequente, através de seus(suas) patronos(as), sobre a certidão
negativa do(a) sr(a) oficial(a) retro liberada. - ADV: EVELYN REGINA DIONISIO (OAB 339656/SP)
Processo 1008571-13.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edmilson de Moraes
Toledo - - Elizandra Almeida Freire da Silva - Para apreciação do pedido de ofício ao CAGED, informem os autores o endereço
do órgão. - ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 1010530-19.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marisa das Dores Alves - Tendo
em vista a petição de p. 34, instruída com documentos de p. 35, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16 de MAIO
de 2019, às 13:40 horas. Tendo em vista que há mandado em cumprimento com relação à audiência cancelada, solicite-se sua
devolução, enviando este para diligências. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
Processo 1010831-34.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Sergio de
Siqueira - - Antonio Carlos Peres - Companhia de Locação das Américas - - MRS LOGÍSTICA S.A - Mantenho a suspensão do
processo nos termos e pelos mesmo fundamentos explicitados na decisão de fl. 318. Não obstante o sentenciamento do feito
nº 1016238-10.2014.8.26.0577, que tramita na 7ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP, o julgado não se tornou
definitivo (fls. 349/358). Desse modo, aguarde-se a prova do trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos. Int. ADV: CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 158695/MG), FRANKLIN WILLIANS DICCINI (OAB 392917/SP), ADRIANA ASTUTO
PEREIRA (OAB 80696/RJ), LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP)
Processo 1010915-64.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Alessandro Alex
Pereira - - Gisele Brasil Resende Pereira - Longana Construtora e Incorporadora Ltda - Epp - Assiste razão à requerida. O
endereço diligenciado difere, inclusive, do apontado na petição inicial, evidenciando que houve erro do patrono da parte autora
no ato do cadastro para distribuição da ação. Regularize-se o endereço com base naquele informado à fl. 56. Considero citada,
na data de hoje, a requerida, devendo apresentar sua defesa no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia. Após, cumpra
a Serventia a determinação de fls. 49/50, no que restar. - ADV: LUIS FLAVIO DIAS (OAB 250477/SP), JANETE CRISTINA
SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 1014239-80.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Mmad Espaços Empresariais Eireli - Em cinco dias, sob pena de extinção, manifeste-se o(a) exequente, através de seus(suas)
patronos(as), sobre a certidão negativa do(a) sr(a) oficial(a) retro liberada. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA
SILVA (OAB 212875/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE BATISTA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2019
Processo 0005761-34.2008.8.26.0292 (292.01.2008.005761) - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido União - Cervejarias Kaiser Brasil Sa - Vistos. De rigor a prévia manifestação da Fazenda Nacional sobre os pedidos formulados
pela executada às fls. 504/506. Intime-se, pois, a exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, voltando-me conclusos a
seguir para as deliberações necessárias. Intime-se. Jacareí, 04 de abril de 2019. - ADV: TERCIO CHIAVASSA (OAB 138481/
SP), LIVIA MARIA DIAS BARBIERI (OAB 331061/SP)
Processo 0013906-74.2011.8.26.0292 (292.01.2011.013906) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional
de Metrologia , Qualidade e Tecnologia Inmetro - Auto Center Rodrigão Ltda - Vistos. Fls. 49/93: Manifeste-se a exequente, no
prazo de (10) dez dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 243732/SP), MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA (OAB
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