TJSP 09/04/2019 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2785
1490
menção às advertências do artigo 702, do mesmo diploma legal, que determina, independentemente de prévia segurança do
juízo, que o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no artigo 701, embargos à ação monitória, ficando isento
do pagamento de custas processuais, se cumprir o mandado no prazo. Deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência,
indagar à parte ré sobre eventual proposta de autocomposição, de tudo certificando, nos moldes do artigo 154, inciso VI, do
Código de Processo Civil/15. A presente citação e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo
Civil/15. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)
Processo 1000439-58.2019.8.26.0315 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Matilde Vieira Monteiro - - José Octacilio Monteiro - - Cleonice Monteiro Rodrigues - - Devani Monteiro - - Zilda Monteiro de
Lale - - Aguinaldo Monteiro - - Rosangela Monteiro - - Reginaldo Monteiro - - Rogerio Monteiro - Oficie à gerência da agência
previdenciária regional, indagando sobre a existência de eventual saldo credor residual referente ao benefício previdenciário em
nome do “de cujus”, Hélio Monteiro, portador do RG-11166089, falecido em 20/09/2018, inclusive, os décimos que incidem sobre
o 13º salário. - ADV: ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP)
Processo 1000442-13.2019.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002211-12.2017.4.03.6109 - 1ª Vara Federal
da Seção Judiciária de Piracicaba/SP) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Sonia Alexandre da Silva - Aguarde-se o
recolhimento da taxa judiciária e diligências do meirinho, por cinco dias, conforme pleiteado em fl. 04. Inerte, devolva-se ao
r. Juízo de origem, sem cumprimento, com as nossas homenagens. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 1000592-28.2018.8.26.0315 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Direitos da Personalidade M.A.S.S. - O.J.R. - Para se evitar novas devoluções, promova o(a) patrono(a) nomeado(a), Dra Rosa Maria Tiveron, no prazo
de 15 (quinze) dias, à regularização da nomeação junto à Subseção da OAB local, para que fique constando na nomeação a
mesma ação proposta. Após, junte novamente o registro geral da indicação devidamente regularizado, para que se expeça nova
certidão. - ADV: ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP)
Processo 1000594-41.2018.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Água Facil Poços
Artesianos Eirelli - Epp - Leandro Arruda Campos Elétrica - Me - “ 1º) Para análise do pedido, promova o requerente, no prazo
de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), a
ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente
no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), conforme determina a lei Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, sob pena de indeferimento. 2º) Providencie o patrono da requerente o
recolhimento da respectiva taxa de mandato, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extração de
certidão da dívida ativa e encaminhamento à Fazenda do Estado; 3º) Promova o exequente o recolhimento das taxas referentes
às pesquisas requeridas, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. “ - ADV: PATRICIA APARECIDA GARDENAL
CARDUCCI (OAB 365538/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 352553/SP)
Processo 1000641-06.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jansem Colanzi - Vanilde dos Santos Rodrigues - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Aguarde-se as
contrarrazões. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO (OAB
308726/SP)
Processo 1000648-61.2018.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Givanildo Mariano Rodrigues - Vistos. Para a conversão requerida em fls. 75/77, comprove
a requerente o recolhimento em complementação da taxa judiciária devida, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000661-31.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mapa Administradora
de Convênios e Cartões Ltda - Adão Oscalino Bueno de Almeida Me - Rosangela Aparecida Garpelli de Almeida - Eva Maria
Conceiçao de Almeida Ogueto - - Luiz Antonio Ogheto - - Iva Maria de Moraes - - Pedro Rodrigues de Moraes - - DIVA MARIA
ALMEIDA SCUDELER - - Mauricio Luiz Scudeler - - Damaris Maria da Conceição de Almeida - - Jacob Oscalino Bueno de
Almeida - Recolher diligência para expedição de 11 mandados (decisão de fls. 151/152), sendo todos os coproprietários de
fls. 148/150 e cônjuges, Mandado intimação da penhora e Mandado avaliação. - ADV: PAULO AFRANIO LESSA FILHO (OAB
221273/SP)
Processo 1000664-15.2018.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Auto Posto
Cancian Laranjal Paulista Ltda - Natalina Ines do Rosario Leardini Me - “Ante a inércia da exequente, os autos serão remetidos
ao arquivo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código
de Processo Civil.”. - ADV: ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP)
Processo 1000664-49.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Anjo Indústria e Comércio de Plasticos
Ltda. - Recom Solução Comercial Ltda - Promova o exequente o recolhimento das taxas referentes às pesquisas requeridas,
comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB 299398/SP)
Processo 1000705-41.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Adela do Nascimento Werkling
- Sérgio Aparecido Werkling - - Leonardo Fabricio de Oliveira Teixeira - - Rogeria Cardoso Teixeira - Ante o exposto, JULGAM-SE
IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ADELA DO NASCIMENTO WERKLING em face de SÉRGIO APARECIDO
WERKLING, LEONARDO FABRICIO DE OLIVEIRA TEXEIRA e ROGÉRIA CARDOSO TEIXEIRA, nos termos do artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente a autora, condeno-a no pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observando-se que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.
P.I.C. - ADV: ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), EMILIA CORREIA PAES (OAB 333936/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000753-09.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A.
- Angela Rangel Pereira - “Ante a manifestação da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação
das partes, ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.”. - ADV:
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DANIEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 329505/SP)
Processo 1000766-37.2018.8.26.0315 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Larissa Ugueto Carniel Daniel José Meucci - Reporto-me ao teor da sentença prolatada em fls. 47/48, divergindo apenas no que concerne ao valor a
ser efetivamente levantado pela requerente, constante do depósito judicial aportado em fl. 61. Expeça-se MLJ, após, cumpridas
as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: SÔNIA MARIA DE MORAES GAZONATO (OAB
173077/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1000797-57.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Água Fácil Poços Artesianos Eireli Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º