TJSP 09/04/2019 - Pág. 2068 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2785
2068
desde logo, afastar a pretensão acusatória. Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.
A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das
questões postas. O encetar da relação processual reclama apenas a plausibilidade da acusação, vale dizer, que seja viável, de
molde a se visualizar o “fumus boni júris” a que alude JOSÉ FREDERICO MARQUES (Elementos de Direito Processual Penal,
Bookseller, Vol. II, 1997, pág. 164). Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Os requerimentos formulados na
defesa prévia de fls. 215-7, pelo réu Arthur, serão apreciados após a produção da prova oral. Ciência às partes. Maua, 03 de
abril de 2019. - ADV: JULIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP), EVANDRO DA SILVA MARQUES (OAB 167188/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO MATTOS SESTINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA MACHADO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2019
Processo 0010363-84.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - J.V.P. - M.M. - F.P.E.S.P.
- Vistos. Fls.289/291: Ciente do Recurso de Apelação interposto. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por
seus próprios fundamentos (ECA, artigo 198, inciso VII). Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões. Ainda
que o MP atue como custos legis e já tenha se manifestado anteriormente, determino abertura de vista para manifestação, tendo
em vista recente decisão expedida pelo E. Tribunal de Justiça neste sentido. Oportunamente, com ou sem resposta, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DELFINO MORETTI FILHO (OAB 45353/SP),
RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP), GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), NORBERTO FONTANELLI
PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP), JILLYEN KUSANO (OAB
246297/SP)
Processo 0016906-60.2001.8.26.0348 (348.01.2001.016906) - Providência - Abandono Material - J.A.S. e outros - “Autos
disponíveis em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, tornem novamente ao arquivo”.
- ADV: IARA TOME ARAUJO (OAB 164955/MG)
Processo 1009436-04.2014.8.26.0348 - Adoção - Adoção de Criança - M.L.N.L. - - J.C.L. - J.A.S. - - R.I.S.V. - “(...)Diante do
exposto, com fundamento nos artigos 39 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgo PROCEDENTE o pedido
para DESTITUIRda parte requerida Juliana Assis da Silva e Rafael Ivan da Silva Vargas os direitos familiares em relação a
Y.H.A.S. e Y.G.A.S.V., bem como julgo PROCEDENTE o pedido de adoção, CONCEDENDO aos autores a adoção das crianças
Y.H.A.S. e Y.G.A.S.V., que se tornarão filhos dos requerentes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução
do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Não há incidência de custas, em razão da
isenção legal. Sem honorários advocatícios por ausência de impugnação ao pedido. Após o trânsito em julgado, bem como após
a manifestação da parte autora com relação aos nomes dos adotados, expeça-se mandado de destituição do poder familiar,
bem como mandado para inscrição do nome dos adotantes como pais, bem como do nome dos ascendentes, cancelando-se o
registro de nascimento original da adotada, tudo na forma do art. 47 da Lei nº 8.069/90. Nenhuma observação sobre a origem do
ato poderá constar nas certidões do registro.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C.”
- ADV: VIVIANE REGINA DE ALMEIDA (OAB 212361/SP), VANESSA DE SOUZA CORREA (OAB 229712/SP)
Processo 4005507-43.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MARCUS VINICIUS TRINDADE MOREIRA - MUNICIPIO DE MAUA - Fica o(a) patrono(a) do(a)
autor(a) devidamente cientificado(a) de que, a Certidão de Honorários Advocatícios encontra-se disponível para impressão junto
ao e-SAJ. - ADV: ROMULO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 264030/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB
73929/SP), IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2019
Processo 0000045-54.2019.8.26.0352 (processo principal 1000214-58.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Anderson José de Faria - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl.30: Manifeste-se o exequente. Após, conclusos
para extinção, se o caso. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB
318812/SP)
Processo 0000107-94.2019.8.26.0352 (processo principal 1001178-22.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Maria Aparecida Alves da Silva - Banco Santander S.a. e outro - Nota do Cartório: Manifeste-se o
autor acerca da petição juntada e comprovante de depósito de fls.35/36. No prazo legal. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/
SP)
Processo 0000168-52.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 1000518-91.2017.8.26.0352) (processo principal 100051891.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Provas - Josefa Barbosa da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Na
forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º