TJSP 09/04/2019 - Pág. 3312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2785
3312
- ADV: JOSE JONAS RAYMUNDO (OAB 48072/SP)
Processo 1012042-79.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.K.M. - N.R.M. e outro - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o vencedor. No silêncio, arquivem-se. - ADV: PATRICIA STRAZZACAPA (OAB 393864/SP), RUY
PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/SP), ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP), FRANCISCO CÉSAR PAIVA CECCONELLO
(OAB 170332/SP)
Processo 1013411-11.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Gregorio Marchiori Netto - - Maria Stela Marchiori
- - Daniel Oliveira Marchiori - - Igor Oliveira Marchiori - Vistos. Fls. 1184: Cumpra a serventia o determinado na sentença,
arquivando os autos oportunamente. Int. - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), MARIA JOSE AREAS ADORNI (OAB
82529/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP), OSORIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB 259595/SP)
Processo 1013587-24.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.Z.X. - W.Z.X. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o vencedor. No silêncio, arquivem-se. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP),
CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP)
Processo 1013825-09.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.M.E. e outro - M.A.E. - Vistos.
Arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP), CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA
(OAB 185871/SP), THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA (OAB 381774/SP)
Processo 1014154-84.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.B. e outro - Vistos. M. B. e M. B. cobram
pensão alimentícia devida por M. B.. Uma vez citado para pagamento da dívida, apresentou o executado justificativa (fls.
110/115), afirmando possuir oito filhos, além de sua companheira estar aguardando outro, além de diversas despesas, sendo
certo ter trabalhado com vínculo empregatício até dezembro de 2018. É a breve síntese. Decido. O fato de enfrentar dificuldade
financeira ou mesmo de arcar com o pagamento de alimentos a outros filhos, situação, ademais, não comprovada, não justifica
o débito, cuidando-se mesmo de questões a serem debatidas em sede de ação de conhecimento. O título aqui cobrado é certo,
líquido e exigível, devendo ser afastada a justificativa apresentada. Assim, como derradeira tentativa, fica intimado o devedor a
depositar o valor integralmente devido, no prazo de três dias, sob pena de expedição do mandado de prisão. Intime-se. - ADV:
MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB 357346/SP)
Processo 1014205-95.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.S. - A.R.S. - Vistos. Fls. 87/89: Expeçase mandado de levantamento, como requerido. O débito alimentar deve ser adimplido de forma integral, abarcando, também,
as prestações vincendas. Fica, pois, intimado o devedor, na pessoa de seu procurador, a solver o débito alimentar, na sua
integralidade, em três dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. Int. - ADV: NEUSA DECHEN DE OLIVEIRA E SILVA
(OAB 70577/SP), THALITA DECHEN VANALI (OAB 287268/SP), RICARDO GALDINO ROLDÃO PEREIRA (OAB 346839/SP)
Processo 1014648-85.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.A.M.G.S. J.M.P.S. - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 446, cobrando-se resposta, sob pena de desobediência. Int. - ADV: GUILHERME
SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP), MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP)
Processo 1014879-10.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Guilherme Stinchelli de Barros - Marcelo Aparecido de Barros - Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal nos termos
do ofício de fls. 248, desta feita, endereçando ao Sr(a) Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3969 Av. Mário
Dedini, nº 310 Vila Rezende CEP 13.405-3270. PIRACICABA/SP. - ADV: MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB
126331/SP), RAPHAELA GALDI BISSOLI (OAB 379256/SP)
Processo 1015069-36.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1013791-97.2018.8.26.0451) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Eduardo da Silva Moreira - Maria Eduarda Rodrigues Moreira - Vistos.
Arquivem-se os autos. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), EDGAR SOROCABA DOS SANTOS (OAB 309770/
SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP)
Processo 1015500-75.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.G. - C.A.G.J.
- Vistos. Intime-se o(a) requerente, pessoalmente, para promover andamento ao feito, por meio de advogado, em 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção. - ADV: RODRIGO PINTO VIDEIRA (OAB 317238/SP), FLÁVIA CRISTINA PRATTI (OAB 174352/SP),
ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
Processo 1015846-89.2016.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Rodrigues de Melo Constante - Renato de
Melo Constante e outros - Sidney José Constante - À conferência - ADV: RAQUEL VITTI (OAB 297411/SP), CLEBER NIZA (OAB
262024/SP), MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/
SP)
Processo 1015889-55.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.S.M. - Vistos. Fls.
135/136: Diante da renúncia apresentada, anote a serventia, aguardando-se manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. No
silêncio, intime-se pessoalmente a autora, nos termos requeridos pelo MP (fls. 140). Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA
(OAB 50073/SP)
Processo 1015892-10.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S.N. - Vistos. Defiro os
benefícios da assistência judiciária à requerida. As partes estão bem representadas nos autos. Presentes as condições da ação
e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a produção
de prova oral, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2019, às 13:30 horas. Intimem-se as
partes e as testemunhas que forem arroladas em até dez dias a contar da publicação da presente. - ADV: FABRICIO ROGERIO
FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB
317556/SP)
Processo 1015901-69.2018.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.R.F. - O.A.M.F. - Vistos. Desnecessária
a produção de produção de prova oral, dou por encerrada a fase instrutória. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e
voltem conclusos para a prolação da sentença. - ADV: RIAD GEORGES HILAL (OAB 271833/SP), THAIS JANAINA TREVISAN
MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP)
Processo 1016188-32.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.B.S. - VISTOS. I. RELATÓRIO
P. H. DE B. E S., menor impúbere representado por sua mãe E. S. S., move contra F. DE B. E S. a presente ação de alimentos.
Alega o requerente ser filho do requerido, mas viver sob os cuidados exclusivos de sua mãe, necessitando da colaboração
financeira paterna para o custeio de seu sustento. Tendo o réu capacidade econômica para a prestação de alimentos, pede,
juntando documentos, sua condenação ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 1/3 (um terço) de
seus vencimentos líquidos ou, em caso de desemprego, 1/2 salário mínimo nacional (fls. 01/16). Fixados alimentos provisórios
(fls. 22), foi o réu pessoalmente citado (fls. 45), deixando, contudo, de apresentar contestação ao pedido (fls. 55). Requerido
pelo autor o julgamento antecipado da lide (fls. 62/65), manifestou-se o Ministério Público pela procedência do pleito (fls.
69/71). II. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão do autor comporta acolhimento. A filiação do requerente em relação ao requerido
foi documentalmente comprovada (fls. 10). A necessidade dos alimentos é presumida em virtude da própria menoridade do
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