TJSP 10/04/2019 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2786
1796
(Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS), acrescida de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que
arbitro em 10% do valor do débito vencido, hipótese em que o bem lhe (s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento,
consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Após executada a liminar,
o(s) réu(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para oferecer contestação, nos termos do
disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. Observe-se
que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supramencionado, contados a partir da juntada deste, que serve
como mandado, aos autos, pena de revelia. As citações, intimações e demais diligências poderão realizar-se no período de
férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso
XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário. Servirá a presente,
por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ELIANA
ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1004753-06.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1028156-61.2018.8.26.0224 - 6ª Vara Civel) Liberty Seguros S/A - Viação Campo dos Ouros Ltda - Vistos. Recolher as taxas judiciais no prazo de cinco dias. Decorrido o
prazo, sem comprovação do recolhimento, devolva-se ao deprecante. Intime-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE
(OAB 138636/SP), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP)
Processo 1004772-12.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo Pompeia
- Vistos. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes,
ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida,
constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1004802-47.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Os documentos juntados não comprovam a notificação do devedor. Defiro prazo de 15 dias para
emenda à inicial, comprovando-se o recebimento por meio de cópia do A.R. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004808-54.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes a comprovar a notificação do devedor.
Assino o prazo de 15 dias para emenda à inicial, constando cópia do aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004810-24.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato
Machado Domingos - - Igor Vercosa Fernandes Machado - Vistos. No prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de extinção,
recolher as taxas postais para citação, bem como juntar o DARE-SP, referente a taxa de mandato judicial. Intime-se. - ADV:
RICARDO SAMPAIO GONÇALVES (OAB 314885/SP)
Processo 1004813-76.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Espanha Vistos. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda
mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando
que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA (OAB 283804/SP)
Processo 1004817-16.2019.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. No
prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de extinção, recolher as taxas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências, bem
como juntada de procuração e demais documentos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1004901-90.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CIPASA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Petição retro. Intime-se pela via postal, conforme requerido. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA
MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1004987-22.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - “ providencie o exequente a juntada do formulário próprio (Comunicado Conjunto
nº 2047/2018), devidamente preenchido, que pode ser obtido no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, clicando-se em “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, para fins de levantamento
dos valores depositados, sendo vedada a opção “Comparecer ao banco” para valores acima de R$ 5.000,00.” - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1006302-56.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Dieison Cristiano Alves da
Silva - - Kesia Pereira Silva - Portal do Morumbi Incorporadora e Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos. Petição retro.
Indefiro. O feito está extinto desde novembro de 2018, tendo encerrado a jurisdição deste juízo sobre os autos, que não podem
ter andamento. Cancele-se a petição retro. Intime-se. - ADV: JAQUELINE DE SOUZA PINHEIRO (OAB 395454/SP), ONIEL DA
ROCHA COELHO FILHO (OAB 125547/SP)
Processo 1006643-53.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Cheque - MARIA CELINA ROCHA BICUDO PARRÉ ME - Vistos. Certidão retro. intime-se o exequente para manifestação em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sob
pena de imediata extinção. Intime-se. - ADV: MARCOS FERRAZ SARRUGE (OAB 330500/SP), MARIO AFONSO BROGGIO
(OAB 305064/SP)
Processo 1007786-72.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Certidão retro. Diga a parte requerente em cinco dias. Intime-se. - ADV:
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