TJSP 10/04/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2786
2023
indicado. É o relatório. Da análise dos autos, entendo que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela
de urgência. Com efeito, o relatório médico de fls. 26/32 indica, com precisão, as patologias que acometem o requerente, os
tratamentos a que já se submeteu e os motivos que levaram a sua subscritora a indicar o procedimento negado pela requerida.
De outro lado, os documentos de fls. 33/40 comprova que foi apresentado requerimento de cobertura do tratamento, que
restou inviabilizado ante a negativa da requerida em autorizar a aquisição de material necessário à sua realização, a saber,
“cânula eletródica” sob o argumento de que “o uso desta tecnologia não constar no rol da ANS. Radiofrequência” (fl. 39). Não
obstante, após uma rápida consulta na rede mundial de computadores constata-se que se trata de procedimento abrangido
pela regulamentação expedida pela ANS, circunstância que indica, ao menos nessa fase de cognição, ser injusta a negativa da
requerida. Observo, além disso, que se trata de procedimento de elevado custo, a justificar, também por isso, a solicitação de
cobertura por parte do requerente. Nesses termos, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que a requerida adote
as providências necessárias para garantir a realização do procedimento indicado às fls. 26/32, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Expeça-se, com urgência, carta precatória para citação e intimação da requerida. Intime-se. - ADV: LAURIANE DE CASTRO
TORRES (OAB 313548/SP)
Processo 1000456-14.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Pedro Issy Intime-se o advogado da parte requerente a imprimir em PDF, instruir e distribuir a carta precatória expedida nestes autos,
comprovando aqui a distribuição. Nos termos do Comunicado CG nº 390/2018, a distribuição das cartas precatórias em processo
físico ou digital, com justiça gratuita ou paga, em qualquer competência, será feita por meio de peticionamento eletrônico, nos
termos do Comunicado 1951/2017 (em vigor), a qual não acarreta ônus aos patronos, uma vez que a tramitação digital do
processo viabiliza a distribuição pelo advogado da parte tanto em processos com justiça paga quanto gratuita, sendo que o ato
de peticionar eletronicamente permite a distribuição para qualquer Comarca do Estado sem quaisquer custos. A carta precatória
com tramite digital será distribuída por meio de peticionamento via Portal e-Saj e deve ser instruída com as peças necessárias
ao cumprimento do ato, em PDF. Observe-se que eventuais diligências necessárias a seu cumprimento deverão ser recolhidas
no juízo deprecado. - ADV: LAURIANE DE CASTRO TORRES (OAB 313548/SP)
Processo 1000709-36.2018.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.C. - P.A.S.C. - Especifiquem as
partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, bem como, desde já, apresentem o
rol de eventuais testemunhas, sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO FRANCISCO DE
LIMA (OAB 229192/SP), RAFAELA TEREZINHA DE RESENDE (OAB 404569/SP)
Processo 1001003-59.2016.8.26.0374 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.B.F.C. - - L.J.F.C.
- - L.C.F.C. - Vistos. Aguarde provocação em arquivo. Int. - ADV: RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP)
Processo 1001090-78.2017.8.26.0374 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.S. - A.A.S.S. - Fls. 566/568: Nos termos do
art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a requerida sobre os embargos de declaração interpostos pelo autor, no prazo de cinco
(5) dias. Int. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), CHRISTIANA MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO (OAB
184611/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP)
Processo 1001491-43.2018.8.26.0374 - Inventário - Inventário e Partilha - Vania da Silveira Ferreira - Vistos. Aguarde-se o
cumprimento do despacho de fl. 11 em sua integralidade. Int. - ADV: RAFAELA TEREZINHA DE RESENDE (OAB 404569/SP)
Processo 1001520-93.2018.8.26.0374 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.C.R.S. - Vistos.
Justifiquem as autoras sua ausência na audiência de conciliação, sob pena de multa nos termos do art. 334, §8º, CPC. Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP), MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP), MATHEUS
MARIANO MIAN VOLPON (OAB 341886/SP)
Processo 2050014-07.1997.8.26.0374 (apensado ao processo 0000207-13.2001.8.26.0374) - Separação Consensual Dissolução - S.J.G. e outro - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 17. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
Prazo: quinze (15) dias. Int. - ADV: RENATO JOSE DA SILVA (OAB 62418/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MORRO AGUDO EM 01/04/2019
PROCESSO :1500227-94.2019.8.26.0374
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
BO : 406/2019 - Morro Agudo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : R.A.A.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1500228-79.2019.8.26.0374
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 406/2019 - Morro Agudo
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: R.A.A.
ADVOGADO : 286384/SP - Verônica Gomes Schiabel
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000303-95.2019.8.26.0374
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
BO : 981/2017 - Morro Agudo
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: RODRIGO DA SILVA DE MORAES
VARA:VARA ÚNICA
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