TJSP 11/04/2019 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ano XII • Edição 2787 • São Paulo, quinta-feira, 11 de abril de 2019
www.dje.tjsp.jus.br
IACANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2019
Processo 0000070-09.2018.8.26.0027 (processo principal 1000640-12.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Pagamento - Nerildo Paiva Gomes - Camila Fernanda da Cunha Silva Frigieri - Manifeste-se o exequente sobre a carta precatória
devolvida juntada às fls. 71/75 no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABRICIO ORAVEZ PINCINI (OAB 248117/SP), FERNANDO
DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP)
Processo 0000151-21.2019.8.26.0027 (processo principal 1000190-40.2015.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Luiz Alfredo Estevanatto - - Carla Rodrigues Viana Estevanatto - CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional Urbano - Mandado de Levantamento disponível para retirada em cartório. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB
129121/SP), CIOMARA DE OLIVEIRA LINO (OAB 312113/SP)
Processo 0000282-93.2019.8.26.0027 (processo principal 1000030-15.2015.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Hildebrando Gonçalves da Silva - Vistos. Determino ao advogado do polo ativo
a correção do cadastro processual no sistema SAJ, no prazo de 05 dias, sob extinção do feito sem análise do mérito, para:
1) Incluir no sistema SAJ a parte passiva a ser citada; 2) Recategorização dos documentos na parta do processo digital,
separando-as corretamente (ex.: carta precatória; inicial; sentença; planilha de cálculo; documento 1; documento 2 etc). Para
a retificação da parte e recategorização de documento, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (tjsp.jus.br) e
acessar Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º Grau \> Complemento de
Cadastro de 1º Grau. Anoto, por fim, que a correção cabe ao advogado da parte autora (não à serventia ou ao juízo) e que
o descumprimento da medida ou o pedido para que a serventia a faça a poderá implicar na extinção do feito sem análise do
mérito, conforme entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: APELAÇÃO - Execução fiscal
- Emenda da inicial para complementação dos dados do executado no cadastro do Sistema de Automação da Justiça (SAJ)
- Extinção do feito ante o descumprimento da decisão - Admissibilidade - Correção e complementação do cadastro devidas,
com fundamento no art. 55 da NCCGJ, na Resolução nº 551/2011, no Comunicado Conjunto nº 2013/2017 e nos arts. 319, II,
e 321, parágrafo único, do CPC - RECURSO DESPROVIDO. (AC 1500565-63.2017.8.26.0366, rel. Henrique Harris Júnior, 14ª
Câm. De Dir. Público, Data do Julgamento 20/08/2018). Intime-se. Iacanga, 02 de abril de 2019 - ADV: APARECIDA DE FATIMA
PINHEIRO (OAB 274551/SP)
Processo 0000981-21.2018.8.26.0027 (processo principal 1000274-70.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Nayara Nery Evangelista Góis - Alestre de Jesus dos Santos - Vistos. Oficie-se informando o equívoco
apontado pela petição de fl. 86 para que a autoridade apresente as informações corretas. Intime. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA
TOSE (OAB 386219/SP), DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 0000981-21.2018.8.26.0027 (processo principal 1000274-70.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Nayara Nery Evangelista Góis - Alestre de Jesus dos Santos - Manifeste-se a exequente, no prazo
de 5 dias, sobre o teor da certidão de fls. 90 e Ofícios de fls. 91/107. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP),
DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 0001118-03.2018.8.26.0027 (processo principal 1000329-89.2015.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Cheque - T L Bassetto Comercial e Indústria Me - JOSÉ APARECIDO DOS REIS - Bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud
restou negativo, conforme fls. 25/26. Deverá a exequente, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento,
devendo juntar as custas do quanto determinado. - ADV: JOAO LUIZ SCUDELER (OAB 304693/SP), ELAINE PEREIRA BORGES
MARDEGAN (OAB 180282/SP)
Processo 0002675-48.2016.8.26.0236 (processo principal 1000254-68.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Cheque
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