TJSP 11/04/2019 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
1567
periciais. Int. - ADV: JOMAR LUIZ BELLINI (OAB 126115/SP), LINEU BONORA PEINADO (OAB 57277/SP), LEONARDO LEVY
GIOVANETI (OAB 311646/SP), ITAMAR BARROS CIOCHETTI (OAB 98283/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB
129310/SP)
Processo 1002569-23.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ana Carolina Borba Hehnes Silbiger - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fls. 253: Ciência à autora. No mais, tendo em vista o julgamento do recurso repetitivo, REsp 1657156, que fixa
requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS),
tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), DANILO GAIOTTO
(OAB 251153/SP), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
Processo 1002607-35.2017.8.26.0337 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luiz
Antonio Tiberio - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - Expeça-se mandado de levantamento da caução prestada as fls. 29
em prol do autor. Intime-se o Município de Alumínio, através de seus procuradores constituídos, para comprovar o cumprimento
do julgado. No mais, esclareço que o inicio do cumprimento de sentença com relação dos honorários de sucumbencia, deverá ser
dar por meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016 Int. - ADV: RODRIGO
TADEU TIBERIO (OAB 177507/SP), BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO (OAB 312600/SP)
Processo 1002985-54.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Antonio Mauro de Barros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder ao requerente aposentadoria
por tempo de contribuição, a ser calculada conforme o art. 53, II, da Lei nº 8.213/91, fixando como termo inicial a data do pedido
administrativo (05 de junho de 2018, fls. 99). As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez. Considerando a decisão
proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870947, o índice de correção a ser adotado é o IPCA-E, incidente a partir do
vencimento de cada parcela. Quanto aos juros, observar-se-ão os índices de remuneração da caderneta de poupança, conforme
determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento
dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações em atraso até a publicação da sentença. Nos termos
do art. 497 do Código de Processo Civil, concedo ao autor a tutela específica da obrigação para o fim de determinar ao instituto
réu que implante o benefício no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa
diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Sem prejuízo dos recursos
voluntários eventualmente interpostos pelas partes, remetam-se os autos à superior instância para reexame necessário. PRI ADV: JOSÉ GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERZELEIDE SEGURA MANÃO RODRIGUES DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2019
Processo 1000299-94.2015.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauricio Lopes dos Santos e outro - Fls.
155/156: Depreque-se a citação do confrontante Jhosi Otsuka no endereço indicado as fls. 1556. Sem prejuízo, expeça-se
mandado para citação do confrontante Maria Luiza dos Santos no endereço indicado as fls. 145. No mais, defiro o prazo
requerido pela Fazenda do Estado as fls. 161. Aguarde-se manifestação por mais 60 dias. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO
(OAB 91211/SP)
Processo 1000635-59.2019.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adeilson Gonçalves Caldeiras - - Maria
da Conceição Machado Moreira Caldeiras - Defiro aos autores os beneficios da assistência judiciaria gratuita. Providenciem
os usucapientes a vinda para os autos certidão do Registro de Imóveis, passada com base nos Indicadores Real e Pessoal,
das Comarcas de São Roque e de Mairinque, em requerimento que conste a descrição do imóvel tal como consta da inicial
e memorial descritivo, dando consta de que o imóvel usucapiendo não se encontra transcrito ou registrado em seus nomes,
dos seus antecessores ou de quem quer que seja. Outrossim, devem juntar certidões negativas de certidões cíveis em seus
nomes e de seus antecessores, dos últimos vinte anos, para aferição da existência ou não de ações possessórias ou reais
reipersecutórias tendo por objeto o imóvel usucapiendo A seguir, dê-se vista dos autos ao CRI para que se manifeste sobre a
viabilidade técnica do pedido. Int. - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO (OAB 154110/SP)
Processo 1000735-48.2018.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wagner Moraes Silva e outro - Fls. 83/85: Expeçase mandado para intimação dos confrontantes Eduardo Domingues da Costa, Katia Domingues da Costa e Maria Aparecida da
Costa, endereço fls. 84/85. Sem prejuízo, proceda-se a consulta de endereço de JOÃO ÂNGELO NADIM e NATALIA NADIM
através do sistema INFOJUD Com a resposta, publique-se para intimação do autor. Int. - ADV: CEILA APARECIDA CASTANHO
(OAB 368104/SP), ROSANGELA DA SIQUEIRA (OAB 355416/SP)
Processo 1001013-54.2015.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Miguel Paulo de Brito e outro - Freddy
Goldberg Eliaschewitz - - Antonio Hernandes Moreno - - Rudolf Uri Hutzler e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
e outros - Intime-se o perito nomeado para designar data e horário para inicio dos trabalhos periciais. A parte dos honorários
periciais de responsabilidade do réu Antonio Hernandes Moreno será paga ao final pelo vencido. Int. - ADV: CLEO ANTONIO
DINIZ (OAB 75418/SP), ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB 14884/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP),
MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP)
Processo 1001029-37.2017.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elaine Straub - - Renato Aparecido da Rocha Fls. 73/78: Tendo em vista os novos documentos juntados, dê-se vista ao Cartório de Registro de Imóveis para que se manifeste
acerca da viabilidade técnica do pedido. Int. - ADV: ROSANGELA DA SIQUEIRA (OAB 355416/SP)
Processo 1001232-67.2015.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Albertina Serafim e outro - Ao autor
para recolher as custas referentes à diligência do oficial de justiça a fim de possibilitar o aditamento do mandado de citação. ADV: GINA CARLA RUSSO (OAB 202102/SP)
Processo 1001453-79.2017.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlito Ferreira Costa e outro - Manifeste-se
o requerente sobre o AR e a Carta Precatória juntados. - ADV: WALTER ROBERTO TRUJILLO (OAB 153622/SP)
Processo 1002064-95.2018.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neusa Cardial - Fls. 138: Diante do evidente
extravio da carta de citação de fls. 131, reencaminhe-se referida carta. Com a devolução do aviso de recebimento, tornem os
autos conclusos para apreciação da citação por edital. Int. - ADV: RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP)
Processo 1002077-94.2018.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alba Valeria Miguel da Silva - - Edicarlos Miguel
- Aguarde-se o atendimento do determinado as fls. 31 por mais trinta dias. Int. - ADV: JULIANA SIMÃO DA SILVA (OAB 327866/
SP)
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