TJSP 11/04/2019 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
1569
de inadimplentes ou, se já inscrito, promova a sua retirada. É o relatório. DECIDO. Os documentos coligidos aos autos indicam
a probabilidade do direito da autora, não se podendo olvidar da urgência do pedido, dado o perigo de dano, consistente em
manter/incluir o nome da autora no cadastro dos maus pagadores. Por se tratar de decisão sem o necessário contraditório,
não vislumbro eventual prejuízo a requerida dada a reversibilidade da medida. Assim, nos termos do artigo 300, § 2º, do NCPC
DEFIRO a tutela provisória pleiteada e DETERMINO que a requerida se abstenha de inserir o dados das autora em cadastrado
de inadimplentes referente ao contrato sub judice e/ou promova a sua suspensão caso a negativação já tenha se efetivado.
Para garantir o cumprimento da presente, oficie-se a SERASA e o SCPC para que procedam a suspensão da publicidade
negativa referente ao contrato objeto da presente até ulterior determinação deste Juízo. Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar
a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do
CPC). Expeça-se carta de citação com AR. - ADV: GUSTAVO ROLLO SOZZO (OAB 388499/SP)
Processo 1000570-98.2018.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Seabra de Oliveira - - Valéria
Regina Seabra Andrade - Aguarde-se a manifestação do(a)s autor(a)s por mais 30 (trinta) dias. Na inércia, intime(m)-se o(a)s
pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção: “PRAZO: 05 dias da juntada aos
autos, com fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC: “Art. 485: O Juiz não resolverá o mérito quando: ... III por não promover
os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. . § 1º - Nas hipóteses descritas
nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” - ADV: LUIS ANDRE
PRADO (OAB 327366/SP)
Processo 1000669-34.2019.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1000327-34.2019.8.26.0495 - 3ª
Vara) - Geraldo Margela Fraga - Me - Recolher corretamente as custas de diligência do oficial de justiça preenchendo no campo
“Comarca/Fórum” do formulário o juízo deprecado (Mairinque), podendo a parte requerer ao juízo constante da guia já paga o
levantamento do valor anteriormente depositado, tudo nos termos do Comunicado CG nº 362/2017 e Provimento CG nº 50/2017.
- ADV: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP)
Processo 1000756-24.2018.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.O. - L.M.G. - Carta precatória
expedida, devendo a parte que a requereu providenciar sua distribuição via peticionamento eletrônico, comprovando a
distribuição nos autos no prazo de 10 dias. A parte deverá, ainda, instruir a carta precatória com as peças assinaladas no corpo
da mesma (Comunicado Conjunto nº 390/2018). Na falta da indicação das peças no corpo da carta precatória, deverá a parte
instruí-la conforme o artigo 260, inciso II, do CPC. - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP),
DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA (OAB 257864/SP), FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), EDSON FERRARI
OLLOF JÚNIOR (OAB 394295/SP)
Processo 1000836-85.2018.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luis Fernando
Cury Belhot - Espólio - Fábio Alves Lopes e outros - Vistos. 1) Revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos ao espólio, uma
vez que a situação do espólio não é de hipossuficiência financeira, considerando as dimensões do bem objeto de sobrepartilha.
Além disso, infere-se as fls. 46/47 que o espólio era composto por outros bens. 2) Outrossim, verifico que o valor dado à causa
é irrisória. Assim, nos termos do artigo 292, IV do Código de Processo Civil, atribua o autor correto, devendo recolher as custas
correspondentes. Intime-se. - ADV: JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP), CARLOS EDUARDO FRANÇA
(OAB 300652/SP), ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP), FABIANA TOLEDO BELHOT (OAB 199561/SP)
Processo 1000981-49.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Providenciar o recolhimento das custas, conforme determinado à fl. 159. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001845-19.2017.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ernando Alves de Siqueira - Fls. 85: Concedo
o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento. Intime-se. - ADV: GINA CARLA RUSSO (OAB 202102/SP)
Processo 1001856-48.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - J.R.F. - Vistas dos
autos à parte autora para: manifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 125. - ADV: SIMONE JUDICA CHILO (OAB 137766/SP)
Processo 1002949-80.2016.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Balbino da Silva - - Joana Cristina
Teles da Silva - Reitere-se a intimação do Cartório de Registro de Imóveis. Int. - ADV: TAMIRIS PIOLI LORATO (OAB 358538/
SP)
Processo 1003189-98.2018.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ronaldo Gali - - Rubens Gali - - Roseli Gali
Teixeira - - Ademir Celestino Teixeira - Reitere-se a intimação do Cartório de Registro de Imóveis. Int. - ADV: GUSTAVO FABIANO
GODINHO (OAB 310173/SP)
Processo 1003271-66.2017.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jilvano Gelinski - - Luana Valério - Reiterese a intimação do Cartório de Registro de Imóveis. Int. - ADV: MILTIS LOPES GUZZON (OAB 71992/SP)
Processo 1003279-43.2017.8.26.0337 - Usucapião - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanderson Alves Queiroz - Reitere-se a
intimação do Cartório de Registro de Imóveis. Int. - ADV: MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP)
Processo 1003301-67.2018.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roxana Camargo Martins do Carmo - - Maurilio
Barbosa - Reitere-se a intimação do Cartório de Registro de Imóveis. Int. - ADV: LUIS ANDRE PRADO (OAB 327366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2019
Processo 0000130-85.2019.8.26.0337 (processo principal 1001373-81.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Graziele Almeida Ribeiro Braga - Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os
autos sem baixa na distribuição. Int - ADV: ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP)
Processo 0000332-62.2019.8.26.0337 (processo principal 1001366-89.2018.8.26.0337) - Incidente de Desconsideração de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º