TJSP 12/04/2019 - Pág. 1034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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liminar, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Consigno que para o cumprimento da liminar, deverá
a parte autora fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de
Justiça, mas sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário
não dispõe de local para guarda do referido veículo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo,
os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1002549-82.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ademar Stella - Vistos. Fls. 63: Os Embargos à Execução opostos pelo executado encontram-se em grau de recurso. Porém,
nos termos do art. 1.012, § 1º, inc. III, do Código de Processo Civil, a referido recurso não é atribuído efeito suspensivo. Assim,
providencie o exequente, em 05 (cinco) dias, a juntada aos autos de memória atualizada do seu crédito. Após, oficie-se na forma
requerida, cuidando o exequente do seu encaminhamento e comprovando o protocolo oportunamente nos autros. Intime-se e
cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/
SP)
Processo 1002984-22.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - José da Silva Pereira - Vistos.
Fls. 47 e seguintes. Ciente da interposição do agravo, ficando a decisão agravada mantida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. No mais, cumpra a parte ré o determinado no despacho de fls. 44. Após, aguarde-se pela realização da solenidade
preliminar. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), KATIA FONSECA DE ARRUDA (OAB 349680/SP)
Processo 1003081-27.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ITAÚ SEGUROS DE
AUTO E RESIDÊNCIA S/A - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A - Vistos. Aguardem-se as
devoluções das cartas precatórias. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), MARCOS JOSE TUCILLO
(OAB 154597/SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), CAROLINA SIFUENTES (OAB 324106/SP)
Processo 1003435-52.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Espólio de Francisco Alves da Silva
- Sobam Centro Medico Hospitalar Ltda - Maria de Fátima dos Santos Silva - Vistos. Determino à instituição financeira abaixo
mencionada providências para proceder à transferência para conta deste Juízo, agência 5572, Banco do Brasil, do valor de R$
2.196,03, devidamente atualizado (fls. 222/223 dos presentes autos). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB 63144/
SP)
Processo 1003617-33.2019.8.26.0309 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Conceição Felix Nivoloni - Alan Leite
- Vistos. Fls. 33: Remetam-se a uma das Varas de Várzea Paulista, com a devida urgência. Expeça-se o necessário, dando
baixa no Distribuidor. - ADV: FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 277889/SP)
Processo 1003989-79.2019.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Speranza Lo Monaco - Smill Produções e Eventos Ltda - Me - - André Luiz da Silva - - Patrícia de Paula Oliveira Esteves
da Silva - Vistos. Defiro à autora a prioridade na tramitação. Anote-se. Diante do princípio processual de que não há nulidade
sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Providencie a autora, em 05 (cinco) dias, o
recolhimento de mais uma verba de condução do oficial de justiça pois são dois endereços distintos a serem diligenciados. Após,
citem-se, cientificando-se eventuais sub locatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios para o caso de purgação da
mora, em 20% do débito. Constem do mandado as advertências do art. 344 do novo CPC. Int. - ADV: ALEXANDRE BUSANELLI
(OAB 121783/SP), JOACIR MARIO BUSANELLI (OAB 47475/SP)
Processo 1004061-66.2019.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Maria Aparecida de Oliveira - - Lourdes Gomes de Souza Siqueira - Jurandir Pedro Bissoli - - Solange de Fatima
Berion - Vistos. Em face da documentação apresentada, defiro às autoras os benefícios da gratuidade da Justiça, sem prejuízo
das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contrário. Anote-se. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução
a que se refere, ex vi do artigo 678, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se as autoras na posse do bem, até final
deslinde da causa. Anote-se. No mais, determino que se cumpra a regra do artigo 679 do Código de Processo Civil. Expeça-se
o necessário com a devida urgência. Intime-se. - ADV: WALMIR BETELI (OAB 141818/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO
(OAB 97045/SP)
Processo 1004178-33.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - REAL
AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP. - - ANDERSON GRACIOSO - - ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA
- Vistos. Fls. 276/278: Restando negativas as diligências nos endereços localizados nas pesquisas, defiro a citação por edital e
defiro a minuta apresentada às fls. 278. Expeçam-se os editais, cuidando o autor de suas publicações e comprovando nos autos
oportunamente. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa à publicação através do diário da justiça
eletrônico ( provimento CSM nº 1668/2009 Providenciem-se e intime-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1004213-17.2019.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Gedison Davi Vieira Cerqueira - Josemar Rocha da Silveira - Vistos. Fls. 61/72: À réplica, devendo o embargante
manifestar-se expressamente face às preliminares arguidas pelo embargado (inépcia da inicial e impugnação da assistência
judiciária gratuita). Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir,
especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas
pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de
audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara. Int. - ADV: RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP),
LUCIANE DE FREITAS SILVA COSTA (OAB 277274/SP)
Processo 1004307-04.2015.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Débora Paula Teixeira - Espolio de Alfredo
Veiga - Jorge Guilherme Veiga - Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de
Jundiaí - José Soares - - Caio Souza Camargo - - Cararina Polli Capucelli - - GIOVANA SOUZA CAMARGO - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - - UNIÃO FEDERAL - Vistos. Fls. 159: Defiro a pesquisa de endereço
através dos sistemas BACEN-JUD e RENAJUD, na tentativa de localizar o atual endereço de JORGE GUILHERME VEIGA, CPF
988.134.808-06. Providencie-se e Intime-se. - ADV: CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA
(OAB 158268/SP)
Processo 1004307-04.2015.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Débora Paula Teixeira - Espolio de Alfredo
Veiga - Jorge Guilherme Veiga - Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica
de Jundiaí - José Soares - - Caio Souza Camargo - - Cararina Polli Capucelli - - GIOVANA SOUZA CAMARGO - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - - UNIÃO FEDERAL - Intimação à parte autora para que se
manifeste acerca das pesquisas realizadas. - ADV: CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA
(OAB 158268/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º